Ainda que obtidos de forma lícita, salários terão que ser reajustados, diz MP.
13 servidores da Câmara de Macapá recebem acima de R$ 30 mil por mês.
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| Câmara Municipal de Veradores de Macapá (Foto: /G1) |
Após o Ministério Público (MP) do Amapá identificar 13 servidores da Câmara Municipal de Macapá (CMM) que recebiam até R$ 67 mil mensais,
a instituição confirmou que os valores excedentes pagos acima do teto
máximo estabelecido por lei, terão que ser ressarcidos ao tesouro
público.
O valor do teto corresponde a cerca de R$ 29,7 mil, esclareceu o promotor Adauto Barbosa, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público (Prodemap).
O valor do teto corresponde a cerca de R$ 29,7 mil, esclareceu o promotor Adauto Barbosa, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público (Prodemap).
A promotoria ainda aguarda o envio de documentos da Câmara Municipal de Macapá, que em nota à imprensa divulgada na sexta-feira (16), apontou que os servidores lotados na casa de leis são "vinculados à prefeitura de Macapá e apenas prestam serviços para a CMM na condição de cedidos".
Adauto Barbosa, promotor de Justiça do Ministério
Público (Foto: Reprodução/TV Amapá)
Público (Foto: Reprodução/TV Amapá)
A prefeitura informou por meio de assessoria ainda na quinta-feira (15)
que o Município somente efetua o pagamento dos vencimentos, mas que a
Câmara é a responsável por determinar o valor a ser repassado aos
funcionários.
A prefeitura disse ainda que “só pode readequar o pagamento dos servidores a partir da alteração na folha de pagamento do órgão" onde eles atuam.
"Todas as informações que o MP tem são superficiais ainda estamos no aguardo desses dados solicitados à câmara e prefeitura para ver se procede o que o legislativo informou.
De qualquer maneira existe um teto definido, e nenhum servidor público pode ganhar mais do que isso, e mesmo que os benefícios tenham sido garantidos de forma lícita, tem que ser reparados", detalha o promotor.
A prefeitura disse ainda que “só pode readequar o pagamento dos servidores a partir da alteração na folha de pagamento do órgão" onde eles atuam.
"Todas as informações que o MP tem são superficiais ainda estamos no aguardo desses dados solicitados à câmara e prefeitura para ver se procede o que o legislativo informou.
De qualquer maneira existe um teto definido, e nenhum servidor público pode ganhar mais do que isso, e mesmo que os benefícios tenham sido garantidos de forma lícita, tem que ser reparados", detalha o promotor.
A Prodemap ainda não calculou o valor destinado para reposição aos cofres públicos, mas recomenda que a casa reduza os salários ainda no mês de maio. O órgão apura se mais servidores da câmara recebem acima do teto constitucional, que tem como base o salário do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
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