Thiago Freire, portal@d24am.com -
A Manaus Ambiental deve R$ 15 milhões em multas aos cofres públicos
municipais por irregularidades no abastecimento de água, em Manaus.
Foram 102 recomendações entre os anos de 2003 e 2013, segundo relatório
da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do
Amazonas (Arsam), entregue à Procuradoria Geral do Município (PGM), em
abril.
No período de um ano, conforme o coordenador da Unidade Gestora da
Prefeitura de Manaus (UGP Água), Sérgio Elias, a Prefeitura de Manaus
deixou de aplicar R$ 263,7 mil em multas. Segundo ele, desde julho de
2013, as recomendações vêm passando por "avaliações rigorosas" e ainda
não foram acatadas.
Segundo o relatório da Arsam, o órgão recebeu, de 2009 a 2013, 7.348
reclamações, das quais 4.240 referem-se ao alto valor da conta e 2.002
são sobre falta de água. Neste ano, foram realizadas 30 notificações à
Manaus Ambiental, sem indicação de multa.
O procurador-geral do município, Marcos Cavalcanti, afirmou, em nota,
que o relatório da Arsam foi repassado para a UGP Água, reforçando as
recomendações. Disse, também, que outras multas já foram aplicadas pela
Prefeitura na concessionária, porém, não soube informar a quantidade,
nem valores.
Segundo Sérgio Elias, atualmente, todas as recomendações estão em
análise no departamento jurídico da UGP Água. O trabalho foi
interrompido por conta do acidente do dia 23 de junho na plataforma de
captação do Programa Água para Manaus (Proama), que suspendeu o
abastecimento nas zonas norte e leste.
"No início deste mês, as análises devem ser retomadas e, em seguida,
encaminhadas para avaliação do prefeito. Elias frisou que é do prefeito a
decisão final sobre a aplicação da multa", informou.
Ele afirmou,
ainda, que o trabalho de análise é lento porque as recomendações da
Arsam devem ser cruzadas com as cláusulas do contrato celebrado entre a
Manaus Ambiental e a Prefeitura.
A Manaus Ambiental informou, em nota, que ingressou com ação
anulatória dos autos de infração junto ao Tribunal de Justiça do
Amazonas (TJAM) e, em caráter liminar, suspendeu a axigência das multas
aplicadas pela Arsam e aguarda decisão do mérito.
247 Amazonas
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