Por suspeita de fraude, a Justiça Federal suspendeu a licitação feita
pela Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para
compra de um helicóptero, e ainda bloqueou mais de R$ 6 milhões da conta
bancária do órgão em decorrência da possível irregularidade.
A medida, liminar, foi em aceitação a ações do Ministério Público
Federal no Amapá (MPF-AP) com a explicação de que parte dos R$ 6 milhões
foi recebida por meio de convênio com o Ministério da Justiça – R$ 4,5
milhões.
Análise de documentos enviados ao MPF-AP pela Associação dos
Procuradores do Estado Amapá confirmou fortes suspeitas de fraude à
licitação, com direcionamento do certame e superfaturamento. Na ação, o
MPF-AP ressalta que parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
reprovou a minuta do edital da licitação.
Para a PGE, o pregão deveria ser eletrônico para viabilizar a
participação de mais concorrentes. A instituição apontou falta de
especificidade na descrição das características da aeronave pretendida e
pesquisa de mercado insatisfatória. “Não detalham absolutamente nada
acerca do objeto da licitação, simplesmente apresentam os nomes das
empresas e alguns valores”, destaca o documento.
Mesmo com parecer contrário, a Sejusp rea-lizou a licitação. Apenas
uma empresa se credenciou no certame com lance acima do valor existente
na conta do convênio. Porém, segundo Decreto Estadual n. 2.832/2012,
somente o governador do estado pode contrariar posicionamento da PGE, o
que não aconteceu neste caso.
Dessa forma, o secretário de justiça, Marcos Roberto Marques da Silva
(foto), e o pregoeiro, Mauro de Lima Souza, não poderiam seguir com o
pregão sem realizar os ajustes apontados pela Procuradoria-geral do
Estado.
O secretário Marcos Roberto informou, ontem à tarde, que a Sejusp
ainda não tinha sido notificada da decisão da Justiça Federal, mas que
assim que isso ocorresse iria se ma-nifestar com o propósito de fazer
todos os esforços para adquirir o helicóptero “necessário para a
segurança do estado”.
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