Ao sancionar a lei que inclui o pagamento de adicional de
periculosidade para mototaxistas, motoboys e motofretistas, a presidenta
Dilma Rousseff disse que a medida é justa, necessária e um direito
desses trabalhadores, que enfrentam diversos perigos e até risco de
vida.
A lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e
determina que os brasileiros que usam a moto para trabalhar com o
transporte de passageiros e mercadorias recebam adicional de 30% sobre o
salário. O projeto tramitou por mais de dois anos no Congresso.
Dilma
lembra que a profissão está presente em todos os grandes centros do
país, e citou, por exemplo, o caso de mães que precisam dos serviços da
categoria durante a madrugada para receberem remédios para os filhos.
A
presidenta acredita que a lei não irá gerar desempregos. “Eu duvido que o
patrão, que precisa ter um número significativo de motoboys, em uma lei
que abrange todo o Brasil, que caso não seja cumprida, criará uma
ilegalidade no exercício da atividade para o qual o motoboy é
contratado, possa deixar de contratar”, disse a presidenta.
Para o
senador Marcelo Crivella, autor do projeto de lei no Senado, a
expectativa é que os profissionais invistam o adicional em equipamentos
de segurança. “[A lei garante] a possibilidade dele poder comprar uma
bota de couro, um casaco de couro, não andar com pneu careca, ter as
lanternas da motocicleta sinalizando corretamente, condições de se
aperfeiçoar.
Crivella lembrou que os motociclistas estão entre as
principais vítimas dos acidentes de trânsito, citando que diariamente
em São Paulo dois motoboys morrem e dez terão de usar cadeira de rodas.
A
presidenta Dilma defendeu ainda a adoção de faixas exclusivas para a
circulação dos mototaxistas, motoboys e motofretistas. “Temos dever,
como representantes do Poder Público, e no meu caso como presidenta da
República, zelar e tomar todas medidas para proteger vocês. Essa medida
do adicional de periculosidade é apenas o começo”, concluiu.
De
acordo com o Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e
Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto-SP), a categoria tem cerca de dois
milhões de trabalhadores em todo o país.
Fonte: Agência Brasil
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