Governo vai devolver R$ 1,1 bilhão a consumidores

O governo devolverá ao consumidor um valor que recebeu a mais para compensar a queda de arrecadação que Estados da Região Norte teriam com novos investimentos em energia. O dinheiro foi mantido ilegalmente pela União por três anos e só será devolvido após cinco ofícios enviados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e depois de publicação de reportagem do ‘Estadão/Broadcast’ sobre o assunto.

Ao todo, R$ 1,13 bilhão, em valores atualizados, será devolvido a partir do ano que vem. Se fosse ressarcido de uma só vez, o consumidor teria uma redução de 0,8% na conta de luz. Mas a devolução será feita em quatro parcelas iguais, em 2018, 2019, 2020 e 2021 – serão R$ 282,5 milhões por ano.

A proposta está em ofício enviado pelo secretário executivo do Ministério do Planejamento, Edvaldo Risso, ao diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. Foi Rufino quem cobrou do governo a devolução dos recursos. O plano será incluído na previsão orçamentária do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) dos próximos anos.

Em ofício enviado em abril, o quinto desde 2014, revelado pelo Estadão/Broadcast, Rufino mencionou a arrecadação a mais, feita entre 2010 e 2012, realizada para compensar Estados que teriam prejuízo financeiro com a conclusão de obras de conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Apesar dos benefícios ao País e à população das regiões isoladas, haveria redução no uso de usinas termelétricas para suprir esses locais e, consequentemente, da arrecadação dos Estados da Região Norte com o ICMS incidente sobre combustíveis fósseis.

Uma lei de 2009 estabeleceu a cobrança extra, na tarifa de todos os consumidores do País, para compensar esses Estados pela perda arrecadatória. Entre 2010 e 2012, o governo arrecadou R$ 747,8 milhões.

Desse valor, o Estado de Rondônia foi ressarcido com o recebimento de R$ 51,3 milhões. Foi o único Estado que foi interligado nesse período. Sobraram R$ 689 milhões, que ficaram no caixa do Tesouro, que, hoje, atualizados, atingem R$ 1,13 bilhão.

A mesma lei também estabeleceu que eventuais saldos positivos decorrentes dessa arrecadação em 1.º de janeiro de 2014 deveriam ser devolvidos. Nos últimos três anos, porém, isso não aconteceu.

Fonte: Estadão

Retrato-falado do suspeito de matar prefeito de Tucuruí é divulgado

O Sistema Integrado de Segurança Pública divulgou nesta quinta-feira (27) a reprodução simulada de face, popularmente conhecida como retrato-falado, do suspeito de atirar e matar o prefeito de Tucuruí, Jones William, no último dia 25. 

A imagem foi produzida pela Diretoria de Identificação da Polícia Civil a partir de relatos testemunhais. Informações sobre o suspeito podem ser repassadas de forma sigilosa e gratuita ao fone 181, o Disque Denúncia. As investigações sobre o crime continuam sob coordenação da Divisão de Homicídios da Polícia Civil.

Fonte: Portal O Xingu

CHEFE DE TRIBUTOS DO GOVERNO BERG CAMPOS MOSTRA DESPREPARO PARA PERMANECER NO CARGO

Foto: Reprodução Facebook

Há menos de duas semanas o chefe de tributos da prefeitura de Porto de Moz Paulinho dos Caramelos, comete ao menos dois deslizes, o primeiro que ganhou destaque nas redes sociais, onde um funcionário subordinado a Paulinho não permite que um veículo que conduzia um cadeirante entrasse na área reservada da praia da Chácara. Simplesmente o tal carro só iria deixar o rapaz, depois sairia do local.

Agora surgi à cobrança, segundo a nota, o chefe de tributos estaria cobrando R$ 10, 00 por cada carro que estacionar na praia da Chácara.

Simplesmente o tal carro só iria deixar o rapaz, depois sairia do local.

Agora surgi à cobrança, segundo a nota, o chefe de tributos estaria cobrando R$ 10, 00 por cada carro que estacionar na praia da Chácara. Qual o motivo da cobrança do valor? Pra onde está indo esse dinheiro?

Leia a Nota:

Boa tarde meus queridos desculpem por usar este meio de comunicação .. Mais com meu Vasto conhecimento achei necessário minha nota...
Bom senhor Paulo mais conhecido como Paulinho dos caramelos... Meu amigo começarei lhe dizendo que você tem um cargo que nem deveria ser seu... Pois você não é capacitado nem tão pouco tem conhecimento sobre causa você é um simples e mero curioso... você meu amigo no dia de ontem destratou meu irmão lá na praia da chacara com arrogância e no modo popular bico empinado meu amigo não preste a este tipo de coisas...
1° em uma plena quinta feira e você já estava cobrando 10 reais por carro na praia...te pergunto?

