sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Polícia diz que suspeitos de matar idoso no AP são 'frios e dissimulados'

  Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (31), a Polícia Civil do Amapá deu detalhes sobre o sumiço e assassinato do aposentado Mário Ivo Sampaio, de 82 anos. Ele estava desaparecido desde segunda-feira (27). O corpo dele foi encontrado na manhã desta sexta-feira, enterrado próximo ao Rio Ajudante, em um vilarejo na área rural de Mazagão, a 32 quilômetros de Macapá. João Neto, delegado que preside o inquérito, qualificou como 'frios e dissimulados' os dois principais suspeitos do crime: um homem de 25 anos e uma adolescente de 14, presos na noite de quinta-feira (30), no Congós, em Macapá.

A polícia informou que reforça a hipótese de que o crime tenha sido cometido por vingança. "Em nenhum momento o suspeito disse que estava arrependido, sempre manteve-se calmo e não demonstrava nenhuma reação sentimental enquanto dava detalhes sobre o crime", afirmou o delegado.
Mario Ivo Sampaio, de 82 anos,  (Foto: Abinoan Santiago/G1) 
Mário Ivo Sampaio, de 82 anos, estava sumido
desde segunda-feira, 27
(Foto: Assunção Portela/Arquivo Pessoal)

"Ele disse que tinha desavenças com o idoso, com o qual já havia trabalhado como motorista. Esse foi o motivo da rixa, pois o suspeito afirmou que Ivo o chamou de 'ladrão' após acusá-lo de ter passado três dias desaparecido com o carro dele em novembro [de 2013]", acrescentou João Neto. Ele informou que o suspeito tem passagem pela polícia pelo crime de roubo, mas não chegou a ser levado para o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
A menor de 14 anos, suspeita de participação no crime, negou em depoimento qualquer envolvimento com o idoso e lamentou que a única tristeza no caso seria "a saudade que vai sentir do namorado preso".

A coletiva do delegado foi acompanhada pela famíla de Ivo Sampaio, na sede do Departamento Geral de Polícia Civil, em Macapá.
Carro da vítima foi encontrado com marcas de sangue (Foto: Dyepeson Martins/G1) 
Carro da vítima foi encontrado com marcas desangue
 

Crime
Segundo a investigação baseada em depoimentos do suspeito preso, a morte do idoso ocorreu por volta de 5h30 de segunda-feira, após a vítima ter sido  surpreendida pelo homem dentro da casa onde morava. Ivo Sampaio foi morto com um golpe de faca desferido no pescoço, segundo a polícia.

O delegado João Neto disse que o corpo do idoso foi colocado no porta-malas do próprio carro e o suspeito, junto com a menor apreendida, passaram toda a manhã de segunda-feira circulando no veículo por vários pontos de Macapá. A polícia disse que o casal chegou a dar carona a duas pessoas que tiveram descartado pela polícia qualquer envolvimento no crime.

Entre 12h e 13h, ainda na segunda-feira, os dois foram até o local onde o corpo de Ivo foi enterrado, próximo ao Rio Ajudante. Nesse ponto houve a inclusão da terceira pessoa envolvida no crime, um jovem de 19 anos, que foi indiciado por ocultação de cadáver, ao ajudar a enterrar em uma cova de aproximadamente um metro o corpo do idoso, segundo confirmou a polícia.
Família de Mário Ivo Sampaio acompanhou coletiva, em Macapá  (Foto: John Pacheco/G1) 
Família de Mário Ivo Sampaio acompanhou coletiva
"Após o enterro, o três se encaminharam para um rio próximo ao local para tomar banho e lavar o sangue do carro, que na noite de segunda foi deixado em uma auto lavagem. As imagens do circuito de câmeras identificou os dois após haver a denúncia de que o carro de Ivo Sampaio havia sido encontrado com manchas de sangue", descreveu o delegado Celso Pacheco, do Grupo Tático Aéreo (GTA), que auxiliou nas investigações.  
 
Indiciamentos
 
A menor apreendida aguarda na Delegacia de Investigação de Atos Infracionais a análise do processo pela Vara da Infância e Juventude. O suspeito de matar o aposentado será indiciado por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil, ocultação de cadáver e corrupção de menores. 

