O
Plenário da Câmara manteve, por 330 votos a 2, os transportadores
fluviais de cargas e passageiros no projeto que os inclui Simples
Nacional. A votação foi nesta terça, 13. Um destaque do PSDB pretendia
deixá-los fora do programa, excluindo-os do projeto em análise pela
Câmara. Cerca de 90% dos passageiros e cargas na Amazônia são
transportados em barcos, a maioria de micro, pequeno e médio operadores
que hoje atuam na informalidade. Sua inclusão permitirá sua
regularização e atuação na legalidade.
A
deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) parabenizou os
transportadores da Amazônia pela conquista. "Ouvimos essa reivindicação
dos armadores em todas as reuniões da Frente Parlamentar que presido. É
um pedido antigo. Eles são micro, pequenos e médios empresários.
Não tem
porque deixá-los fora. Sua inclusão no Super Simples vai melhorar a
situação como empresários e empregadores, as dos seus empregados e o
serviço que prestam. No final, o benefício chegará ao usuário", acredita
a socialista.
Janete é a autora do projeto de lei 271/2013 para incluir os
armadores no Simples Nacional. Ela também preside a Frente Parlamentar
Mista pelo
Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia, que
articula políticas para modernizar e tornar mais segura essa modal de
transporte na Região Norte do País.
Outra reivindicação é uma linha de
crédito aos armadores para modernizar suas embarcações, além da
implantação de escolas de navegação fluvial e construção naval na
Amazônia.
De acordo com o relatório aprovado, será universalizado o acesso do
setor de serviços ao Simples Nacional, o regime de tributação das micro e
pequenas empresas. Estão incluídos aí pessoas jurídicas como dentistas,
médicos e engenheiros. Também está prevista a criação de uma nova
tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.
A votação dos destaques ainda segue na Câmara e depois o projeto vai para a análise do Senado.
Redação MZ Portal
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