Estudo do CNMP aponta que 76,9% das delegacias no AP tem inquéritos em tramitação há mais de 2 anos

(Foto: Jorge Abreu/G1)

Relatório divulgou dados após visitar 39 delegacias no estado. Mais de 40% das celas tinha péssimo estado de conservação e 87% não tinha servidores suficientes para o trabalho.

Um estudo feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mostra que 76,92% das delegacias da Polícia Civil no Amapá tinham inquéritos em tramitação há mais de 2 anos no segundo semestre de 2016. Os dados foram divulgados em todo o país na segunda-feira (18), após visitas aos prédios, sendo que no estado foram 39.

O prazo não significa que os inquéritos estão atrasados, no entendimento do CNPM. No entanto, o conselho reforça que as investigações precisam ter mais atenção do Ministério Público.

Além do tempo de curso de inquéritos, a pesquisa também elencou dados relacionados à administração, estruturas físicas, organização de trabalho e condições de objetos e bens apreendidos nas delegacias.

Ao analisar questões administrativas, o estudo identificou que 87,18% não tinham servidores suficientes para o trabalho. Somente 5, das 39 avaliadas, tinham efetivo adequado para as investigações e prisões. O percentual é semelhante ao apurado em todo o país: somente 12,8% das delegacias têm a quantidade suficiente.

Das 39 delegacias, 29 tinham plantão policial ininterrupto (74,36%), em 21 (53,85%) a presença do delegado nos plantões eram por meio de sobreaviso.

Em um dos itens, o conselho avaliou a conservação das celas nas delegacias. Das 22 unidades com custódia, 9 (40,9%) foram avaliadas como péssimas; 7 (31,82%), regulares; 5 (22,73%), boas; e 1 (4,55%) em estado ótimo. Em 3 delas, houve registro de fugas no segundo semestre de 2016.

O estudo também mostra que 23 delegacias, em torno de 58,97%, tiveram ocorrências investigadas sem instauração de inquéritos policiais ou termos circunstanciados.

Sobre coleta e armazenamento de bens, 22 delegacias (56,41%) tinham objetos apreendidos há mais de um ano. Das 18 (46,15%) que tinham depósito de bens, 15 (84,33%) não tinham instalações adequadas para o acondicionamento. Quanto às 17 (43,59%) delegacias que tinham depósito de veículos, somente uma delas tinha local adequado para deixá-los.

Informações: G1 Amapá

Mira Rocha perde o mandato de deputada estadual da Assembleia Legislativa do AP

Mira Rocha (PTB) perdeu oficialmente o cargo de deputada estadual na terça-feira (12). A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) assinou a declaração de perda de mandato parlamentar em cumprimento a determinação do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). O documento foi lido no plenário da Casa de Leis nesta quarta-feira (13).

A partir da publicação da perda de mandato, a Alap tem 48 horas para convocar o suplente, Haroldo Abdon (PPL). O vice-presidente da Corte, desembargador Gilberto Pinheiro, determinou no dia 5 de dezembro, através da Câmara Única do Tjap, a perda dos direitos políticos da deputada e cumprimento em 48 horas da decisão.

A condenação de Mira Rocha por improbidade administrativa é com relação ao recebimento indevido de diárias entre 2011 e 2012, usadas para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e transporte.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPE), em 2014, quando ela recebeu cerca de R$ 741 mil em valores superfaturados: R$ 2.605,46 para viagens intermunicipais; R$ 3.607,56 por dia em outro estado; e R$ 4.409,24 por dia para trabalhar fora do país.

Mira já havia sido condenada na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, mas recorreu à Câmara Única, que indeferiu o recurso da defesa e aceitou o recurso do MPE, determinando a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

“Nós entendemos que esses eram valores fora da realidade e que na verdade era dando causa para enriquecimento ilícito. Uma pessoa que vai até Brasília, vamos supor que hoje ela gaste R$ 600, sobram R$ 3 mil. Então está enriquecendo ilicitamente. Diária é para pagar hospedagem, alimentação e locomoção ao local onde ele vai”, alega o promotor Afonso Guimarães, que assinou a denúncia.