Ele já teve o pedido de prisão preventiva expedido pela Justiça e está no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) aguardando encaminhamento para o presídio.
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11° BPM ATRAVÉS DA UPC REALIZA BLITZ EM LARANJAL DO JARÍ

Dentro do plano de ação da UPC, estão às blitz, que tem por finalidade verificar se tem veículos transportando armas de fogo, produtos entorpecentes e a fiscalização de veículos furtado ou roubados transitando em Laranjal do Jari.
 
Foram abordados mais de 100 veículos, 18 condutores de veículos   foram notificados. O comandante do 11° BPM Ten. Cel. 
 
Gonçalves e o Comandante da UPC Ten. Serafim participaram da fiscalização. A polícia militar de Laranjal do Jarí irá intensificar as blitz afim de coibir o tráfico de drogas e as infrações de trânsito.

Polícia encontra enterrado corpo de idoso desaparecido no Amapá

Corpo foi identificado pela família e estava em área rural de Mazagão.
Idoso desapareceu na segunda-feira (27), quando saiu de casa.

Mario Ivo Sampaio morreu aos 82 anos
(Foto: Assunção Portela/Arquivo Pessoal

 A Polícia Técnico-Científica (Politec) confirmou que o corpo encontrado pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (31) é do aposentado Mário Ivo Sampaio, de 82 anos, desaparecido desde segunda-feira (27). O corpo estava enterrado e foi removido pela Politec em uma área rural do município de Mazagão, a 32 quilômetros de Macapá. Um dos suspeitos que cometer o crime, preso na noite de quinta-feira (30), foi quem levou os policiais ao local.

"O corpo foi enterrado pelos próprios suspeitos e estava sujo de lama. A família identificou o corpo e agora vamos realizar a perícia", declarou o diretor da Politec Odair Monteiro.
Plantões periciais são tirados pelos profissionais da Politec (Foto: Abinoan Santiago/G1) 
Corpo foi levado para perícia na Politec do Amapá

A polícia encontrou o corpo um dia após uma equipe da Polícia Militar achar uma bermuda com o CPF e o cartão de vacinação do idoso. Os pertences foram localizados próximo ao local onde o corpo estava enterrado.
O delegado João Neto, que preside o inquérito informou que concederá uma entrevista coletiva às 16h para dar mais detalhes sobre o caso.
 
Entenda o caso
 
O aposentado Mario Ivo Sampaio desapareceu na segunda-feira, quando foi visto pela última vez saindo de casa com uma mulher loira e um homem, responsável por conduzir o veículo, segundo depoimentos de familiares. O idoso teria avisado a família que iria a um passeio no município de Amapá, a 311 quilômetros de Macapá.
O carro do idoso foi encontrado na noite de terça-feira (28) em uma lavagem no bairro Trem, Zona Sul de Macapá. O veículo estava com marcas de sangue no porta-malas. A família chegou a entrar na casa e verificou que alguns pertences do idoso foram levados.


 Abinoan Santiago/G1

 

Casal suspeito de sumiço de aposentado é preso

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O delegado Celso Pacheco, do Grupo Tático Aéreo (GTA), terminou a noite de ontem colhendo depoimentos sobre o caso do sumiço do idoso Mário Ivo, ocorrido na última segunda-feira. Os delegados Paulo Reyner e João Neto acompanhados dos agentes de polícia, também realizaram buscas nas matas de Mazagão. Por volta das 22 horas, Josinei Miranda e sua suposta namorada, uma menor de idade, foram presos pela polícia.
Uma moradora da região encontrou as vestes com a porta cédula de Mário Ivo e ligou para o 190. “Ela disse que como a bermuda estava toda suja de lama, levou pra casa e levou a roupa”, contou o tenente Magno da PM que foi primeiro a chegar ao local.
A suspeita até agora é de latrocínio, já que os cartões de crédito do idoso não estavam entre os documentos achados. Uma mulher de 20 anos e uma adolescente que já moraram na cidade são suspeitas de envolvimento no sumiço da vítima. Para o delegado João Neto, a vindo ao município foi bastante produtiva. “As investigações avançaram bastante”, disse ele.

