A Secretaria de Estado da Administração (Sead) encaminhou ao Governo
Federal, nesta terça-feira, 2, os documentos dos servidores que
iniciaram o processo de transposição para o quadro da União. A entrega
foi feita a representantes da Superintendência de Administração do
Ministério do Planejamento (Samp) no Amapá.
O levantamento parcial mostrou que 3.293 servidores iniciaram o
processo na Sead, desses, apenas 1.230 foram admitidos no período de
outubro de 1988 a outubro de 1993, estão garantidos em lei. Segundo a
Samp, até o fim do prazo - 25 de maio - cerca de 4.600 servidores
assinaram o termo de transposição junto à instituição.
Após a entrega da documentação ocorre a etapa de análise documental
feita por comissões do Ministério do Planejamento. Até agora, apenas uma
foi nomeada. "A partir de agora, vamos enumerar cada processo,
verificar eventuais erros para que façamos o envio para o Ministério do
Planejamento em Brasília", explicou a superintendente Ione Mira.
Com a transposição, o Amapá vai economizar R$ 227,4 milhões por ano,
que poderão ser aplicados em outros investimentos, de educação e saúde,
por exemplo. "Com a desoneração da folha, o Executivo vai poder investir
em novas ações de governo, concursos e projetos", garantiu Ilana
Vilhena, gerente de Recursos Humanos do ex-Território da Sead.
Transposição
A transposição foi garantida através da Medida Provisória 660/14, sancionada parcialmente pela presidente Dilma Rousseff. A medida regulamenta o ingresso dos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima nos quadros de pessoal da União. Mesmo optando pelo quadro federal, o servidor continuará à disposição do Estado e dos municípios e receberá seu salário pela folha de pagamento da União.
A transposição foi garantida através da Medida Provisória 660/14, sancionada parcialmente pela presidente Dilma Rousseff. A medida regulamenta o ingresso dos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima nos quadros de pessoal da União. Mesmo optando pelo quadro federal, o servidor continuará à disposição do Estado e dos municípios e receberá seu salário pela folha de pagamento da União.
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