A deputada estadual Mira Rocha (PTB) e o deputado federal, Marcos
Reategui (PSC) podem perder os respectivos mandatos no próximo dia 25,
quando o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) julga a Ação de
Impugnação de Mandato Eletivo (AIMA) ajuizada pelo Ministério Público
Eleitoral (MPE) contra os dois parlamentares em razão da prática de
abuso do poder econômico e de corrupção eleitoral
De acordo com a denúncia Mira e Marcos
Reategui, por meio do prefeito do município de Santana, Robson Rocha
(PR), irmão de Mira Rocha, obrigaram servidores temporários daquele
município a participarem de atos de campanha, muitas vezes realizados no
horário do expediente e, passado o pleito eleitoral, os contratados que
não se empenharam na campanha foram demitidos, demonstrando que sua
contratação se deu unicamente para participar da campanha.
Nas provas produzidas pelo Ministério Público Eleitoral constam
termos de depoimentos de diversas testemunhas, provas de suas
contratações e termos de demissão.
Em audiência foram ouvidas as testemunhas Raimundo Nonato Alves de
Sousa, Jeniffer Coelho da Silva, Gabriel Rocha Moreira, Darlindo Pereira
Farias, Maicon de Souza Santos, Antonio Gilberto Souza Paiva, Herica de
Souza Góes, Almir Fernandes Holanda e Rafael Martins da Silva. Foi
realizada acareação entre as testemunhas Maicon de Souza dos Santos e
Herica de Souza Góes Gato, bem como entre Maicon de Souza dos Santos e
Raimundo Nonato Alves de Souza.
Provas
Raimundo Nonato Alves afirmou em depoimento que um dos encarregados
da campanha de Mira, conhecido por Bira, dizia textualmente durante
reuniões com a presença de Mira e Marcos Reategue que quem não votasse
nos candidatos indicados seria demitido. A testemunha declarou em juízo
ter votado nos candidatos por ter se sentido pressionado. As reuniões,
segundo Raimundo, ocorreram já próximo da eleição na casa do prefeito
Robson Rocha com a participação de aproximadamente 200 pessoas, quase
todos funcionários da prefeitura.
Gabriel Rocha Moreira, outra testemunha, disse em depoimento que
quando trabalhava na Casa da Juventude (CAJU), em, especial no período
eleitoral, recebia ordem expressas do diretor para afixar cartazes da
candidata Mira Rocha e participar dos demais atos de campanha, pois "a
patroa deles era a deputada Mira". O pedido era extensivo ao candidato
Marcos Reategui.
Já o vigilante Darlindo Pereira Farias disse ter participado de uma
reunião onde Robson Rocha "fazia referência ao fato de haver muitas
pessoas com interesse de assumir a função de vigilante". Darlindo foi
dispensado e acredita que a dispensa se deu em razão de não ter ajudado
na campanha.
As testemunhas Maicon de Souza dos Santos e Ismael Carneiro dos
Santos prestaram depoimentos no mesmo sentido, isto é, confirmando a
obrigatoriedade de participar de reuniões e atos de campanha em
benefício dos candidatos Mira Rocha e Marcos Reategui.
Defesa
Para justificar as demissões na prefeitura a defesa dos parlamentares
alegou diminuição das receitas da prefeitura, em virtude de suposta
redução do repasse de valores dos impostos estaduais ao município. O MPE
juntou os demonstrativos de repasse de cotas de ICMS e IPVA, relativos
aos anos de 2013 e 2014. Tais documentos demonstram que, na verdade,
houve um aumento no valor total dos repasses no ano de 2014.
Oficiada pelo TRE-AP, a Prefeitura de Santana apresentou documento
demonstrando que o quantitativo de servidores com contrato precário com a
administração municipal aumentou de 442, em 2013, para 636, em 2014, um
acréscimo de 44%.
Para o MPE a Prefeitura de Santana aumentou significativamente o
número de contratados no ano de 2014 e, imediatamente após as eleições,
demitiu várias pessoas , sob o argumento de que teve redução de
receitas, quando na verdade teve aumento no repasse das cotas dos
impostos estaduais
No parecer da relatora Stella Ramos, a magistrada entende que as
provas dos autos deixam clara a prática de abuso do poder econômico e
corrupção eleitoral, em beneficio das candidaturas de Marcos Reategui
Mira Rocha, assim como a participação do prefeito de Santana Robson
Rocha.
O ministério Público pede a cassação dos mandatos de Mira Rocha e
Marcos Reategui. Caso a decisão do TRE seja favorável ao pedido do MPE
os dois são imediatamente afastados e recorrem fora dos mandatos.
Mesmo supostamente envolvido o prefeito Robson Rocha aparece nesse
caso apenas com informante, porém é parte em outras quatro ações, entre
elas uma penal.
(Com informações do Portal Amapá 247)
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