Suspeito de desaparecer com idoso tem prisão decretada

 O delegado João Neto, titular da 2ª Delegacia de Polícia Civil (2ª DP) que investiga o desaparecimento do aposentado Mário Ivo Sampaio, 82 anos, divulgou na manhã de ontem, 30, a foto do principal suspeito de ter sumido com a vítima na última segunda-feira, 27. Josinei Ferreira Miranda, o “Cabeça”, já cumpriu pena por furto (Art. 155).

Uma garota de 14 anos de idade também foi vista na companhia do aposentado e de Josinei no dia do desaparecimento. O caso da menor de idade é acompanhado pela Delegacia Especializada na Investigação de Atos Infracionais (DEIAI).

“Já colhemos elementos suficientes que nos levaram ao principal suspeito de ter causado o desaparecimento de Mário Ivo. Já representamos pelo pedido de prisão temporária de Josinei. A Justiça do Amapá deferiu o pedido expedindo o mandado de prisão”, assegurou o delegado João Neto.

Desde quarta-feira, 29, Cabeção é considerado foragido pela polícia. Qualquer informação sobre o paradeiro do elemento deve ser repassado ao Ciodes pelo número 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

Garimpeiros expulsos da Guiana Francesa amargam sub-emprego em Macapá

 Acordo entre Brasil e França permite a atuação de força policial francesa até mesmo em território brasileiro e sem direito à defesa

A Gendarmerie - polícia francesa - obteve um forte aliado na expulsão de garimpeiros ilegais na Guiana Francesa. O acordo entre Brasil e França, assinado em 2008 entre os dois países e aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2013, permite que uma área de 150 quilômetros de ambas as fronteiras sejam alvo de ações para impedir a exploração ilegal de ouro. O único afetado pelo acordo foi o Amapá.

Vários deputados amapaenses reclamaram que o texto não foi previamente debatido com a população e coloca em risco a soberania nacional, por permitir a atuação de força policial francesa em território brasileiro. O texto prevê confisco e destruição de bens utilizados na extração clandestina de ouro dentro da faixa de 150 km de cada lado da fronteira.

A ação da polícia guianense é contestada pelos brasileiros devido a violência utilizada. Costuma também embarcar amapaenses para Belém (PA) ou Manaus (AM), colocando os garimpeiros em situação vexatória. A polícia chamada Gendarmerie é especializada em entrar no mato para capturar garimpeiros e mandá-los de volta ao Brasil. As estruturas levantadas pelos trabalhadores são destruídas e o ouro conseguido é tomado.

A imprensa divulgou recentemente que a deputada Janete Capiberibe (PSB), que foi relatora do projeto na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, disse que os garimpos ilegais representam um “flagelo, com graves consequências sociais, econômicas e ambientais”. Já o deputado Luiz Carlos (PSDB) admitiu que há milhares de brasileiros garimpando ilegalmente na Guiana Francesa, mas ressaltou que os donos desses garimpos são franceses.

O garimpeiro João Leno Bogonha da Silva, 36 anos, estava trabalhando em um garimpo chamado Pedral, na Guiana Francesa. Já havia conseguido 29 gramas de ouro quando a polícia abordou o local, queimou barracos e motores. Leno ficou só com a roupa do corpo. “A polícia queimou minha carteira de identidade, carteira de reservista e o meu passaporte. Ficamos o dia inteiro em uma canoa para só então sermos levados para o Oiapoque”, lembrou.

Leno trabalhou na limpeza de uma lanchonete para poder conseguir R$ 40,00. Com muita dificuldade conseguiu chegar em Macapá. “A humilhação é grande”, reclama. Para complementar a renda, ele atua como flanelinha, guardando carros na região da rodovia Juscelino Kubitschek, próximo do Marco Zero do Equador.





