Justiça suspende o aumento da tarifa de energia elétrica no Amapá

O juiz João Bosco concedeu a liminar nesta quarta-feira (19), em Macapá, e no resumo da decisão, a conta fica para a Assembleia Legislativa do Estado (Alap).

A ação popular, com pedido de Medida Liminar, protocolada na Justiça Federal do Amapá na sexta-feira (14), pedia a suspensão do reajuste médio de 5,35% na tarifa de energia elétrica do Estado, autorizado semana passada pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A Ação foi protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) que usou fortes argumentos para justificar a Ação.

A Petição solicitava, entre outras coisas, que o custo desse reajuste seja retirado do orçamento da Assembleia do Amapá, que falhou em fiscalizar as contas da CEA. “Se tem pra auxílio-paletó, tem pra pagar despesas resultantes da ineficiência da máquina pública! Passar a conta ao consumidor é pedir para que continuem a negligenciar seu dever de fiscalizar e empregar com prudência o do contribuinte”, disse Randolfe.

Para o senador, se os deputados não sentirem no bolso o custo dessa má gestão da CEA, sempre repassando a conta pro consumidor, nunca vão tomar providências para a melhoria do sistema de distribuição.

O prazo para realizar o Cadastro Ambiental Rural gratuito termina dia 31 de dezembro

O prazo para os proprietários rurais do Amapá preencherem de forma gratuita o Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina no dia 31 de dezembro. Para garantir a realização do processo, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) continuará atendendo os proprietários de imóveis rurais até o último dia de cadastro.

Depois desse prazo, o produtor ainda poderá se cadastrar, porém, terá que contratar um profissional especializado para o processo. Dados do Serviço Florestal Brasileiro apontam que mais de 5,1 mil imóveis já foram cadastrados em todo o Estado, representando uma área de 4,46 milhões de hectares nos 16 municípios.

A Secretaria de Meio Ambiente montou um espaço para atender exclusivamente aqueles que não tem acesso à internet e auxiliá-los no cadastro. O espaço funciona na própria secretaria na Avenida Mendonça Furtado, nº 53, no Centro de Macapá.

O titular da Sema, Bernardino dos Santos, aconselha que os proprietários não deixem para se cadastrar na última hora. “Na última semana, o sistema começa a oscilar por causa da grande demanda, o que acaba dificultando a conclusão do processo”, adverte o gestor.

Aline Gurgel é investigada por suposto esquema de compra de votos

As residências das deputadas eleitas Aline Gurgel (PRB) e Aldilene Souza (PPL) e de seus assessores foram alvos da operação Cícero deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira, 8, em Macapá. Que investiga um suposto esquema de compra de votos nas eleições de outubro deste ano.

A PF suspeita que possa ter ocorrido doações de botijões de gás, medicamentos e alimentos. Foram apreendidos celulares e documentos de campanha.

Aldilene prestou depoimento na PF pela manhã, Aline Gurgel não foi encontrada, pois está em agenda do Partido Republicano Brasileiro (PRB), em Brasília. As duas foram parceiras na reta final da campanha, Aldilene Souza foi uma das apadrinhadas por Aline Gurgel no período eleitoral.

Com informações: Blog do Silvio Sousa

Fiscalização do Procon pretende autuar empresas que não aceitam garrafões com validade vencida

 Cerca de 100 distribuidoras de água em Macapá serão fiscalizadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP) na segunda fase da operação ‘H2O’. De caráter repressivo, a ação tem como objetivo autuar empresas que não aceitam garrafões retornáveis com o prazo de validade vencida.

Os trabalhos iniciaram nesta quinta-feira (6). Além de distribuidoras, envasadoras e comércios também são alvos da operação. De acordo com o órgão, as fiscalizações vão começar pelas sete maiores empresas que atuam no mercado.

A fiscalização tem o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ministério Público do Estado (MP/AP), Vigilância Sanitária Municipal e da Delegacia de Defesa do Consumidor (Polícia Civil).

A fase repressiva, conforme o Procon, foi motivada por inúmeras reclamações de consumidores que não conseguem trocar os garrafões.

Apenas 3% dos benefícios da Previdência vão para os mais pobres

Foto: Reprodução/Internet

O Ministério da Fazendo sugeriu ao novo governo uma segunda rodada de reformas depois de aprovada a mudança nas regras da Previdência, contemplando medidas como a revisão da política de reajuste do salário mínimo e o fim do abono salarial, para controle dos gastos públicos e direcionamento dos benefícios sociais aos efetivamente mais pobres.

Em documento sobre os feitos da atual gestão e os desafios que se colocam para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), divulgado nesta quarta-feira, a Fazenda avaliou que a nova política de reajuste do mínimo deve ser condizente com os níveis salariais do setor privado e compatível com a atual situação de aperto fiscal.

PF deflagra Operação "Cícero" que investiga grupo suspeito de compra de votos

Agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram na manhã desta quinta-feira (6) quatro mandados de busca e apreensão em Macapá referentes à operação "Cícero", que investiga um grupo suspeito de atuar na compra de votos no primeiro turno das eleições de outubro e que teria resultado na eleição de uma deputada estadual e outra federal.

Os mandados expedidos pela Justiça Federal foram cumpridos em residências na Zona Sul, mas a PF não divulgou a identidade dos alvos. As investigações apontam que o grupo teria captado votos ilegalmente das mais diversas formas, como entrega de bens, marcação de consultas médicas e transporte irregular.

Durante a investigação foi levantado que o grupo entregava botijões de gás, medicamentos e produtos de origem hortifrutigranjeira, tudo em troca de votos para a candidata a deputada estadual.

Além disso, foi apontado que a postulante à Câmara Federal teria realizado transporte irregular de eleitores nos bairros Araxá e Pedrinhas, na Zona Sul.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, compra de votos e transporte coletivo de eleitores, com penas que podem chegar a 13 anos de prisão.

Operação Cícero

De acordo com a corporação, o nome da operação faz alusão à obra “Como ganhar uma eleição”, do pensador romano Quintus Tullius Cicero.

Fonte: G1 Amapá

200 homens são atendidos em ação do Novembro Azul na UBS do Elesbão

A Unidade Básica de Saúde (UBS) do Elesbão realizou nesta sexta-feira, 30, de 08 às 12h, a Ação de Saúde voltada para o homem alusivo ao Novembro Azul, mês dedicado à prevenção do câncer de próstata, teve como público alvo homens moradores da comunidade do Elesbão e bairros adjacentes. Cerca de 200 homens entre a idade de 40 a 50 anos fizeram o exame PSA.

O diretor da Unidade Básica de Saúde, Moisés Vasconcelos destaca. – “A intenção da ação é também de conscientização para fazer com que os homens com a idade acima de 40 anos façam o exame PSA para evitar a doença ou diagnostica-la no início.” Explicou.

Durante a Ação foram realizados atendimentos com nutricionista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, assistente social, psicólogo, massoterapeuta e educador físico, e também foi feito aferição de pressão arterial, exames de rotina, teste de glicemia, além da distribuição de repelentes, camisinhas, hipoclorito e medicamentos com a apresentação de receita médica.