A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia contra o ex-diretor da
Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zanela, por fraude contra a
Lei de Licitações. Ele é acusado de modificar o ato convocatório da
licitação do Plano de Ação de Certificação em SMS (saúde, meio ambiente e
segurança) da Área Internacional, possibilitando a concessão de
vantagens financeiras indevidas à Construtora Norberto Oderbrecht. Além
de Zanela, foram denunciados sete funcionários da estatal e o diretor de
Contratos da Oderbrecht, Marco Antonio Duran.
Segundo a denúncia
do Ministério Público, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras,
usando as prerrogativas do cargo, constituiu comissão de licitação
“capenga”. A petição inicial mostra que três membros da comissão, apesar
de firmarem a ata de abertura de propostas e o relatório, sequer
estiveram presentes nas respectivas reuniões.
Após a expedição de
convites a oito empresas, foram julgadas três propostas e recomendada a
contratação da Oderbrecht pelo valor de 825.660.293,75 dólares
americanos.
A decisão do juiz da 27ª Vara Criminal da capital,
Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, afirma que a denúncia contém a
exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a
qualificação dos acusados e a classificação dos crimes, além do rol de
testemunhas, "sendo certo que existe justa causa para a ação penal, o
que se constata pela juntada do Relatório Final da Comissão Interna de
Apuração, constituída pela própria presidência da Petrobras para a
averiguação de irregularidades após reportagens veiculadas pela
imprensa".
Uma audiência para interrogatório dos oito acusados
foi marcada para o dia 4 de setembro, às 13h, na sala de audiências da
27ª Vara Criminal.
Agência Brasil
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