A Alap confirmou que declararia vacância do cargo nesta quarta-feira para poder convocar o suplente de Mira. O presidente da Casa não esteve presente na sessão e nenhum dos deputados que foram ao plenário quiseram comentar sobre a perda do cargo.

Fonte: G1 Amapá

Bandidos assaltam ônibus da linha Macapá/Santana causando medo e pânico

Um ônibus da linha Macapá/Santana foi alvo de ação criminosa na noite deste domingo (26), quando trafegava na Rodovia JK, em frente ao Parque de Exposição no Distrito da Fazendinha.

A atuação dos bandidos causou medo e pânico nos passageiros, cobrador e motorista. Segundo relato das vitimas dois homens com aparência de idade entre 18 a 22 anos, entraram no coletivo fingindo serem passageiros ao chegar em frente ao Parque de Exposição, na rodovia JK, usando um revolver anunciaram o assalto subtraindo objetos dos passageiros, como também o valor da renda das viagem.

Em seguida, desceram do veículo fugindo em destino ignorado, até o fechamento da matéria a policia não havia encontrado os suspeitos. Durante o ano de 2107, já ocorreram quatro assaltos a ônibus da linha Macapá/Santana neste mesmo trajeto.

Creche Liana Sardinha é arrombada por bandidos, vários objetos foram levados

A Creche Municipal Professora Liana Sardinha, localizada no final da Avenida Santana, próximo ao Parque das Laranjeiras, em Santana, foi invadida e arrombada por bandidos na madrugada desta quarta-feira (22).

Segundo informações, três suspeitos entraram na creche que está sem vigilante, arrebentaram a grade de proteção de uma das salas da instituição levando vários objetos de uso escolar.

“Até o momento já foram constatados o sumiço de dois computadores e pequenos objetos como grampeador e tesouras”, disse um funcionário da instituição, pelas redes sociais, pedindo sigilo de sua identidade. 

Não é a primeira vez que o estabelecimento escolar sofre com a ação de criminosos. Em março desse ano, a entidade foi invadida por bandidos que usaram terçados e outras “armas brancas”, onde renderam os vigilantes no local e levaram vários pertences. 

A Secretaria Municipal de Educação de Santana (Seme) foi procurada para fala sobre o ocorrido, porém ninguém quis comentar.

MPF cobra 100 milhões de mineradora por desabamento de porto em Santana

Acidente que causou o desabamento do porto da Zamim/Foto: Agência Amapá

Foi ingressada na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) uma ação que pede a condenação da mineradora Zamin pelos danos materiais e mortes causadas no desabamento, em março de 2013, do porto de exportação da cidade de Santana. O processo cobra R$ 100 milhões da empresa para recuperação ambiental da área atingida, indenização das famílias e por danos à coletividade.

O acidente vitimou seis trabalhadores, sendo dois deles nunca encontrados, além de ter arrastado caminhões, estruturas e grande quantidade de minério de ferro para o rio Amazonas. Após o ocorrido, as atividades foram suspensas no Amapá e a mineradora acumulou demissões e dívidas.

A ação do MPF é baseada em laudos que apontam a negligência da mineradora em acumular grande quantidade de minério de ferro e manganês no porto, sobrecarregando o solo. O processo foi protocolado na quinta-feira (16) na 6ª Vara da Justiça Federal do Amapá.

A mineradora sempre negou a responsabilidade no acidente, atribuindo o fato a fenômenos da natureza, e que cumpriu o limite de carga estabelecido no porto. 

Apesar de à época a administração do terminal estar sob responsabilidade da empresa Anglo Ferrous, a ação pede a condenação da Zamin pelo fato de as duas integrarem o mesmo grupo empresarial, explicou Joaquim Cabral da Costa Neto, procurador da República.

Após o acidente, a Anglo anunciou em setembro de 2013 a venda das minas de ferro no Amapá por 136 milhões de dólares. A Zamin Ferrous comprou os ativos da empresa inglesa e ainda não concluiu as obras de recuperação da área portuária atingida.

