Governo do AP tem conta bloqueada por suspeita de fraude em licitação

Justiça apontou falhas em licitação para compra de aeronave de R$ 6,4 mi.
MPF recomendou decisão após analisar parecer técnico da PGE.

Helicóptero adquirido pelo governo foi de
modelo Eurocopter AS 350B-2
(Foto: Divulgação/Agência Amapá)

  A Justiça Federal bloqueou a conta da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por suspeita de fraude em licitação para a compra de um helicóptero no valor de R$ 6,4 milhões. A decisão, emitida na quinta-feira (27), tomou como base a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) que, por meio de parecer técnico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), apontou irregularidades no processo. 

O procurador da república, Felipe Moura, disse que a recomendação do MPF teve caráter preventivo, de forma que evitou a má aplicação do dinheiro público. "Houve uma representação da Procuradoria-Geral do Estado e para evitar um dolo ao patrimônio foi necessário entrar com uma medida cautelar pedindo o bloqueio”, frisou.

 

Felipe Moura, procurador da república
(Foto: Ascom MPF)

O parecer da PGE foi ajuizado no MPF na quarta-feira (26). O documento, assinado pelo procurador do estado Julhiano Avelar, identificou cinco falhas na licitação, entre elas, a  falta de especificidade na descrição das características da aeronave e pesquisa de mercado insatisfatória. Além da falta de cotação de no mínimo três diferentes preços e a ausência da modalidade de pregão eletrônico. 

"A conta continuará bloqueada até que seja concluída a apuração da denúncia", reforçou o procurador.

Uma empresa norte-americana foi a vencedora da licitação, que ocorreu em 31 de dezembro de 2013. A aeronave seria entregue até março de 2014, segundo previsão da Sejusp.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Marcos Roberto Marques, disse que não foi notificado pela Justiça sobre o bloqueio. Ele prometeu se pronunciar sobre o assunto, assim que receber a notificação. A reportagem não conseguiu contato com o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Sejusp, Mauro Souza, responsável pelo pregão.

 

Licitação
 

De acordo com a Sejusp, o modelo do helicóptero comprado pelo governo do Amapá é semi-novo e de modelo Eurocopter AS 350B-2. A aeronave poderá operar em situações de emergência, e é apta para operação policial e de UTI de emergência, conforme itens exigidos no edital.

O pagamento do helicóptero seria efetuado em três parcelas. A primeira seria 50% do valor após assinatura do contrato. As demais foram divididas em 30% e 20%.

Dyepeson Martins