A equipe da Delegacia do Meio Ambiente (Dema), da Polícia Civil do
Amapá, esteve no bairro Pantanal para investigar a contaminação de um
lago e identificar os responsáveis pela poluição.
Durante a inspeção, o titular da Dema, delegado Sávio Pinto, apurou
que no início da semana passada, a Secretaria Municipal de Obras de
Macapá (Semob) armazenou piche às margens da Rua Benedito Rodrigues
Ferreira. Com as chuvas, o material escorreu para o lago e poluiu a água
e a vegetação do lago.
O delegado solicitou a análise da água para a Polícia
Técnico-Científica (Politec) para verificar o nível de contaminação.
"Soubemos que estão morrendo peixes por conta do piche. A secretaria
deveria ter imaginado as consequências de colocar esse produto perto do
lago", reforçou o delegado.
Segundo ele, o próximo passo do inquérito é a intimação do secretário
municipal de obras, Emílio Roberto Escobar. O gestor terá que explicar
porque os resíduos foram deixados naquela área.
Na inspeção feita na segunda-feira, 16, ainda era possível ver o
rastro do material até o lago. "Percebe-se que limparam parte do
material, mas foi descuido não pensar nos danos ambientais e permitir
que o produto estivesse perto de um lago", comentou.
Crime ambiental
O inciso V, artigo 54, da Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Crimes Ambientais), diz que na ocorrência da poluição hídrica "por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos", a pena é reclusão, de um a cinco anos.
O inciso V, artigo 54, da Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Crimes Ambientais), diz que na ocorrência da poluição hídrica "por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos", a pena é reclusão, de um a cinco anos.
Já o parágrafo 3º do mesmo artigo, avisa que "incorre nas mesmas
penas quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade
competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental
grave ou irreversível".
Outro caso
A delegacia também investiga um outro caso de poluição, desta vez, em uma lagoa no Parque dos Buritis, também na zona Norte da cidade. Nesta quinta-feira, 12, Sávio Pinto inspecionou o local, juntamente com uma equipe da Polícia Técnico-Científica (Politec), que coletou água em diferentes pontos da lagoa para realizar os exames bacteriológicos e microbiológicos.
De acordo com o delegado, a lagoa apresenta sinais de contaminação,
mas não se pode garantir que a sujeira venha do Conjunto Macapaba.
"Durante a visita ao local, verifiquei que não havia odor de fossa na
obra da estação de tratamento de esgoto do Macapaba", relatou.
Sávio Pinto solicitou o registro técnico para a empresa responsável
pela construção do sistema de esgoto no complexo habitacional. Após o
recebimento da documentação e o laudo pericial, o titular da Dema vai se
reunir com os diretores e engenheiros da empresa e a diretora da
Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa).
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