Jorge Cesar/aGazeta

MPE oferece denúncias contra ex-secretários de saúde e empresários

 O Ministério Público do Estado do Amapá (MP) denunciou os ex-secretários de Estado da Saúde, Evandro Costa Gama, Edilson Afonso Mendes Pereira e Lineu da Silva Facundes e o ex-secretário adjunto Robério Monteiro de Souza; Eles são acusados de manter contratos na secretaria de sem a prévia licitação, como incursos na conduta descrita no artigo 89, caput, da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; Os empresários, Francisco Odilon Filho, Charles Gomes de Jesus e Diego Soares de Castro, beneficiados com a falta de licitação, também foram denunciados por incidência no parágrafo único, do artigo 89, da Lei 8.666/93

Os promotores de Justiça Flávio Costa Cavalcante, Afonso Gomes Guimarães e André Luiz Araújo, membros da comissão criada por determinação da Procuradoria Geral de Justiça, instauraram inquéritos civis públicos para apurar a responsabilidade no descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), anteriormente firmado. As denúncias basearam-se nas provas colhidas pela comissão, especialmente nas informações prestadas pela SESA.
Fatos semelhantes também foram investigados em inquéritos policiais instaurados pela Delegacia de Combate aos Crimes contra a Fazenda Pública (DEFAZ), após comunicação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AP). A comissão do Ministério Público informou que outros procedimentos tramitam apurando condutas análogas às denunciadas e podem resultar no ajuizamento de novas ações civis e penais pelo MP. A lei prevê pena de detenção, de três a cinco anos, e multa.
Evandro Costa Gama (que é procurador da Fazenda Nacional no Amapá e chegou a ser o segundo homem na hierarquia da Advocacia-Geral da União no governo Lula), Edilson Pereira e Lineu Facundes, foram os três primeiros secretários de saúde do atual governo, todos exonerados pelo governador Camilo Capiberibe (PSB). Robério Monteiro foi adjunto na gestão de Lineu Facundes. (Com informações do MPE)


Amapá 247

Ação penal contra Marília sai do TRE para o MPF

 O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), determinou a remessa dos autos da ação penal que tem como ré a deputada estadual Marília Góes (PDT) a uma das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), para deliberação acerca da proposta de suspensão condicional do processo 991-71.2009.6.03.0000.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), em parecer, negou a formulação de proposta da suspensão condicional a Marília Góes, com base no inciso II, do artigo 77, do Código Penal, considerando as circunstâncias em que o crime foi cometido e seus gravíssimos efeitos, alegando que a conduta criminosa, que consistiu na captação ilícita de sufrágio, baseada na oferta e vantagens aos eleitores, com o fim de obter-lhes o voto, atentou contra a própria sociedade e o regime democrático: o direito ao voto direto, secreto, livre e inviolável.

Marília Góes responde pelo delito previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, a cujo tipo penal, por não determinar o mínimo legal da sanção, incide a regra do artigo 284 do citado código, que estabelece o mínimo de um ano para os crimes com pena de reclusão. A ação penal tem a ver com a eleição municipal de 2008, quando Marília foi apanhada em gravação oferecendo vantagens aos eleitores em programas sociais do governo do Estado (à época o governador era Waldez Góes, seu marido) em troca do voto para o candidato Roberto Góes, que acabou eleito prefeito de Macapá.  

Diferente da Procuradoria Regional Eleitoral, o desembargador entende que as circunstâncias e as consequências do crime não são hábeis para afastar a concessão do sursis processual previsto no artigo 89 da Lei 9.099 /95.
“Embora a corrupção eleitoral efetivamente seja uma prática que atinge diretamente a liberdade do voto, o direito de punir não deve se sobrepor a um instituto despenalizador benéfico à acusada, criado como alternativa à pena privativa de liberdade”, destaca o relator.  

No caso concreto, se discute o pedido de voto que a Marília Góes fez aos beneficiários do programa estadual “Renda pra viver melhor,” em prol do candidato a prefeito de Macapá Roberto Góes, em troca da manutenção dos eleitores beneficiários no programa.

A Súmula 696 do Supremo Tribunal Federal estabelece que: reunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o promotor de justiça a propô-la, o juiz, dissentindo, remeterá a questão ao procurador-geral, aplicando-se por analogia o artigo 28 do Código de Processo Penal. 

