Em quatro meses de trabalho em 2015, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) gastou mais de R$ 14 milhões com pagamentos de salários a
contratos de cargos de confiança vinculados à presidência da Casa,
segundo o Ministério Público (MP) do Amapá.
Até o mês de maio, o balanço
de nomeações chegava a 1.603. O MP diz que há excesso de servidores e
que as contratações estão sendo investigadas por haver descumprimento à
lei do próprio legislativo que autoriza a contratação de até 810 cargos
em comissão no parlamento estadual.
A investigação está em andamento e uma ação de improbidade
administrativa deverá ser ingressada na Justiça até sexta-feira (12)
contra o deputado Moisés Souza (PSC), presidente da Assembleia
Legislativa, segundo o MP. A intenção, de acordo com a denúncia, é
anular as nomeações em excesso para que cheguem ao quantitativo de 810
servidores.
O MP diz que vai processar também o deputadio Júnior Favacho (PMDB),
que assumiu a Alap em 2013 e 2014, durante o afastamento de Moisés Souza
do parlamento. O peemedebista também teria realizado nomeações acima do
permitido em lei no período em que ocupou a cadeira da presidência. A
Assembleia informou que vai se posicionar sobre o caso através de nota.
Segundo o promotor de Justiça Afonso Guimarães, as nomeações abrangem
os cargos vinculados à presidência e Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa do Amapá. As contratações são indicadas pelos deputados sem
concurso público ou processo seletivo.
O quantitativo não contabiliza as
contratações feitas pelos gabinetes dos 24 parlamentares.
"Isso que estamos investigando não se trata dos gabinetes. A
responsabilidade do excesso de contratação é de quem nomeou na
presidência. Se a pessoa não tivesse nomeado, isso não teria acontecido.
Quem tem que devolver o dinheiro são os dois [Moisés Souza e Júnior
Favacho]", disse Guimarães.
Ainda em maio, para um dos cargos vinculados à presidência, houve cerca de 100 nomeações a mais do que o permitido em lei, a exemplo de servidores contratados para consultor político. De acordo com o MP, o organograma da Assembleia permite até 20 pessoas no cargo, mas o mês registrou 151 nomeações para a função.
O MP adiantou que vai pedir na Justiça a indisponibilidade dos bens de Moisés Souza e Júnior Favacho, e a devolução do dinheiro das contratações feitas acima do permitido em lei, além da condenação dos parlamentares pelo crime de improbidade administrativa.
Polêmica
A investigação do MP gerou polêmica na segunda-feira (8) na Assembleia Legislativa. No dia anterior, o Fantástico mostrou que a soma total de nomeados em cargos de confiança na Assembleia Legislativa chegava a 2,6 mil pessoas. Parte da reportagem usou como base a investigação do Ministério Público.
A investigação do MP gerou polêmica na segunda-feira (8) na Assembleia Legislativa. No dia anterior, o Fantástico mostrou que a soma total de nomeados em cargos de confiança na Assembleia Legislativa chegava a 2,6 mil pessoas. Parte da reportagem usou como base a investigação do Ministério Público.
O deputado Pedro Da Lua defendeu nesta segunda-feira a "divisão do pão" entre os assessores.
O parlamentar disse que atualmente tem 33 pessoas nomeadas no gabinete
dele, mas que precisaria de 100 para desenvolver as atividades do
mandato. Os deputados Ericláudio Alencar (PRB) e Paulo Lemos (PSOL)
também defenderam as nomeações nos gabinetes por entenderem que a verba
de gabinete de R$ 58 mil pode ser usada de forma legal para a
contratação de pessoal.
do G1 Amapá
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