Se acontecer alguma coisa com o carro de alguém? O que acontece?

Outra 10 reais em plena quinta feira do jeito que está nosso município não acha um abuso não meu querido?

Você está errado, curioso meus nobre amigos companheiros VEREADORES de tempos e desta campanha para cá... quero que vocês tomem providências não em prol de mim e sim da população...

para onde está indo esse dinheiro arrecadado tanto na praia como na quadra?... eu e o povo queremos saber disso... PRESTAÇÃO DE CONTA..

Att: Cleomar Brito

Fonte: Porto de Moz em Foco

SENAI oferta cursos técnicos para Macapá e Santana

Foto: Reprodução

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) do Amapá está com inscrições abertas para três cursos técnicos. As oportunidades são para as áreas: Eletromecânica e Segurança do Trabalho, ofertados na unidade Macapá; e Eletrotécnica, em Santana. 

Os interessados têm até 31 de julho para acessar o site www.ap.senai.br (clique aqui!), conferir o edital e se candidatar às vagas. 

Os cursos técnicos ofertados pelo SENAI AP são direcionados a quem já concluiu o Ensino Médio ou que, até o término da habilitação, adquira comprovação do nível de ensino. A formação é ideal para quem pretende investir em uma nova profissão ou quer se especializar em uma área de atuação. 

Os três cursos serão realizados no turno da noite, com carga horária de 1.200 horas, na fase escolar. 

Prova de nivelamento 

Os inscritos serão submetidos a uma prova de nivelamento, que será realizada em 31 de julho, de forma online. 

Para isso, o candidato deverá acessar o e-mail, informado no ato da inscrição, para receber o link e o código da prova. 

Valor da mensalidade, condições especiais de pagamento e informações adicionais podem ser obtidas pelos números 3084-8921 ou 3084-8923 ou pelo e-mail atendimento@ap.senai.br.

Benzetacil é temporariamente suspenso no Brasil

Conhecida pelo nome comercial Benzetacil, a penicilina benzatina – antibiótico usado para tratar sífilis e outras infecções – está temporariamente suspensa no Brasil, desde o início de julho.

Detentora oficial da marca, a farmacêutica Eurofarma informou a suspensão temporária da produção do medicamento por conta de “melhorias relacionadas aos testes de validação do produto”.

Vale ressaltar que unidades remanescentes em todo o país poderão ser consumidas normalmente até a data de validade informada na embalagem.

A Eurofarma acredita que a retomada de produção aconteça em meados de outubro.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), existem no Brasil quatro empresas com registro válido para produzir a penicilina benzatina, também conhecida como benzilpenicilina benzatina ou penicilina G benzatina: a Eurofarma, que produz o remédio com nome comercial Benzetacil, a Fundação para o Remédio Popular (Furp), o Laboratório Teuto Brasileiro S/A e a Novafarma Indústria Farmacêutica LTDA.

Escassez

Em 2015, o Ministério da Saúde fez alerta sobre crise de abastecimento do antibiótico no Brasil, tanto no setor público quanto no privado. O motivo era a escassez de matéria-prima do antibiótico.

Fonte: Veja

SOBRE OS MÓVEIS QUE O PREFEITO OFIRNEY DIZ QUE O GOVERNO NOGUEIRA COMPROU EM DÓLAR

Por Antonio Nogueira

Hoje, irei falar sobre uma divulgação mentirosa e irresponsável do governo Ofirney Sadala em relação ao PNAFM (Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros), publicado no Portal da Prefeitura de Santana.

Ele fala que, quando prefeito, eu comprei móveis em dólar que, “pelos cálculos atualizados toda a mobília deverá custar, em 2021, cerca de R$ 5 milhões”. Uma mentira criminosa, ainda mais por estar divulgado em órgão oficial do município. A PMS jamais suportaria toda essa quantia monetária somente em móveis.

O PNAFM é um programa intermediado pelo governo federal brasileiro, em que o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), financia municípios, emprestando dinheiro com juros baixos e grandes carência e prazo para pagamento, com o objetivo de obter maior arrecadação para os cofres públicos municipais.

Foi financiado, nesse contrato de Santana: modernização da Prefeitura, com aquisição de computadores, móveis e servidores com softwares modernos; atualização das leis para arrecadação e para valorização dos servidores públicos da área de arrecadação; compra de duas vans para transporte das equipes de fiscalização; cursos diversos para os servidores da prefeitura, desde o atendimento ao cidadão até o processo de arrecadação; georreferenciamento da cidade, possibilitando cobrar mais imposto de quem tem mais, fazendo justiça tributária, além de outras ações.

