Envolvidos no esquema milionário que resultou em prejuízos aos cofres
públicos do Estado e na criação da empresa de vigilância LMS, do
empresário Luciano Marba da Silva, deverão responder na justiça; O
Ministério Público do Estado (MPE) acaba de denunciar o herdeiro da
empresa Sanecir, Mario Antonio Marques Fascio, o ex-procurador do
Estado, Marcos Reategui de Souza, e o ex-secretário de planejamento do
Estado, Armando Amaral
De acordo com o MPE eles são os responsáveis pelo pagamento irregular
de uma divida do Estado com a empresa Sanecir no valor de R$ 4
milhões, valor esse dividido entre os denunciados.
As investigações do caso comprovaram que o então secretário de
planejamento, Armando Amaral, pagou em 2006, através de um acordo
extrajudicial, um débito para a Sanecir no valor de R$ 4 milhões.
Segundo o Ministério Público o acordo realizado para o pagamento da
divida foi ilegal, pois além de se tratar de precatório, a secretaria de
planejamento só tinha autonomia para encerrar ações de cobrança no
valor de R$ 3 milhões.
Além dessa ilegalidade os envolvidos no caso também furaram a fila de
precatórios para efetuar imediatamente o pagamento do referido débito.
Quanto a participação do ex-procurador do Estado e atual delegado da
Policia Federal, Marcos Reategui, o Ministério Público diz não ter
dúvidas da interferência dele no caso em razão da proximidade com os
donos da empresa. Reategui é irmão do presidente afastado da Assembleia
Legislativa do Estado, Moisés Souza (PSC).
LMS e Sanecir
Para os procuradores do MPE há uma ligação direta entre o esquema
envolvendo a empresa Sanecir e a origem da empresa LMS. Em 2007 os
empresários Luciano Marba e Mario Antonio Marques Fascio fizeram inserir
em escritura pública declaração falsa de um crédito no valor de R$ 2,5
milhões para capitalizar a empresa LMS. O crédito repassado pela Sanecir
a LMS era o mesmo já recibo pelo empresário Mario Antonio Marques
Fascio, ou seja, não existia mais.
A declaração falsa de crédito fraudou o processo licitatório da
Secretaria de Estado da Educação (Seed) para contratação de serviços de
vigilância, beneficiando a LMS. A referida escritura pública foi lavrada
no cartório Eulália Guimarães, localizado no distrito de Anajás no
município de Afuá, interior do estado do Pará.
Desde 2007 a LMS vinha prestando serviços a secretaria de educação do
governo do Estado utilizando, de acordo com o Ministério Público, outra
práticas criminosas como corrupção de servidores públicos, chantagens e
interferência nos processos licitatórios através de ações judiciais.
No último dia 15 a justiça decretou a prisão de Luciano Marba, que dede então encontra-se foragido.
Amapá 247
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