PF deflagra operação para desarticular associação criminosa que atuava dentro do IAPEN e no Conselho Penitenciário Estadual

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira 5, a Operação Consilium Fraudis* e Facilitador, para desarticular associação criminosa que atua tanto no Conselho Penitenciário Estadual, na concessão de benefícios irregulares aos condenados, como no Sistema Carcerário, na prática de fraudes
à Previdência Social, no estado do Amapá.

Policiais Federais dão cumprimento a um mandado de prisão temporária contra
servidor público federal, cedido à Secretaria de Segurança do Amapá, principal
articulador da associação criminosa, e oito mandados de busca e apreensão em
Macapá/AP, além do afastamento de um agente penitenciário.

A investigação iniciou após análise de material arrecadado na Operação Alcatraz, deflagrada em fevereiro deste ano.
No decorrer das investigações, apurou-se que a associação criminosa atuava
dentro do Instituto de Administração Penitenciaria do Amapá (IAPEN) e no
Conselho Penitenciário Estadual, cobrando valores para obter a concessão
irregular de benefícios assegurados aos presidiários, no âmbito da execução
penal, como, por exemplo, visitas fora do horário determinado, retirada de
tornozeleiras, concessão de cartão de visita à pessoas sem direito etc.
Além disso, sabe-se que esta associação criminosa possui modus operandi já
identificado, e que por meio da falsificação de atestados de reclusão, consegue
obter benefícios indevidos de auxílio-reclusão, junto ao Instituto Nacional de
Seguro Social (INSS). A abordagem de hoje também visa identificar novos
envolvidos nesta fraude.
Do apurado até o momento, o principal articulador da operação obteve quase R$
31 mil em proveito da associação criminosa.
No mesmo dia, também foi deflagrada Operação Rábula, em simultaneidade com
as presentes, visando a melhor instrução das investigações criminais. Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos
crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, advocacia
administrativa, prevaricação imprópria e violação do sigilo funcional, e, se
condenados, poderão cumprir pena de até 18 anos de reclusão.
* Consilium fraudis – é a intenção de lesar o credor. No caso em tela, todos os investigados, atuaram
de forma consciente e voluntária no sentido de solicitar dinheiro para a concessão de benefícios ilegais.

Operação Rábula

 Durante as investigações, apurou-se que um dos investigados, servidor público

federal, cedido à Secretaria de Segurança do Amapá, valendo-se de sua função pública, promove, mediante o recebimento de vantagens indevidas, serviços de
celeridade aos procedimentos de comutação e indulto junto ao Instituto de Administração Penitenciaria do Amapá (IAPEN), intermediação de pedidos de
liberdade, retirada de tornozeleira eletrônica, redução de data base da pena de
custodiados etc.

Ainda, verificou-se que o esquema criminoso conta com a participação de
advogado, que possui papel primordial na negociação com os agentes estatais,
em troca de vantagens pecuniárias indevidas. Restou claro, que ao contratar os
serviços advocatícios do investigado, os apenados confiam que este promova todo
e qualquer tipo de defesa dos seus interesses, sobretudo aquela que recai à
margem da Lei.

No mesmo dia, também foi deflagrada outras duas operações da Polícia Federal,
em simultaneidade com a presente, visando a melhor instrução das investigações
criminais. Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos
crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e tráfico de influência, e, se condenados, poderão cumprir pena de
até 26 anos de reclusão.

* Rábula – O nome atualmente é atrelado ao advogado que usa de ardis e chicanas para enredar as questões afetas à sua profissão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá