Em sessão realizada na tarde desta
quarta-feira 4, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu
pelo recebimento de ação penal da Procuradoria Regional Eleitoral que
tem como denunciados a deputada estadual Mira Rocha (PTB), o prefeito de
Santana, Robson Rocha (PR) e o ex-prefeito Rosemiro Rocha (pai dos dois
primeiros). Antônio Gilberto Souza Paiva, chefe da Casa da Juventude de
Santana, também é um dos quatro denunciados. O relator é o juiz Vicente
Gomes.
Na sessão foi apresentado o voto vista
do juiz Décio Rufino, que votou pelo recebimento da denúncia em parte,
sendo acompanhado pelo juiz Fábio Garcia.
De acordo com documentos apresentados à
Justiça Eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá relata que
o prefeito Robson Rocha contratava pessoas para trabalhar em órgãos do
município com a condição de que nas eleições elas votassem em sua irmã,
Mira Rocha. Rosemiro Rocha também participaria do esquema.
Para isso, com ajuda da secretaria de
Administração, demitiu, sem justa causa, servidores temporários que não
apoiavam os candidatos indicados pelo prefeito. As demissões ocorreram
em período proibido pela legislação eleitoral.
Segundo depoimentos, nos meses que
antecederam as eleições, os irmãos Robson e Mira Rocha, com participação
de Antonio Gilberto Souza Paiva, convocaram servidores temporários e
comissionados da prefeitura de Santana para participar de reuniões
políticas. Na ocasião, prometeram aos eleitores a continuidade do
vínculo empregatício desde que eles votassem nos candidatos apoiados
pelo prefeito, entre eles Mira Rocha.
Se condenados na ação penal, a pena para
o prefeito e a deputada é a cassação. Para o coordenador da Casa da
Juventude e secretária, a perda da função ou cargo público. Além disso,
eles podem ficar inelegíveis por até oito anos e ser obrigados ao
pagamento de multa.
Fonte: Diário do Amapá
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