Justiça impede redução e mantém orçamento da Câmara de Santana

A exemplo da capital, na segunda maior cidade do Amapá (Santana), a Câmara de Vereadores da cidade e a Prefeitura travam uma batalha judicial pelo ‘bolo orçamentário’.

De acordo com informações, os vereadores ficaram insatisfeitos com a redução no valor do repasse do duodécimo referente ao mês de janeiro deste ano: foram R$ 98 mil a menos do que esperavam. 

Dentro do processo judicial, a Prefeitura de Santana explicou que houve erro ao elaborar a Lei Orçamentária (LOA) e que apenas fez as correções para cumprir a legislação. 

Em decisão tomada nesta quarta-feira (19) pela Desembargadora Sueli Pini, a magistrada manteve os valores, ressaltando que ‘não há urgência em definir o caso’. A Desembargadora já pediu o parecer do Ministério Público do Amapá.

Informações postadas no G-1 Amapá