Com a execução desse Contrato, o Município de Santana passou de uma arrecadação de 34 milhões, em 2005, para cerca de 100 milhões, em 2012 (8 anos). Um crescimento maior do que 300%. Para se ter uma ideia, desde a emancipação do Município, em 1987, até o ano de 2004 (17 anos), a arrecadação não chegou a 34 milhões.

Esse crescimento todo só foi possível em razão do contrato com o PNAFM. Sem ele, talvez ainda estivéssemos na casa dos 80 milhões anuais. Essas ações, por conta do desenvolvimento econômico do Município, me deram o título de primeiro e único prefeito empreendedor da história de Santana, pelo SEBRAE.

Portanto, o programa PNAFM, embora tendo cotação em dólar, foi um grande negócio para o município de Santana, pois esse empréstimo já se pagou há muito tempo, pelo potencial de arrecadação que proporcionou.

O que essa gestão irresponsável e incompetente do prefeito Ofirney Sadala não entende, é que é preferível você arrecadar, hoje, por exemplo, 10 milhões de reais por ano e pagar 1 milhão de empréstimo, do que ficar inerte e não ter que pagar nada de empréstimo, mas arrecadar apenas 5 milhões de reais.

Esse é um princípio econômico básico de ação a ser realizado por qualquer gestão pública promissora, o que tem passado longe do entendimento deste governo municipal fraco, mentiroso, enganador, despreparado e incompetente.

O Prefeito Ofirney deve é buscar outros financiamentos para modernizar ainda mais a arrecadação da prefeitura, para poder ter dinheiro para, pelo menos, tapar os buracos das ruas da cidade ou cumprir a sua promessa enganadora de número um, que foi a de colocar água na comunidade do Ambrósio, em 6 meses.

ANTONIO NOGUEIRA, foi vereador, deputado federal, prefeito de Santana entre 2005-2012 e atualmente é presidente do PT no Amapá.

Inscrições para o concurso da Polícia Militar do Amapá inicia dia 10 de julho

O Governo do Estado do Amapá divulga edital do Concurso Público para Polícia Militar do Estado do Amapá (PM - AP) com 300 vagas + 900 para cadastro de reservas para Soldados da Polícia Militar.

Os interessados devem se inscrever agora a partir das 10h do dia 10 de julho de 2017, até às 14h do dia 31 de julho de 207, por meio do site http://www.concursosfcc.com.br/concursos/seaap117/index.html. É necessário nesta etapa efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00.

Podem participar candidatos que tenham dentre outros requisitos: altura mínima de 1,65m, se do sexo masculino, e de 1,60 m, se do sexo feminino; 18 anos, no mínimo, e 30 anos, no máximo, e concluído o ensino superior.

A remunerações inicial durante o curso de formação é de R$ 1.748,68 + R$ 900,00 de etapa alimentação, depois do curso de formação fica R$ 2.859,31 + R$ 900,00 de etapa alimentação.

A avaliação dos concorrentes será composta de seis fases, sendo elas, respectivamente, Exame Intelectual, documental, teste de aptidão física, psicológica, saúde, e avaliação Social.

 O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da
homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Administração.

Veja as provas anteriores:

http://www.concursosamapa.com/2013/01/concurso-policia-civil-e-militar.html

Buraqueira e imensas lagoas de lama na Estrada Majari dificulta a trafegabilidade

A Estrada Porto de Moz/Majari que é utilizada por agricultores no escoamento de produtos que são vendidos durante a feira que acontece no sábado na cidade de Porto Moz, está em péssimas condições de trafegabilidade. Na maior parte do trajeto existem lagoas imensas que atravessam de um lado para o outro da rodovia, dificultando a trafego de caminhões e carros de passeio. Em outras partes do caminho seria melhor usar uma canoa para atravessar os pequenos rios que se formaram com a água das chuvas do inverno Amazônico.

A falta de manutenção pode se um dos maiores problemas, já que a pista de chão batido não recebe manutenção há bastante tempo. Os agricultores informaram que o ultimo serviço de terraplanagem foi realizado na gestão do ex-prefeito Edilson Cardoso (PSDB), durante esses seis meses de governo do atual prefeito Berg Campos (PTB), estão se sentindo abandonados.

