O delegado-geral da Polícia Civil do Amapá,
 Uberlândio Gomes, pediu a inclusão do nome do ex-deputado Eider Pena, 
na lista de procurados da Interpol. Ele teve a prisão decretada no dia 
21 deste mês, mas não se apresentou. Eider
 Pena foi condenado pelo Tribunal de Justiça (Tjap) a 4 anos e 6 meses 
em regime semiaberto, por desviar mais de R$ 780 mil da Assembleia 
Legislativa do estado. 
  
  
 De acordo com as investigações, entre janeiro de 2011 e abril de 2012, o ex-deputado e outros parlamentares apresentaram
 notas fiscais falsas pra tentar comprovar serviços que não foram 
prestados. O prejuízo aos cofres da Assembleia Legislativa teria sido de
 mais de R$ 1 milhão. 
 
 
 A defesa de Pena apresentou recurso nesta quinta-feira à Justiça, 
pedindo que ele cumpra a pena em regime semiaberto domiciliar, para que 
ele não tenha que dormir no Instituto de Administração Penitenciária do 
Amapá (Iapen), como determina a decisão.
 
 
 Foram anexadas declarações de estudo em uma faculdade de direito e 
proposta de emprego, além de um relatório do Iapen, que demonstra 
superlotação de presos no regime semiaberto. Esse é um dos argumentos da
 defesa para que Eider consiga o benefício. 
 
 
 
 O pleno do Tjap condenou Eider Pena por unanimidade no dia 8 de março 
de 2017, pelo crime de peculato, que é a subtração e desvio de dinheiro 
público. 
 
 
 A Justiça entendeu que ele usou notas fiscais falsas para ressarcimento ilegal de R$ 786 mil de verba indenizatória em serviços pagos e não prestados ao gabinete dele na Alap entre janeiro de 2011 e abril de 2012.
 
 
 
 Também respondiam
 na ação o deputado Moisés Souza (ex-presidente da Alap), o ex-deputado 
Edinho Duarte (ex-primeiro secretário) e o ex-secretário de finanças da 
casa Edmundo Tork. Os três foram absolvidos das acusações que 
incluíam formação de quadrilha, improbidade administrativa e uso de 
documento falso. 
  
A condenação foi com base em ação penal do MP, que investigou o caso a 
partir de documentos colhidos na operação Eclésia, deflagrada em 2012. 
Além da prisão, o ex-deputado também foi condenado a devolver pouco mais
 de R$ 1 milhão ao erário, além de ficar impossibilitado de assumir 
cargo público.
 Na época do julgamento, a advogada de Eider disse que o deputado negava a acusação, e afirmou que ele não era o responsável direto pela assinatura das notas fiscais,
 que, de acordo com a investigação, apresentavam discordâncias gráficas 
em relação às originais apresentadas pelas próprias empresas. Os valores
 também teriam sido alterados.
 
 
 
 Em um dos casos, segundo o MP, uma nota faz referência a uma compra 
realizada pelo deputado em 2011. A investigação, no entanto, apontou que
 a empresa foi fechada em 2009. Todos os estabelecimentos descritos nos 
documentos fiscais negaram ao Ministério Público terem ofertado o 
serviço ao gabinete do parlamentar. 
Com informações: G1 Amapá