Em razão disso, Agostino Silvério determinou a remessa dos autos a uma das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, para deliberação acerca da proposta de suspensão condicional do processo a acusada (Marília Góes).




Paulo Silva do Amapá 247

Usuário poderá chamar Samu pelo Facebook

O Ministério da Saúde anunciou a criação de um aplicativo que vai permitir que chamar ambulâncias pela rede social

Smartphone com acesso ao Facebook: segundo o Ministério da Saúde, o serviço deverá diminuir o tempo de espera por atendimento.

 São Paulo - O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira, 30, a criação de um aplicativo que vai permitir que as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) sejam chamadas por meio do Facebook.

 A novidade foi apresentada durante visita do ministro Alexandre Padilha à Campus Party, feira de tecnologia realizada em São Paulo.

O aplicativo permitirá ainda que o usuário acompanhe no celular ou tablet o trajeto do veículo até o local do chamado. Para que isso seja possível, a tecnologia integrará os aplicativos Facebook e Waze. Segundo o Ministério da Saúde, o serviço deverá diminuir o tempo de espera por atendimento.
Ao solicitar a ambulância, o usuário deverá preencher informações de saúde como doenças existentes e se tem convênio médico. Também será possível avisar, por meio do Facebook, parentes e amigos sobre o chamado.

A tecnologia será usada em fase de testes no Carnaval de Salvador e durante os eventos da Copa do Mundo. O ministério não informou quando a tecnologia estará disponível para todo o País.



Fabiana Cambricoli

 

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

SANTANA-AP TOMADA POR LIXEIRAS VICIADAS

Lixo acumulado na Beira das Ruas do Município de Santana-AP
O município de Santana há 17 quilômetros de Macapá, está tomado por lixeiras viciadas.

Uma cidade que deveria ser cartão postal do Amapá, por ser entrada e saída de pessoas de outras cidades, encontra-se em  um verdadeiro estado de abandono, não precisa andar muito nas ruas do município pra encontrar uma lixeira a céu aberto, pois elas estão por toda parte.

Os bairros da Fonte Nova e Nova Brasília, são os mas afetados com esse problema, de acordo com  moradores do Nova Brasília, a Prefeitura Municipal de Santana, através da secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Resíduos Sólidos(SEMDURES), no final do ano passado pediu todos moradores retirassem o lixo acumulado de dentro dos quintais, que a empresa responsável de fazer a coleta do lixo, faria a remoção até o dia 05 de Dezembro de 2013.

"Essa lixeira está complicada, eles pediram para todos aqui do Nova Brasília que retirassem todo o lixo de dentro dos quintais que dia cinco de dezembro iria passar o caminhão recolhendo, mas até agora só promessas, e está desse jeito, passamos o natal e ano novo já é 2014 e ninguém faz nada". relatou seu Benedito Santiago de 41 anos morador do Bairro Nova Brasília.

Além da grande quantidade de buracos nas ruas da cidade, agora suje outro problema que está tirando o sossego dos Santanenses, com o período chuvoso o lixo acumulado, tem atraído atenção de ratos, baratas e até a presença de animais peçonhentos, que é perigoso para população que trafega diariamente nas vias do município.


 Reportagem: Iran Froes

Governador do Amapá anuncia o primeiro curso de mestrado para professores da rede estadual

″Para ter educação de qualidade é fundamental a capacitação dos educadores e proporcionamos justamente isso″, diz o governador Camilo CapiberibeO governador Camilo Capiberibe anunciou, durante a assinatura dos editais para especialização de 500 professores da rede estadual de ensino, que, ainda em 2014, lançará chamada pública para a realização do primeiro curso de mestrado voltado aos docentes efetivos do Estado. 
 
O evento aconteceu na tarde desta quarta-feira, 29, na Escola Estadual Raimunda Virgolino.

"Para ter educação de qualidade é fundamental a capacitação dos educadores e estamos proporcionando justamente isso", sublinhou o governador, também citando a realização de concurso público que empossou 1.075 novos professores em 2013.
O professor Romário Silva da Silva elogiou a iniciativa do governador Camilo Capiberibe. Disse que a construção de novas possibilidades do saber é sempre bem-vinda e que esse empreendimento é bom para o professor, mas também para o Estado, que terá educadores mais preparados. "Antes, para se graduar, o professor tinha de pagar seu curso. Agora abrimos um caminho para a capacitação de todos", pontuou.
 
