Waldez Góes será julgado segunda-feira

Antônio Waldez Góes da Silva (PDT), governador do Amapá por dois mandatos, e nome do partido para disputar o governo nas eleições de outubro, deve ser julgado nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, na 4ª Vara 

Criminal de Macapá sob a acusação do crime de peculato (crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas.), em ação penal resultante de denúncia do Ministério Público do Estado (MP); Sob a mesma acusação serão julgados o ex-governador Pedro Paulo Dias de Carvalho (PP) e três ex-secretários de Planejamento

  A audiência de instrução e julgamento foi marcada no dia 18 de dezembro do ano passado pelo juiz Matias Pires Neto, responsável pela condução do processo. Os três ex-secretários de Planejamento de Waldez Góes e Pedro Paulo são Haroldo Vitor Santos, Nélson Américo e Sebastião Rosa Máximo. Dos réus, o último a ser intimado para a audiência da próxima segunda-feira foi o ex-governador Waldez Góes. Ele só foi encontrado no último dia 28.

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP) move ação contra os ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo, e seus ex-secretários, pela prática do crime de peculato. Os réus estão sendo processados pela utilização ilegal de R$ 74 milhões, recursos provenientes dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais e não repassados aos bancos. O processo tem seis volumes e 1206 folhas.

Na ação penal, o Ministério Público pede a condenação de Waldez, Pedro Paulo e dos ex-secretários por terem retido valores mensais devidos pelos servidores estaduais em empréstimos consignados, valores estes que deveriam ser repassados aos bancos credores. Para o MP, a conduta apropriatória do GEA, por seus gestores, impedia que os débitos dos consumidores, todos eles servidores do próprio Estado, honrassem os pagamentos dos respectivos empréstimos.

De acordo com o promotor de Justiça Afonso Guimarães, em novembro de 2009, o então governador Waldez Góes, determinou à sua equipe de governo, em concurso com Haroldo Vitor, à época secretário estadual de Planejamento, que a partir de então não realizasse o repasse dos consignados.

A partir de abril de 2010, o então vice-governador Pedro Paulo Dias de Carvalho assumiu o cargo de governador do Estado, e, sustenta o promotor de Justiça, ao invés de estancar a ilegalidade patrocinada pelo seu antecessor, não somente se omitiu na tomada de providências com vista a responsabilidade civil e criminal, mas manteve o regime apropriatório até o final do seu mandato, em concurso com os seus secretários de Planejamento Sebastião Máximo e Nelson Américo.

Na defesa, os acusados alegaram que foram levados à prática de tais ilícitos pelas “consequências da crise mundial”, que teria abalado as finanças públicas, inclusive do Estado do Amapá. Em seu depoimento, o ex-governador Waldez Góes disse que “não sabia que o dinheiro era descontado dos servidores e não era repassado às instituições financeiras. E que nunca ordenou, nem por escrito, nem verbalmente, o descumprimento de qualquer das despesas obrigatórias”.

Até dezembro de 2010, conforme provas apresentadas pelo Ministério Público, os acusados deixaram de repassar somente aos bancos BMG S/A, PINE S/A, INDUSTRIAL e HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, o valor de R$ 68.210.076,90, mas o total chegaria a mais de R$ 74 milhões. Pelas mesmas condutas, os dois ex-governadores e seus ex-secretários respondem na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, por atos de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário.

RELATÓRIO DO “MÁXIMO” – Em abril de 2010, quando Pedro Paulo (vice de Waldez Góes nos dois mandatos (cinco meses depois os dois eram presos pela Polícia Federal – Operação Mãos Limpas), assumiu o governo do Estado, Sebastião Rosa Máximo, nomeado secretário de Planejamento, apresentou um relatório acusando que o Estado do Amapá estava à beira de um colapso financeiro sem precedente em razão da gestão de Waldez. Antes de ser secretário de Planejamento, Sebastião Máximo foi secretário de Indústria Comércio e Mineração de Waldez Góes.

De acordo com o relatório, o crescimento elevado da dívida, à época, havia elevado o déficit financeiro mensal, que era da ordem de R$ 32 milhões/mês, sendo R$ 11 milhões com a Previdência, R$ 11 milhões com as consignações em folha de pagamento e R$ 10 milhões com fornecedores. “foi uma verdadeira perda de controle sobre os gastos públicos”, escreveu o secretário. Ele revelou que duas semanas antes de assumir a secretaria, o seu antecessor pediu exoneração do cargo e viajou para fora do Estado.

Só no primeiro trimestre de 2010, conforme o relatório de Sebastião Rosa Máximo, o prejuízo acumulado do Estado do Amapá já era de R$ 111 milhões. Antes da saída de Waldez Góes do governo, foram realizados diversos pagamentos por OP (Ordem de Pagamento) que não passaram pelo sistema Siplag.

Rosa Máximo também relatou, em abril de 2010, a necessidade da devolução de R$ 27 milhões a conta investimentos do BNDES utilizados indevidamente na conta salário. Com as consignações em folha de pagamento o comprometimento chegava a R$ 585 milhões, dos quais, até então, R$ 34 milhões encontravam-se vencidos descontados dos salários dos servidores e não quitados junto às consignatárias.

O mesmo relatório aponta que com o Imposto de Renda Retido na Fonte a dívida ultrapassava R$ 58 milhões, e mais R$ 11 milhões em precatórios. Sebastião Rosa Máximo destacou que Waldez Góes passou doze meses sem pagar alugueis de prédios ocupados por órgãos do governo do Amapá, e que frequentemente o Estado entrava para o cadastro de inadimplentes do governo federal, principalmente pela devolução de recursos de convênios por irregularidades na aplicação ou por falta de prestação de contas. Seriam mais de 200 inadimplências.    

O documento de Sebastião Rosa Máximo apontava, em 30 de abril de 2010, um passivo circulante, deixado por Waldez Góes, que ultrapassava R$ 1 bilhão. “A enfermidade financeira do Estado não é grave, ela é gravíssima; o Estado pede socorro, enquanto agoniza em seu leito de morte! A situação pode ser comparada a uma patologia cancerígena, que precisa ser logo extirpada, para não comprometer todo o corpo, porém, o remédio bom, é também amargo”, ressaltou o secretário de Pedro Paulo.  

No entanto, na denúncia do Ministério Público, que virou ação penal e será levada a julgamento dia 3 de fevereiro, o promotor de Justiça Afonso Guimarães afirma que: “Pedro Paulo Dias de Carvalho assumiu o cargo de governador do Estado, e, ao invés de estancar as ilegalidades patrocinadas pelo seu antecessor, não somente se omitiu na tomada de providências com vista a responsabilidade civil e criminal, mas manteve o regime apropriatório até o final do seu mandato, em concurso com os seus secretários de Planejamento Sebastião Máximo e Nelson Américo.

Paulo Silva do Amapá 247