O procurador geral do Estado, Caio Trindade
tem até amanhã para repassar, ao Ministério Público Eleitoral
informações sobre reajuste de 10% da gratificação progressiva de
servidores da educação no Estado e implantação da gratificação de risco
de vida para professores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do
Pará (Fasepa) e da Susipe.
Os benefícios podem ter sido concedidos já
no período vedado pela lei eleitoral que proíbe a concessão de vantagens
financeiras a servidores três meses antes da eleição. Por isso, a
medida pode ser enquadrada como conduta vedada pelo artigo 73, inciso
VIII da Lei 9.504 (Lei Eleitoral), o que pode levar à cassação do
registro do candidato ou até mesmo do diploma caso ele seja eleito.
O procurador eleitoral Alan Rogério Mansur
da Silva confirmou, na semana passada, a abertura de investigação para
apurar suposto crime eleitoral já que a concessão do benefício poderá
favorecer o candidato Simão Jatene (PSDB) que concorre à reeleição. Para
tomar uma medida, o procurador eleitoral requisitou “informações que
esclareçam os termos de reajustes ou vantagens concedidas aos servidores
públicos e os documentos que embasaram” a concessão.
O ofício ao procurador geral Caio Trindade
foi enviado ontem e o prazo para responder é de 48 horas, o que
significa que expira nesta quarta-feira, 17. Ontem, por meio da
assessoria de imprensa, Mansur informou que vai aguardar as explicações
da Procuradoria Estadual para definir que medidas tomar.
A concessão de benefícios financeiros feita
pelo governo a servidores está prevista no Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração (PCCR) do magistério, aprovado em 2011. O problema é que a
concessão pode ter ocorrido no período vedado pela lei eleitoral como
forma de favorecer o governador candidato à reeleição.
Desde o início da campanha eleitoral, o
Ministério Público vem alertando para possíveis usos da máquina pública.
No mês passado, a Procuradoria Regional Eleitoral enviou recomendações
aos promotores que atuam em todo Pará para que reforcem a fiscalização
de possível uso de servidores públicos em campanha, propaganda irregular
em casas legislativas e distribuição de benefícios fora das permissões
legais.
Uma das principais recomendações era quanto à proibição de criação de programas sociais mantidos pelo Estado e municípios.
(Diário do Pará)
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