A secretária-interina de Educação, Lúcia Furlan, lembrou que Camilo Capiberibe cuida do patrimônio material e intelectual. "Nos últimos anos foram construídas e reformadas diversas escolas, computadores adquiridos e carteiras novas compradas. 

Mas, além disso, o governador promoveu concurso público, capacitação e agora oferece dez especializações. Isso é sinal de respeito com a educação do povo do Amapá", reforçou.
 
O diretor da Escola de Administração Pública - órgão responsável pela capacitação dos professores -, Adalberto Ribeiro, informou que as aulas serão uma vez por mês e nos fins de semana para não prejudicar o calendário escolar.

A deputada federal Fátima Pelaes, que participou da solenidade, comentou que o governador está investindo com responsabilidade em todas as áreas, não somente na capital, mas também no interior. "Certamente a ação de hoje será visível daqui a alguns anos, quando os indicadores da educação forem medidos".

Para encerrar, Camilo Capiberibe informou que as inscrições já podem ser feitas no site www.eap.gov.br. Serão 500 vagas dividas em turmas de 50 alunos e aula inaugural está prevista para 26 de março.

No total, o Estado fará um investimento de R$ 1,2 milhão para especializar 500 professores divididos em dez cursos: Educação Especial e Inclusiva, Educação Física Escolar, Geografia, Meio Ambiente, Estatística em Ênfase na Educação, Língua Portuguesa e Literatura, Aprendizagem da Língua e das Literaturas da Expressão Francesa, Matemática, Educação Escolar Indígena e Artes.




Agência Amapá

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Orla da Ferreira Gomes ganhará novos quiosques, academia popular e rampas de acessibilidade

 O secretário de Estado do Turismo, Richard Madureira, e técnicos da empresa Ferreira Gomes Energia S/A, estiveram nesta quarta-feira, 29, visitando a obra de revitalização da orla do município de Ferreira Gomes, distante cerca de 140 quilômetros da capital. Os serviços fazem parte do Programa de Apoio ao 

Turismo Sustentável e devem ser concluídos até o próximo dia 15 de fevereiro.
A obra é resultado de um Termo de Compromisso entre o Governo do Amapá, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e a empresa Ferreira Gomes Energia S/A, que está utilizando os recursos destinados à mitigação dos impactos provenientes da instalação da Usina Hidrelétrica de Ferreira Gomes em ações para potencializar os atrativos turísticos e culturais da cidade.

A empresa Ferreira Gomes Energia está responsável pela execução do projeto, com a implantação e revitalização da infraestrutura turística e de lazer, capacitação profissional, formatação de roteiros turísticos e aquisição de equipamentos para as secretarias Municipal e Estadual de Turismo.






De acordo com o coordenador de Meio Ambiente da empresa, Eduardo Sakamoto, os serviços estão avançando com previsão de entrega para o dia 15 do próximo mês. "O projeto prevê a revitalização do espaço, com a construção de duas rampas que garantem a acessibilidade, calçamento, quiosques, recuperação da iluminação pública, playground e academia popular" explicou o coordenador.
O secretário de Turismo, Richard Madureira, destacou que o projeto ainda inclui a sinalização turística, paisagismo e a revitalização da rampa de embarque e desembarque de passageiros, que está concluída, além da aquisição de equipamentos para secretaria municipal de Turismo de Ferreira 
Gomes e um veículo para a Setur.

O Governo do Estado, em parceria com a empresa Ferreira Gomes Energia S/A e Senac, ainda vai contemplar os prestadores de serviços do município com capacitação profissional, por meio de cursos de condutor de visitantes em áreas naturais, empreendedorismo turístico, gestão de bares e restaurantes e boas práticas na manipulação de alimentos. As inscrições já iniciaram e seguem até o dia 31 deste mês.