Deputado Federal Pastor Josué Bengtson é condenado por currupção passiva

Deputado Pastor da Igreja Quadrangular é condenado a 5 anos e 6 meses, mas escapa da cadeia por ter mais de 70 anos

O pastor também foi acusado de usar a sua "Igreja Quadrangular" pra lavar dinheiro que recebia da corrupção

Embargos rejeitados pelo STF

No último 23/06 os Embargos de Declaração foram rejeitados, o STF manteve a decisão da primeira turma quanto à extensa acusação contra o pastor e deputado Josué Bengtson, acusado de crimes no âmbito do caso dos "SANGUESSUGAS", onde deputados ligados às igrejas evangélicas, em conluio com empresários, desviaram recursos das emendas parlamentares que eram destinados à compra de ambulâncias (Leia AQUI).

O pastor deputado foi condenado pelo STF, mas não será preso

Josué Bengtson foi condenado por corrupção passiva, mas teve a extinção da pena aplicada ao seu caso, em virtude do pastor corrupto ter mais de 70 anos de idade, fato que trouxe a incidência da prescrição.

Líder da Igreja Quadrangular e do PTB

O pastor Josué Bengtson é figura que anda frequentemente em Parauapebas, onde tem o apoio incondicional da vereadora Kelen Adriana, que também é pastora da Igreja Quadrangular. Em Porto de Moz, Bengtson foi um dos apoiadores do atual prefeito Berg Campos (PTB).

Embora o dinheiro recebido pelo pastor Josué Bengtson, membro da máfia das ambulâncias, conhecido como "SANGUESSUGAS", tenha sido oriundo de emendas parlamentares aos municípios do Pará, nos autos do processo julgado no STF não tem citação de pessoas ou da Igreja e seus pastores em Parauapebas.

Propina que passou pela Igreja foi de R$ 300 mil (valores de hoje)

Leia AQUI a condenação do deputado pastor da Igreja Quadrangular

Fonte: http://soldocarajas.blogspot.com.br/

Governo adia reajuste do programa Bolsa Família

A queda nas receitas, entretanto, fez o governo suspender o anúncio de julho. O Ministério do Desenvolvimento Social nega que o reajuste tenha sido suspenso. De acordo com a pasta, foi adiado o aumento da ‘folha de julho’.

Em junho passado, o presidente Michel Temer concedeu um aumento médio de 12,5% nos benefícios do programa, após dois anos sem alterações.

O reajuste de 4,6% ficaria acima da inflação. Nos 12 meses até maio, a inflação medida pelo IPCA subiu 3,60%, nível mais fraco desde maio de 2007.

Nos últimos dias, entretanto, vários indicadores mostraram uma piora nas contas do governo. O setor público consolidado – governo central, estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobrás – apresentou déficit primário de 30,736 bilhões de reais em maio. Foi o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, iniciada em dezembro de 2001.

A falta de caixa faz com que a equipe econômica estude maneiras de elevar a arrecadação. Várias das soluções passam por aumento de impostos e tributos, como a Cide e o PIS/Pasep sobre a gasolina.

Em outra frente para levantar mais recursos, o governo prepara mudanças no Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), com alíquota menor que a atualmente vigente para quem já arcou com o imposto nos últimos anos, além de alíquota maior provisória para os que não pagaram o tributo, em geral protegidos por liminares. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente pela constitucionalidade do tributo.

Outras fontes que devem engordar os cofres do governo são os programas de parcelamento de dívidas com descontos, conhecidos como Refis. Só aquele voltado para empresas e pessoas físicas junto à Receita Federal deve render cerca de 13 bilhões de reais.

(Com Reuters)

Defesa de Aécio pede que Gilmar seja relator de inquérito contra tucano

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu nesta sexta-feira, 30, que um inquérito instaurado contra o tucano com base na delação da Odebrecht seja retirado do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e redistribuído para o ministro Gilmar Mendes.

O inquérito em questão diz respeito a acusações contra o senador por causa de obras nas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Estado de Rondônia.

Segundo a defesa do tucano, os fatos investigados não trazem “qualquer relação” com os fatos apurados no âmbito da Operação Lava Jato, da qual Fachin é relator. Além disso, o senador alega que esse inquérito possui “íntima relação” com um outro processo, de relatoria de Gilmar, que apura irregularidades no setor elétrico - no caso, Furnas.

“O cotejo entre ambas as portarias de instaurações — conforme detalhadamente realizado na petição nº 19560/2017 — não deixa dúvidas”, diz o advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o tucano.

Gilmar já é relator de um outro inquérito instaurado contra o tucano com base na delação da Odebrecht, que foi redistribuído por determinação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O caso diz respeito à acusação de que o Aécio recebeu em 2014 valores indevidos pelo grupo Odebrecht para a sua campanha eleitoral. De acordo com delatores, os pagamentos teriam sido feitos de forma dissimulada por meio de contratos fictícios firmados com a empresa PVR Propaganda e Marketing Ltda. O tucano nega as acusações.

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