O vereador Rarison Santiago (Republicanos) vai protocolar nesta quarta-feira, 25, na Câmara Municipal de Santana, um projeto de lei, em regime de urgência, para que os R$ 30 milhões destinados ao município pela mineradora Anglo American, através de um acordo judicial, sejam utilizados para conter o avanço do novo coronavírus na cidade._
A medida atende a uma recomendação do Ministério Público do Amapá (MPE-AP), expedida no último dia 22, para que recursos de indenizações e procedimentos judiciais e extrajudiciais sejam destinados para o enfrentamento da Covid-19.
O acordo de composição de danos ambientais causados com a queda do porto de minério em Santana, em 2013, foi homologado pela Justiça Federal em fevereiro deste ano. Dos R$ 47 milhões, R$ 30 mi foram destinados a Santana; R$ 7 mi para Serra do Navio e R$ 10 milhões para Pedra Branca do Amapari.
Rarison está propondo que esses recursos sejam utilizados na melhoria da estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e compra de equipamentos, como respiradores, para montar leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI’s) em unidades de saúde de Santana, que podem ser desde o Hospital Estadual até a UBS Maria Tadeu, colocada como ponto de referência pela Prefeitura.
“Nesse momento de pandemia, em que o sistema de saúde brasileiro está passando pelo seu maior teste, devemos nos valer de todos os recursos disponíveis para o enfrentamento do novo coronavírus.
Se o município dispõe desses R$ 30 milhões, que sejam usados para salvar a vida dos nossos cidadãos”, defendeu o vereador republicano.
Segundo o parlamentar, o dinheiro também poderá ser usado para aquisição de kits de higiene e equipamentos de proteção individual, que deverão ser distribuídos aos profissionais de saúde, população em geral e aos grupos de risco, principalmente idosos.
Ainda será possível, através da Secretaria de Assistência Social, a doação de cestas básicas e materiais de higiene para população carente e cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, durante todo o período de quarentena e isolamento social.
Até a noite desta terça-feira, 23, Santana já havia contabilizado 26 casos suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus.
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