'Investigar corrupção é abrir caixa de Pandora: você mexe e aparece mais um'

 Para o subprocurador-geral da República Nicolao Dino Neto, investigar a corrupção no Brasil significa lidar com uma enorme quantidade de casos que parecem "puxar" uns aos outros. "É como uma caixa de Pandora (objeto que contém todos os males do mundo, de acordo com a mitologia grega). Quando você mexe na caixa, aparece mais uma ramificação", afirma.

Atualmente, o Ministério Público Federal investiga diretamente 26 mil casos de corrupção e, no ano passado, propôs mais de 2 mil ações contra acusados de enriquecimento ilícito e outros crimes relacionados.

Mas Dino Neto, que coordena a Câmara de Combate à Corrupção, acredita que os próximos anos haverá um aumento na quantidade e na eficiência das ações contra corruptos, por causa da criação dos chamados Núcleos de Combate à Corrupção em todo o país.

  

O que o MP faz contra a corrupção?

De acordo com Dino Neto, as investigações do Ministério Público podem resultar na abertura de ações de improbidade administrativa ou ações penais, que serão decididas na Justiça.

As ações de improbidade podem pedir que os acusados sejam condenados a perder bens ou valores que foram adicionados ilegalmente a seu patrimônio pessoal e que estes valores sejam ressarcidos aos cofres públicos; que eles tenham suspensos seus direitos políticos; paguem multa civil; sejam proibidos de ter contratos com a Administração ou de receber benefícios, incentivos fiscais e crédito; além de perderem a função pública.

Em alguns casos, é possível propor também ações penais contra os acusados, quando suas ações são consideradas crimes. De um modo geral, no entanto, o número de ações de improbidade é maior do que o número de ações penais propostas pelo órgão.

"Vou dar um exemplo para deixar claro: o enriquecimento ilícito do agente público é um ato de improbidade administrativa, mas isso não é crime no Brasil. Na lei penal, não há previsão quanto ao crime", explica o subprocurador-geral.

Em 2015, o Ministério Publico Federal deu início a uma campanha para recolher assinaturas em apoio a dez medidas de combate à corrupção, que serão propostas ao Congresso para se tornarem projetos de lei. Entre elas, estão a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para a corrupção de altos valores (acima de R$ 8 milhões) e mudanças para tornar mais rápidos os julgamentos de ações de improbidade administrativa.

(Com informações da BBC Brasil)