A
votação do projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo solicitando
autorização da Assembleia Legislativa (ALAP) abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente até ao limite de R$ 65,4 milhões,
deverá entra em votação essa semana, segundo informações do relator do
projeto, deputado Keka Cantuária (PDT)
Segundo
o relator o montante se destina à consignação de recursos a vários
órgãos da administração pública estadual, onde diversas secretarias
estão com atrasos com fornecedores e pagamento de pessoal, bem como ao
custeio dos Poderes Constituídos, como o Tribunal de Contas do Estado
(TCE-AP) e Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
De
acordo com Camilo, a abertura de crédito suplementar é para reforço de
dotação orçamentária e não afeta o orçamento vigente. Trata-se de
suplementação por anulação, ou seja, remanejamento de recurso destinado a
determinado fim que, eventualmente, não foi utilizado, para suprir
outras necessidades de cada órgão.
O
projeto de lei discrimina o remanejamento de recurso para cada
secretaria e entidades governamentais, ao Poder Judiciário e Tribunal de
Contas.
Amapá 247
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