  Agência Amapá

Suspeita de exploração sexual de menores é presa em Oiapoque, no AP

Mulher foi presa durante operação na madrugada de terça-feira (28).
Segundo a polícia, suspeita aliciava meninas e as viciava em drogas.

 
Menores apreendidas durante a operação(Foto: Reprodução/TV Amapá)

 Uma ação da Polícia Civil no município de Oiapoque, a 590 quilômetros de Macapá, resultou na prisão da dona de uma boate, suspeita de aliciar meninas com idades entre 14 e 16 anos e viciá-las em substâncias entorpecente.

 A operação de combate à prostituição infantil vistoriou na madrugada de terça-feira (28), hotéis e motéis da cidade, onde a polícia encontrou adolescentes desacompanhados dos responsáveis.

O delegado Charles Correia, que comandou a operação, disse que em março de 2013, um inquérito foi instaurado contra a dona da boate, de 33 anos, suspeita de explorar sexualmente as menores do município.
“As garotas ficam dependentes de drogas e passam a se prostituir. Os clientes são frequentadores das casas noturnas de propriedade da acusada”, reforçou Correia.
Charles Correia, delegado da Polícia Civil de Oiapoque (Foto: Reprodução/TV Amapá) 
Charles Correia, delegado da Polícia Civil de
  Oiapoque (Foto: Reprodução/TV Amapá)
 
Segundo o delegado, existem depoimentos de vítimas e de seus responsáveis, dando conta dos crimes atribuídos à mulher, além de algumas denúncias no Conselho Tutelar.

A suspeita foi encaminhada para o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) de Oiapoque e será encaminhada ao presídio da cidade. De acordo com o delegado, essa é uma ação da Polícia Civil que visa erradicar a prostituição de mulheres e, principalmente, de crianças e adolescentes em Oiapoque.




Gabriel Dias Do G1 AP

Governo dialoga com novo comando do Exército para liberar obras da Rodovia Duca Serra

 O Governo do Amapá articula para resolver o impasse que adia o início de uma das mais importantes obras de mobilidade urbana do Estado: a duplicação da Rodovia Duca Serra.

Por ocasião da solenidade de troca do Comando da Fronteira Amapá e 34º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), ocorrida nesta quarta-feira, 29, em Macapá, o Executivo Estadual recebeu a sinalização para solucionar o problema. O impasse é que o projeto de duplicação da via demanda a pavimentação às margens de parte do terreno do Exército, em Macapá – no trecho compreendido entre o inicio da rodovia e a Lagoa dos Índios.

De acordo com o governador Camilo Capiberibe, que prestigiou o evento militar, o novo comandante do 34º BIS se demonstrou aberto ao diálogo com o Estado. "Temos interesses convergentes. Já iniciei as conversações com o Exército e tenho certeza de que nós vamos resolver esse problema até o final deste primeiro trimestre", asseverou Camilo Capiberibe.

"Nós temos uma boa relação com instituições estaduais e federais no Amapá. Não vejo nenhuma dificuldade para solucionar a questão", completou o novo comandante da Fronteira Amapá e 34º BIS, tenente-coronel Alexandre Mendonça – que foi empossado no lugar do tenente-coronel Marcelo Pinheiro.

Em contrapartida, o chefe do Executivo amapaense confirmou que o governo está pronto para apoiar o Comando Militar do Norte – responsável pela Amazônia Oriental, onde o Amapá está localizado – no projeto de instalação da Brigada da Foz, prevista para ser implantada no Estado amapaense. A nova investida do Exército vai aumentar o efetivo da tropa nas fronteiras amapaenses de 800 para de 3 mil militares.

Suposto líder de quadrilha estava foragido

 Entre os homens presos pela RP motos, suspeitos de integrar uma quadrilha ligada a crimes de roubo e tráfico de drogas, estava o foragido de justiça Jordan Patrick Silva de Araújo, 19 anos. “Patrick”, como é conhecido o elemento, é apontado como sendo o principal suspeito de ter assassinado com três tiros a vigilante Adoniele Valente Martins, 24 anos, morta no dia 28 de dezembro na Ponte da Pedra, no bairro Jesus de Nazaré.
 
