O ex-governador Waldez Góes (PDT) foi intimado nesta terça-feira 28 pelo
Juízo da 4ª Vara Criminal de Macapá; O ex-governador do Amapá réu –
junto com o ex-governador Pedro Paulo e três ex-secretários de
Planejamento do Estado – em ação penal pública que tramita desde 2011; A
justiça vinha tentando intimar Waldez Góes desde o dia 16 de janeiro,
mas a informação era de que ele estava fora do Estado
A intimação é para que ele tome conhecimento da audiência de
instrução e julgamento na ação em réu, marcada para o dia 3 de fevereiro
pelo juiz Matias Pires Neto, da 4ª Vara Criminal.
No dia 22 foi emitido edital
de citação geral para Sebastião Rosa Máximo, outro réu na ação penal.
Máximo estaria residindo em Goiânia (GO), conforme comunicado com data
do dia 13 do mesmo mês. Os demais réus já foram intimados.
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP) move ação contra os
ex-governadores e seus ex-secretários pela prática do crime de peculato.
Os réus estão sendo processados pela utilização ilegal de R$ 74
milhões, recursos provenientes dos empréstimos consignados contraídos
pelos servidores públicos estaduais e não repassados aos bancos. O
processo tem seis volumes e 1206 folhas.
Na ação pública penal, o Ministério Público pede a condenação dos
acusados por terem retido valores mensais devidos pelos servidores
estaduais em empréstimos consignados, valores estes que deveriam ser
repassados aos bancos credores. Para o MP, a conduta apropriatória do
GEA, por seus gestores, impedia que os débitos dos consumidores, todos
eles servidores do próprio Estado, honrassem os pagamentos dos
respectivos empréstimos.
De acordo com o promotor de Justiça Afonso Guimarães, em novembro de
2009, o então governador Waldez Góes, determinou à sua equipe de
governo, em concurso com Haroldo Vitor, à época secretário estadual de
Planejamento, que a partir de então não realizasse o repasse dos
consignados. E em abril de 2010, o então vice-governador Pedro Paulo
Dias de Carvalho, assumiu o cargo de governador do Estado, e ao invés de
estancar a ilegalidade patrocinada pelo seu antecessor, não somente se
omitiu na tomada de providências com vista a responsabilidade civil e
criminal, mas manteve o regime apropriatório até o final do seu mandato,
em concurso com os seus secretários de
Planejamento Sebastião Máximo e
Nelson Américo.
Na defesa, os acusados
alegaram que foram levados à prática de tais ilícitos pelas
“consequências da crise mundial”, que teria abalado as finanças
públicas, inclusive do Estado do Amapá. Em seu depoimento, o
ex-governador Waldez Góes disse que “não sabia que o dinheiro era
descontado dos servidores e não era repassado às instituições
financeiras. E que, nunca ordenou nem por escrito, nem verbalmente, o
descumprimento de qualquer das despesas obrigatórias”.
Até dezembro de 2010,
conforme provas apresentadas pelo Ministério Público, os acusados
deixaram de repassar somente aos bancos BMG S/A, PINE S/A, INDUSTRIAL e
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, o valor de R$ 68.210.076,90, mas o
total chegaria a mais de R$ 74 milhões. Pelas mesmas condutas, os dois
ex-governadores e seus ex-secretários respondem na 6ª Vara Cível e de
Fazenda Pública da Comarca de Macapá, por atos de improbidade
administrativa com pedido de ressarcimento ao erário.
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28/01/2014
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Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
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28/01/2014
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Certifico e dou fé que: INTIMEI:
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, EM: 28/01/2014. O qual de tudo ciente
postou sua nota e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O intimado só foi
encontrado em sua residência após duas diligências negativas em seu
endereço nos dias 24 e 27 do corrente mês. Mandado nº 1814701 Mandado -
Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 23.
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Paulo Silva do Amapá 247
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