A eleição do ex-prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), para a Câmara
Federal ganhou destaque neste no portal de notícias UOL. De acordo com a
matéria assinada pelo jornalista Fábio Góis o exprefeito passou boa
parte dos últimos seis anos se defendendo na Justiça; Chegou a perder o
mandato de prefeito, ficou detido por dois meses e responde a uma série
de ações por improbidade.
Deputado federal eleito com a maior votação do Amapá com 22.134
votos, Roberto Góes (PDT) tem ocupado boa parte do seu tempo se
defendendo de acusações na Justiça. De 2008 para cá, o pedetista viu seu
mandato de prefeito ser cassado – decisão depois revertida no Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-AP) -, ficou preso por dois meses como
consequência de uma das etapas da Operação Mãos Limpas e virou alvo de
ações do Ministério Público.
Góes ficou preso de forma preventiva no Complexo da Papuda, em
Brasília, de dezembro de 2010 a fevereiro de 2011 por ordem da Justiça.
Primo do ex-governador do Amapá Waldez Góes (PDT), que também foi preso
na primeira fase da mesma operação, o pedetista é investigado por
suspeita de participação em esquema de desvio de verbas federais operado
por políticos, servidores públicos e políticos amapaenses.
Há quatro anos, a PF executou diversos mandados de prisão no Amapá,
inclusive contra o governador do estado à época, Pedro Paulo Dias (PP).
Um dos focos de desvio de verba pública, segundo as investigações, foi a
Secretaria Municipal de Finanças de Macapá, onde a PF encontrou R$ 35
mil em dezembro de 2010 e desconfia de esse dinheiro é fruto de
licitação fraudulenta. Valendo-se da condição de prefeito, Roberto Góes
exonerou todos os servidores mencionados na investigação da PF.
De lá para cá, desdobramentos da operação levaram ao ajuizamento de
ação por improbidade por parte do Ministério Público do Amapá (MP-AP),
às vésperas do primeiro turno. Em nota pública, Roberto chama a operação
de “famigerada”, e diz que o caráter de publicidade que foi dado pelo
órgão à ação contraria o segredo de justiça conferido ao processo
referente à Mãos Limpas.
“[...] é bastante estranho em pleno período eleitoral o ajuizamento
das referidas ações pelo Ministério Público, em razão de fatos
supostamente ocorridos há mais de quatro anos, principalmente quando dá
publicidade alarmante, com efeitos de propaganda negativa, com o único
objetivo de prejudicar a campanha eleitoral do candidato Roberto Góes”,
diz a nota. Ele ressalta ainda ser inocente e que a ação do MP tem como
finalidade “[...] desequilibrar o pleito eleitoral e tentar incutir aos
eleitores uma imagem inidônea” a seu respeito.
Mais complicações
Por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cultural e
da Promotoria de Investigações Cíveis e Criminais, o MP-AP ofereceu
denúncia à Justiça estadual contra o ex-prefeito e mais nove pessoas, em
17 de setembro. Eles foram acusados de formação de quadrilha, fraude em
licitações e superfaturamento na aquisição de 40 mil cestas básicas
reservadas ao programa “Escola Viva”.
Segundo a Polícia Federal, dois certames foram conduzidos pela
Prefeitura de Macapá para a compra de 40 mil cestas básicas no valor
total de R$ 5,4 milhões. De acordo com exame do Laboratório de
Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, órgão do MP-AP, a licitação foi
superfaturada em R$ 3,1 milhões por meio de dois contratos fechados com
empresas parceiras.
Síndicos
Outra ação de improbidade administrativa, esta ajuizada em fevereiro
deste ano, acusa Roberto Góes de nomear, em março de 2011, 37 síndicos
de prédios do Conjunto Habitacional Mucajá para cargos comissionados de
Gerente de Programas da prefeitura. O salário era de R$ 1.405,06, embora
os cargos não tenham sido criados em lei, com a devida definição legal
dos termos das contratações, o que configuraria a sua ilegalidade.
Segundo as investigações, os novos síndicos não prestavam qualquer
serviço à administração municipal, e tão somente assinavam folhas de
ponto ao fim de cada mês de “serviço”. O ponto era repassado ao setor de
recursos humanos da Prefeitura de Macapá em uma ação entre parceiros,
diz o MP-AP. Ao todo, o rombo causado ao erário pelas contratações foi
R$ 387,4 mil.
O ex-prefeito, diz o MP-AP, violou os preceitos constitucionais de
legalidade, impessoalidade e moralidade, bem como os deveres de lealdade
às instituições da administração pública. Sob acusação de improbidade
administrativa, Roberto Góes responderá pelo crime de peculato-desvio
(dar a objeto material, em benefício próprio ou de outrem, destino
diverso daquele que lhe foi definido em legislação) e por ter ordenado
gastos não autorizados por lei, em desacordo com normas financeiras
pertinentes.
Cassação
Em 2008, Góes teve o mandato cassado por abuso de poder e prática de
captação ilícita de sufrágio durante a campanha eleitoral daquele ano.
Pesava contra ele o uso de um programa social em benefício próprio.
Porém, o TRE do Amapá aceitou recurso do pedetista e reverteu a decisão.
Para a corte, tudo ocorreu dentro da lei. Ao chegar no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), o caso teve o mesmo destino, mantendo o então
prefeito no cargo.
Ao passar boa parte do seu mandato se defendendo na Justiça, Góes
acabou sendo derrotado nas urnas quando tentou se reeleger. No segundo
turno, ele perdeu para Clécio Vieira (Psol) em uma disputa apertada. O
atual prefeito teve 50,59% dos votos válidos contra 49,40% do pedetista.
Do UOL
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