Dentro de 30 dias, o Estado do Amapá poderá intervir na manutenção da
estrada de ferro que liga Santana a Serra do Navio - cujos serviços
estão paralisados há mais um mês.
Dependendo da decisão do governo, a mineradora Zamin Amapá, atual
responsável pela administração da ferrovia, poderá responder a um
processo administrativo. Neste caso, a empresa terá 180 dias para se
pronunciar legalmente sobre a paralisação e falta de conservação da
estrada. A decisão - que embasa legalmente, no prazo citado, a mão do
Executivo no impasse - já foi homologada pela Procuraria-Geral do Estado
(Prog).
De acordo com o subprocurador-geral do Estado, Julhiano César, a
inspeção feita no local - ocasião em que foram detectados graves danos,
como a falta de manutenção da estrada, habitação inadequada em torno da
ferrovia e falhas nos trilhos - pesou no na decisão.
"O parecer jurídico defende o direito ao Governo do Estado de passar a
ter a responsabilidade a cuidar da ferrovia. O processo foi enviado à
Secretaria de Estado do Transporte, instituição responsável pelo
trabalho, que deve definir com o governador, dentro do prazo, as
principais medidas que serão tomadas para que a estrada de ferro volte a
funcionar", explicou Julhiano.
Além da paralisação, o problema tem afetado diretamente os
trabalhadores rurais, que dependem do transporte ferroviário para a
comercialização das mercadorias na cidade, o que tem causado transtornos
e prejuízos à classe.
A possível intervenção é resultado da reunião realizada no dia 5 de
março, no Palácio do Setentrião, onde o parecer jurídico de paralisação
das atividades da estrada de ferro foi submetido à apreciação e
deferimento da Procuradoria. Outro assunto tratado naquela reunião foi a
reconstrução do Porto de Santana, que se arrasta desde 2013 - questão
que ainda será pauta de outras reuniões com a mineradora.
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