"Houve seis perdas e a responsabilidade é diretamente do grupo que comandava a atividade na região, tendo em vista que ele sobrecarregou o terminal. Em face disso, cada família, além do tratamento psicológico de cada um, pedimos também indenização vitalícia num valor equivalente à sua remuneração", completou o procurador do MPF.

Para garantir valores durante o andamento processual, a ação ingressada pede o bloqueio antecipado dos R$ 100 milhões, afim de garantir a recuperação ambiental da área. O ministério também não descarta a possibilidade de acordos para acelerar os atendimentos aos atingidos.

"Além disso, o MPF pediu uma reparação social, que é uma solenidade na qual a empresa reconhece a culpa pelo acidente, e como se fosse também uma espécie de desculpas à sociedade", acrescentou.

Fonte: G1 Amapá

Passagem de ônibus intermunicipal vai para R$ 3,75

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) pretende aumentar para R$ 3,75 o valor da tarifa de ônibus que fazem a linha Macapá/Santana. O Setap alega que o atual valor de R$ 3,00 cobrado pela tarifa nos coletivos está defasado desde 2015, além disso, o órgão expedidor reclama que a sugestão tarifária é muito baixa se for calcular os altos gastos com abastecimento de combustíveis, além das atuais correções salariais dos trabalhadores rodoviários e manutenção periódica dos ônibus. Para garantir o reajuste o Sindicato poderá acionar a justiça. O novo valor, possivelmente será cobrado em 2018.

O pedido de reajuste já vem tramitando desde o último mês de junho passado, quando foi protocolado na Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap), que até então vem analisando a situação.

Mulher agredida durante ocorrência diz que não ameaçou a família do policial

Michele Ferreira Correia, 31 anos/Fotos: Joelson Palheta

A dona de casa Michele Ferreira Correia, de 31 anos, que aparece em um vídeo sendo agredida por um policial militar com um tapa no rosto em uma área de ponte no fim da 9ª Avenida do bairro Congós, zona sul de Macapá, disse no início da noite desta segunda-feira, 13, em entrevista ao programa Café com Notícia (Diário 90,9FM), que em momento algum ameaçou a família do policial, como declarado por ele ao justificar a agressão.

O caso ocorreu na tarde desse domingo, 12. A polícia havia recebido uma denúncia de maus tratos das três filhas de Michele, sendo elas com idades de 4, 5 e 8 anos.

“Eu confesso que havia repreendido minhas filhas, mas não as espanco diariamente, como dito pelos meus vizinhos. Eu estava muito nervosa. O que ocorre é que esses vizinhos que fizeram a denúncia não gostam de mim. Sobre o fato do policial, eu em momento algum ameacei a família dele, jamais faria isso. O que eu disse foi que ‘Deus estava vendo aquilo’. Foi quando ele me agrediu com o tapa no rosto”, disse Michele.

Após ser presa, Michele foi apresentada no Conselho Tutelar Zona Sul. As crianças ficaram sob custódia do estado e estão em um abrigo por decisão da Justiça. Michele passou a noite presa na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) e nessa segunda-feira foi encaminhada para uma audiência de custódia onde foi arbitrada fiança de R$ 5 mil, mas como ela não tem fonte de renda deverá pagar a fiança por meio de prestação de serviço comunitário, sendo obrigada a assinar todos os meses no Fórum de Macapá.

Ainda não se sabe o destino das três meninas. O caso deverá ser avaliado e depois a própria Justiça, com base em um estudo técnico, deverá dar o parecer final sobre o caso.

“Estou com medo de perder minhas filhas. Não sei o que vai acontecer”, declarou a dona de casa. Michele também disse que não vai representar contra o policial. “Não quero prejudicar ninguém. Não vou representar contra esse policial”, concluiu.

A reportagem entrou em contato com a Divisão de Comunicação da PM e aguarda posicionamento oficial sobre as medidas tomadas sobre o fato.

Fonte: Diário do Amapá