Volta de Moisés e Edinho envergonha amapaenses, que lutam por um Estado melhor e para todos

Por incrível que possa parecer, Moisés Souza e Edinho Duarte, deputados estaduais afastados da direção da Assembleia Legislativa do Estado, voltam a ocupar os mesmos cargos de onde foram defenestrados por serem acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Amapá em processo que tramita no Tribunal de Justiça do Estado.

Até quando o Amapá será palco de cenas improváveis, conduzidas por uma elite reacionária que faz o que quer, sem o menor pudor e preocupação com a opinião pública?

Quando a lei deixará de ser interpretada ao gosto do freguês?

As acusações que pesam sobre os dois deputados são bastante graves para que eles voltassem a ocupar, nesse momento, cargos públicos de tamanha relevância para o funcionamento do Estado.

O correto, diria o bom senso, seria mantê-los afastados até o julgamento dos seus processos e, dependendo do resultado, reconduzi-los ou penalizados conforme a lei cabível para o caso.

É certo, eles ainda são apenas processados e possuem pleno direito à defesa, mas as provas levantadas contra os dois, segundo o MP, são muitas e irrefutáveis. Então, será plausível colocar um orçamento de R$ 156 milhões para eles administrarem?

Entenda o caso com a matéria do Amapá 247:

Investigados vão "administrar" R$ 156 milhões

Paulo Silva do Amapá 247 - Trata-se dos deputados Moisés Souza (PSC) e Edinho Duarte (PP), que no sábado, dia 25, em "solenidade" realizada na sala da Presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), reassumiram os cargos de presidente e primeiro-secretário, respectivamente, da mesa diretora da Casa, dos quais estavam afastados por sentença judicial desde junho de 2012.

Os dois estão sendo processados pelo Ministério Público do Amapá (MP) em doze ações penais e onze por improbidade administrativa, por reiteradas e contumazes práticas de delitos de corrupção ativa, fraude em licitações, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, envolvendo aluguel de veículos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Os prejuízos ao bolso do contribuinte - acusa o MP - chegam a R$ 29 milhões.

Moisés Souza e Edinho Duarte, ambos investigados também na "Operação Mãos Limpas" deflagrada em setembro de 2010 pela Polícia Federal por decisão do ministro Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram afastados da presidência e da primeira secretaria da Assembleia depois que o Ministério Público do Amapá desencadeou a Operação Eclésia, desmontando um esquema de corrupção ocorrido entre os anos de 2011 e 2012, envolvendo deputados, assessores, servidores, ocupantes de cargos comissionados na Assembleia, "laranjas" e empresários.

Pelo menos uma das ações penais estava em vias de ser julgada esta semana pelo Tribunal de Justiça, mas a audiência foi adiada pela terceira vez, desta feita pela ausência de um perito federal que mora e trabalha em Brasília.

O relator das ações penais que tramitam no Tribunal de Justiça do Amapá é o desembargador Constantino Brahuna, considerado suspeito pelo Ministério Público em razão de ter sido apanhado em gravação na qual revela ser amigo do deputado Moisés Souza, pronunciando a seguinte frase: "o presidente (era Moisés Souza) é meu 'amigo pessoal'. Eu frequento a casa dele e ele a minha, então o presidente da Assembleia é meu amigo, então eu posso fazer isso". A suspeição de Brahuna foi arguida pelo MP, mas o Tjap, por maioria, negou. O recurso contra a negativa tramita no Superior Tribunal de Justiça, tendo como relatora a ministra Marilza Maynard.

Em dezembro do ano passado, julgando habeas corpus, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), "decidiu" possibilitar o retorno de Moisés Souza e Edinho Duarte aos cargos que exerciam na mesa diretora da Assembleia, "se assim entendessem os deputados". Um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) previa que a "decisão" do ministro fosse levada para votação em plenário. Isso não ocorreu.

Logo após o recesso do Judiciário, decidindo sobre um pedido de Moisés Souza, o desembargador Brahuna disse não exister nada que impedisse o retorno dos dois deputados aos cargos. Logo em seguida começou a divisão dos cargos estragégicos na Casa. Orlando Pinheiro, ligado ao deputado Edinho Duarte, foi nomeado secretário de Finanças. No sábado, ao reassumir a presidência, Moisés Souza disse que a gestão orçamentária e financeira ficará com o deputado Michel JK (PSDB), corregedor da Assembleia. Ele prometeu cuidar apenas da parte legislativa e do comando do Plenário, que só retomará as sessões deliberativas dia 3 de fevereiro.

