Mais de 500 mil habitantes não têm acesso à água potável para lavar as mãos; projeto entre governo e BNDES pode destravar investimentos no setor
Quase 600 mil amapaenses ainda não têm acesso a serviços de
esgotamento sanitário. O dado, levantado pela Associação Brasileira das
Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON),
escancara uma realidade ainda comum no Brasil. Em meio à pandemia de covid-19,
502 mil moradores do estado sofrem ainda com a falta de água potável para
beber, cozinhar alimentos e lavar as mãos, uma das medidas mais simples e
recomendadas pelas autoridades de saúde para evitar a covid-19.
Apenas nos dois primeiros meses do ano, 184 amapaenses foram
internados com doenças causadas pelo consumo de água contaminada, como diarreia
bacteriana e gastroenterite. “A falta de investimentos em saneamento tem
levado, em média, a 30 mil internações hospitalares por mês no país. Ou seja,
são 30 mil leitos que não estão disponíveis para atender pacientes com covid-19
porque são ocupados por pessoas que vivem em condições insalubres”, revela o
presidente da ABCON, Percy Soares Neto.
Para reverter esse quadro, o governador Waldez Goes já sinalizou
a intenção de conceder os serviços de saneamento à iniciativa privada, como
forma de atrair investimentos e garantir a universalização. Com apoio do BNDES,
o projeto de privatização da companhia estadual de saneamento contará com
investimentos de R$ 4,17 bilhões nos próximos cinco anos. O modelo prevê a
concessão dos serviços de água e esgoto para as áreas urbanas dos 16
municípios.
O diretor técnico e operacional da Companhia de Água e Esgoto do
Amapá (Caesa), João Paulo Bentes, admite que a situação é crítica. Para ele, a
solução desse “problema estrutural” passa por aplicação de recursos anuais e
progressivos. “Se continuarmos investindo a cada 25 anos, nunca vamos alcançar
a universalização. A única maneira de alcançarmos essa meta é com a concessão,
privatização ou PPP, qualquer solução que envolva a iniciativa privada”,
defende.
O direito a condições mínimas de saneamento ainda está longe de
ser respeitado no estado. Na região metropolitana de Macapá, que abriga 75% da
população amapaense, mais de 367 mil pessoas vivem sem acesso à água potável,
enquanto nove em cada dez habitantes não têm o esgoto coletado. Os dados são do
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Com a entrada de capital privado, o governo do estado projeta
elevar, em até nove anos, a cobertura urbana de atendimento de água para 98% e
a de esgoto para 95%, no prazo de 19 anos. A expectativa é concluir o projeto
até o fim de 2020.
Gargalo
nacional
Em nível nacional, uma pesquisa divulgada pelo IBGE no início de
maio mostra que, mesmo após a ampliação ocorrida entre 2018 e 2019, quando dois
milhões de residências passaram a ter acesso ao serviço de esgoto, hoje um em
cada três domicílios não têm ligação com a rede de esgoto.
Segundo a gerente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD),
Adriana Beringuy, os dados mostram uma lenta evolução, ainda aquém do esperado.
“Em 2019, são cerca de 70 milhões de moradores em residências que não possuem
acesso à rede geral. Desse total, aproximadamente 28 milhões estão em
domicílios onde o destino do esgotamento é considerado bastante insatisfatório,
principalmente porque ele é feito através de fossas rudimentares ou é jogado
diretamente no terreno e no meio ambiente”, pontua.
No Congresso Nacional, antes do início da pandemia, os
parlamentares discutiam o futuro do saneamento por meio do Projeto de Lei
4.162/2019. Um dos pontos do texto determina que a Agência Nacional de Águas
(ANA) passe a emitir normas de referência e padrões de qualidade para os
serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão do lixo urbano
e drenagem de águas pluviais.
Baseado na concorrência entre companhias públicas e privadas, o
novo marco legal prevê que os contratos de saneamento sejam firmados por meio
de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas (PPPs).
“Isso vai permitir que haja segurança jurídica e um ambiente negocial
confortável para que a iniciativa privada possa ingressar no setor e suprir
esse lapso que existe no tocante à investimento”, espera o ministro do
Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Ainda de acordo com a proposta, a privatização dos serviços de
saneamento não se torna obrigatória, apenas garante a oferta mais vantajosa
para o setor, por meio de concorrência. Dessa forma, as empresas estatais podem
ser mantidas, livres para participarem das concorrências, desde que se mostrem
mais eficientes que as empresas privadas que participarem da licitação.
“Isso [abertura do setor] é importante por conta do déficit que
a gente vive. Os recursos públicos para investimento em saneamento são cada vez
mais escassos. Com isso, há a necessidade de atrair investimentos privados para
o setor”, analisa a pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e
Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI) Juliana Smirdele.
A especialista vê com bons olhos a aprovação do PL 4.162/2019,
que já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda para ser discutido pelos
senadores. Juliana Smirdele ressalva, entretanto, que esse é apenas o primeiro
passo para que a competitividade se torne praxe no setor. “É imprescindível uma
regulação adequada e forte, contratos bem construídos, com metas bem definidas
e, sobretudo, fiscalização. Infelizmente, não é o que observamos hoje em dia”,
acredita.
Para melhorar os índices de cobertura no interior dos estados –
locais que mais sofrem com falta de serviços de saneamento, a nova lei
possibilita a criação de blocos de municípios. Com isso, duas ou mais cidades
passariam a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa. Entre os
critérios que poderão ser utilizados, está a localidade, ou seja, se dois ou
mais municípios são de uma mesma bacia hidrográfica, por exemplo.
