A proposta será encabeçada pela Associação Brasileira de
Entidades de Meio Ambiente (ABEMA) e defendida no Conselho Nacional de
Meio Ambiente (Conama).
O secretário de Estado do Meio Ambiente do Estado do Amapá, Marcelo
Creão, participa, nos dias 4 e 5 de fevereiro de intensa agenda de
reuniões em Brasília junto aos órgãos que fazem o licenciamento
ambiental nos diversos estados do Brasil. Incluído à esta agenda
participam Izabella Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente e
Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Na reunião preparatória o secretário Marcelo Creão defendeu que a
resolução 237/1997 do Conama, que dispõe sobre a revisão e
complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o
licenciamento ambiental seja revista e atualizada. Fez ainda a
proposição que a ABEMA saia na frente na reformulação da legislação para
o licenciamento ambiental para o Brasil. Disse ainda que uma
modernização da referida legislação fortalecerá o Sistema Nacional de
Meio Ambiente (SISNAMA).
A proposta foi referendada de pleno pelos gestores de meio ambiente
do Espirito Santo (Sulei Passoni), Rio de Janeiro (Isaura Maria), Mato
Grosso (Ana Luiza), Amazonas (Kamila Botelho), Goiás (Jaqueline Vieira) e
Roraima (Rogério Campos). Já o presidente da ABEMA Hélio Gurgel irá
encaminhar a proposta de criar um grupo de trabalho para elaborar a nova
resolução sobre licenciamento ambiental.
O secretário Marcelo Creão afirmou que "a legislação está inadequada
para o atual nível de celeridade que a sociedade exige de respostas do
poder público com a mesma rigorosidade do efetivo controle ambiental. O
poder público precisa acelerar o processo burocrático de licenciamento e
ser mais criterioso no monitoramento e na fiscalização que é o momento
onde ocorrem os impactos ambientais.
Temos que rever a necessidade de
renovação das licenças ambientais, pois com um bom processo de
monitoramento e fiscalização, este pode fazer as vezes da renovação da
licença", concluiu Creão.
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