OUTRAS CONSEQUÊNCIAS - O envolvimento do deputado Moisés Souza no esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público do Estado acabou atingindo também um de seus irmãos; o delegado da Polícia Federal Marcos Reategui, preso em novembro do ano passado pela própria PF.

De acordo com a peça do habeas corpus, Marcos Reátegui foi preso em razão de ter acessado indevidamente arquivos do Sistema Cartorário da Polícia Federal - SISCART, cujo conteúdo não faz parte de suas atribuições na Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal no Amapá, "buscando informações referentes a diversas pessoas físicas e jurídicas, notadamente políticos do Estado do Amapá e a empresa LMS (iniciais de Luciano Marba Silva)". A Polícia Federal afirma que os documentos acessados pelo delegado Reátegui não seriam objeto de interesse de investigações por parte dele.

Um laudo pericial solicitado identificou que Marcos Reátegui teve acesso a diversas peças elaboradas por outras autoridades policiais, (...), além de representações por quebras de sigilo, o que, por sua vez, dispensa explicar a natureza do procedimento (...), e à Operação Mãos Limpas, que envolveu adversários políticos do irmão dele, o deputado Moisés Souza, alvo de investigações na Operação Eclésia, sendo que informações referentes a aliados e inimigos políticos possuem grande valor, notadamente ao se aproximar ano eleitoral, motivo pelo qual os acessos indevidos ao SISCART efetuados por Marcos (tratado como DPF RE AT E G U I) muito provavelmente muniram seu irmão de informações privilegiadas.

Embora lotado na Delegacia de Crimes Previdenciários (DELEPREV), Marcos Reátegui realizou diversos acessos indevidos aos dados do Sistema Cartorário da Polícia Federal - (SISCART), que não guardavam pertinência com a sua área de atuação, a exemplo de representações por quebra de sigilo e de informações a respeito de pessoas físicas e políticas do cenário político amapaense, inclusive, referentes a seu irmão, deputado estadual Moisés Souza, que foi alvo de investigações promovidas pelo Ministério Público do Amapá. Marcos foi solto, mas está afastado de suas funções.

MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRE – Na primeira quinzena deste mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de reconsideração/agravo regimental da decisão liminar que trata do afastamento dos deputados Moisés Reátegui de Souza e Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP).

O recurso do Ministério Público Federal (MPF), ainda não julgado, tem por objetivo garantir o cumprimento da decisão de mérito do pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, nos autos da ação penal 0000933-95.2012.8.03.0000, que concluiu pela manutenção do afastamento dos acusados, até o final da ação penal conhecida como "Caso COOTRAM", decisão esta ratificada em outras ações penais movidas pelo Ministério Público do Amapá Estadua.
A cooperativa Cootram recebeu quase R$ 5,5 milhões da Assembleia, sem alugar umn veículo sequer.

O MPF relata que "os interessados estão sendo processados em ações penais (12) e por improbidade administrativa (11), por reiteradas e contumazes práticas de delitos de corrupção ativa, fraude em licitações, formação de quadrilha, envolvendo aluguel de veículos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Prejuízos na ordem de mais de R$ 22 milhões."

Ainda no agravo, argumenta o MPF que, pelo princípio da proporcionalidade, a apuração dos fatos e a punição dos acusados em prol da coletividade superam qualquer argumento judicial de prejuízo aos parlamentares, ante a manutenção de seus afastamentos da condução da mesa diretora da Assembleia.

Argumenta, ainda, que a medida é imprescindível para que não haja interferência direta na continuidade das investigações e novas ações penais que ainda estão sendo ofertadas pelo MP, além da gravidade dos crimes cometidos pelos acusados e vultoso prejuízo aos cofres públicos. De acordo com o último levantamento das ações impetradas pelo Ministério Público que envolve os acusados, o prejuízo financeiro ao contribuinte já se aproxima de R$ 29 milhões de reais.

Sérgio Santos | MZ