Em quatro anos da gestão dos deputados Moisés Souza (PSC) e Edinho Duarte (PP), como presidente e primeiro secretário da Assembléia Legislativa
do Estado, respectivamente, a chamada “casa do povo” afunda cada vez
mais em denúncias de desvio de recursos públicos, corrupção, formação de
quadrilha, utilização de empresas fantasmas,contratos irregulares e uma
série de outras irregularidades
Somente durante os primeiros 15 dias de abril duas
ações partindo do Ministério Público Estadual (MPE) e uma decisão da
Justiça Estadual revelaram novos escândalos envolvendo aquele poder.
No dia 2 de abril o MPE, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Cultural
e Público, deu entrada em 19 ações de improbidade administrativa por
enriquecimento ilícito contra os deputados estaduais. Essas ações
complementam outras quatro, propostas em abril de 2012, contra os
deputados Moisés Souza, Edinho Duarte, Junior Favacho e Michel JK.
As ações questionam os valores das diárias que eram de R$ 2.605,46
(viagens intermunicipais), R$ 3.607,56 (viagens interestaduais) e R$
4.409,24 (viagens internacionais),
porém depois do ingresso das primeiras ações, em abril de 2012, esses
valores foram reduzidos para R$ 1.703,57 (viagens intermunicipais), R$
2.405,04 (viagens interestaduais), ficando inalterado o valor para viagens internacionais.
Seis dias depois, ou seja, em 8 de abril o Ministério Público ingressou com mais
uma denúncia contra o presidente Moisés Souza, o primeiro secretário,
Edinho Duarte, e mais oito pessoas, dentre servidores da Casa de Leis e a
proprietária da empresa D. Amanajás de Almeida – ME, que funciona com o nome de fantasia “Planet Paper”.
Desta vez, segundo apurou a investigação do MPE o prejuízo aos cofres
públicos superou o montante de R$ 600 mil, por meio do pagamento de
materiais de expediente e serviços de digitação, encadernação, fotocópia e plastificação de documentos que jamais foram entregues ou fornecidos.
O fato mais recente ocorreu dia 14 quando A juíza Alaíde Maria de
Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, acolheu o pedido
de liminar feito pelo MPE e decretou a “indisponibilidade de bens” em
desfavor de vinte e um dos vinte e quatro deputados estaduais, além de
servidores da Assembleia e a Fundação Marco Zero. O objeto da ação é
provar a existência de atos de improbidade administrativa praticados na
execução do Programa Legislativo Cidadão, sem a prévia licitação.
O valor total de transferência dos cofres públicos para a Fundação
Marco Zero foi de R$ 2.788.560,08 milhões. Valor fixado pelo Poder
Judiciário para ressarcimento pelos envolvidos.
Histórico
Eleitos em 2011 em uma eleição até hoje mal explicada, com apenas 9
votos dos 24 deputados que compõe a casa, Moisés e Edinho imediatamente
anteciparam o pleito seguinte um ano antes da data para a nova eleição.
Os dois foram reeleitos para o segundo mandato com o apoio de 19
parlamentares. Apenas Cristina Almeida e Agnaldo Balieiro (PSB) e
Marília Góes (PDT) decidiram não votar.
Em junho de 2012, logo após a realização da Operação Eclésia pelo
MPE, a justiça decretou o afastamento de Moisés do cargo de presidente e
Edinho como 1º secretário da mesa diretora da Assembléia. Antes mesmo
de encerrar o primeiro mandato na mesa diretora, os dois foram
denunciados por formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato,
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ambos ficaram impedidos de exercer quaisquer atos inerentes aos
referidos cargos até janeiro de 2014 quando retornaram, mesmo
respondendo a cerca de 20 denúncias ajuizadas pelo MPE, quase todas
relacionadas aos mesmos crimes que motivaram o afastamento em 2012. De
acordo com o Ministério Público a soma dos recursos supostamente
desviados soma mais de R$ 30 milhões.
As denúncias que até recentemente se limitavam ao presidente e ao 1º
secretário avançam também sobre outros membros da Casa e afunda cada vez
mais o legislativo amapaense na maior crise de desmoralização da
história do referido poder.
247 Amapá