Os deputados estaduais Bruno Mineiro (PTdoB) , Ainaldo Balieiro (PSB), e Cristina Almeida (PSB) têm até o dia 5 de abril para se desincompatibilizarem dos cargos dos cargos que ocupam atualmente no primeiro escalão do Governo do Estado e reassumirem seus mandatos na Assembléia Legislativa do Amapá; O Governador Camilo Capiberibe já estaria definindo os substitutos assim como também em outras pastas onde deverão ocorrer mudanças.
Em dezembro de 2012 Bruno Mineiro deixou o cargo de deputado para assumir a pasta dos transportes no Governo do Estado. Em seu lugar assumiu o primeiro suplente da coligação Aliança Democrata e Trabalhista, João Salomão de Santana, na época filiado ao PMDB e atualmente no PROS.
Na mesma ocasião a deputada Cristina Almeida apresentou o pedido de licença do cargo para assumir a secretaria estadual do Desenvolvimento Rural. A vaga deixada pela parlamentar foi preenchida por José Luiz Nogueira de Sousa (PT), eleito pela coligação Frente Popular.
Em 2013 o deputado Agnaldo Balieiro também pediu licença do mandato para assumir a Secretária de Administração do Estado. A cadeira na Assembléia passou a ser ocupada por Joel Banha (PT).
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) vem alertando aos cidadãos que desejam concorrer a cargo eletivo nas Eleições 2014 e exercem função pública, a atentarem aos prazos de desincompatibilização para que não sejam considerados inelegíveis. O afastamento, de acordo com a Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades), inicia seis meses antes do Pleito, no dia 5 de abril deste ano. O objetivo, segundo o TRE é impedir a utilização do poder de influência em razão do cargo ou uso da máquina pública em prol de campanhas eleitorais.
No próximo dia 5 de abril, os prefeitos, secretários de estado; secretários municipais; magistrados; membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas; dirigentes de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas; Advogados-gerais da União; servidores públicos ocupantes de cargo efetivo ou em comissão relativo a arrecadação e fiscalização de impostos, taxas e contribuições, dentre outros, devem se afastar das funções para que possam concorrer aos cargos de governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual pelo Amapá.
Este será o primeiro dos prazos exigidos pela Lei das Inelegibilidades para a desincompatibilização, que alcança os cargos e funções públicas com maior potencial influência no pleito. Para outros cargos, são exigidos prazos de quatro ou três meses.
Mudanças
Segundo informações obtidas pelo 247 o governador Camilo Capiberibe deverá realizar a desincompatibilização um pouco antes do final do prazo. Camilo já estaria definindo os substitutos de Cristina, Balieiro e Bruno Mineiro assim como também de outras pastas onde deverão ocorrer mudanças.
do Amapá 247
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