A vítima teria sido alvo de uma represália por parte do suspeito. Adoniele teria delatado o elemento à polícia por uma tentativa de homicídio. A vigilante teria testemunhado o crime que deixou um homem paraplégico. O fato ocorreu no dia 24 de dezembro.

Quatro dias depois, Patrick e o menor – que foi apreendido anteontem – teriam ido nas primeiras horas da manhã do dia 28 de dezembro à casa de Adoniele. Eles esperaram o amásio da vítima sair para o trabalho para invadir o local. A mulher dormia com dois filhos no quarto quando recebeu três tiros.

POLÍCIA4-MULHER MORTA PELO ACUSADO PRESO
A jovem mãe ainda foi socorrida e levada ao Hospital de Emergência de Macapá, onde passou por cirurgia. Porém, no fim da tarde ela não resistiu aos ferimentos e morreu. Desde então o suspeito estava foragido.




Diário do Amapá

PM prende sete por ataque a ônibus na zona sul de SP

A Polícia Militar deteve, no inicio da tarde desta quarta-feira (29), sete pessoas após um ônibus ser queimado na zona sul de São Paulo. A ação aconteceu por volta das 12h de hoje na estrada do M'Boi Mirim.

Segundo a PM, os detidos estavam todos com uma camiseta branca, a foto e o apelido de um jovem morto na região na madrugada de ontem.
O ônibus seguia na altura do número 1.000 da estrada quando foi atacado por um grupo de pessoas que pedia para todos desceram do coletivo. Com o ônibus vazio, o bando ateou fogo no veículo.

O caso foi registrado no 100º DP (Jardim Herculano). É o 30º veículo destruído dessa forma neste mês na cidade, mais de um por dia. Segundo a SPTrans, empresa municipal de transportes, o número é maior do que o registrado em todo o primeiro semestre do ano passado.

A Polícia Militar afirmou que ontem deteve oito pessoas sob suspeita de envolvimento nos ataques. Entre os detidos, seis são menores de 18 anos.

OAB entra no Iapen e encontra superlotação, falta de médicos e de assistência jurídica

As rebeliões nos presídios do Maranhão reabriram o debate sobre a violação dos direitos humanos e fizeram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) determinar inspeções em vários presídios do país. Na manhã desta sexta-feira, 24, três comissões da ordem entraram no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Chamaram a atenção principalmente a superlotação e a falta de serviços essenciais como ginecologista no presídio feminino.
Beliches estão sendo divididos.
Beliches estão sendo divididos.

A inspeção começou por volta das 9 horas da manhã. O presidente da OAB, Paulo Campo, estava acompanhado das comissões de Direitos Humanos, da Advogada Mulher e de Jovens Advogados do Amapá. 

Na visita às celas não faltaram reclamações sobre a falta de assistências médica e jurídica, superlotação e maus tratos. Apesar dos pavilhões visitados estarem limpos, havia moscas circulando no ambiente. O teto baixo aumenta a sensação de calor. O cheiro de fumaça de maconha também domina os corredores e celas dos pavilhões. Um preso denuncia: “Isso tava imundo, cheio de lixo no corredor, até fezes estavam espalhadas, só limparam porque sabiam que vocês vinham nos visitar”.

Os presos provisórios (que ainda não foram julgados) foram ouvidos e denunciaram os maus tratos. “Eles nos deixam com fome, não deixam a gente receber visitas e se reclamamos ainda nos espancam”, revelou o detento.
adriana-conversa-com-preso
Adriana Ramos conversa com detentos acerca das condições do presídio.

As mazelas que assolam o sistema penitenciário amapaenses são mais acentuadas no presídio masculino do que no feminino. “Na ala masculina vimos a superlotação, mais reclamações de violência cometida por carcereiros e eles reclamam muito de serem proibidos de ter assistência jurídica”, explicou o vice-presidente da comissão de Direitos Humanos, Rubens Bulhosa.
No pavilhão onde ficam os presos enfermos, além dos problemas habituais, há reclamação por causa da falta de assistência médica, falta de medicamentos e funcionários capacitados. “Na última visita já tínhamos constatado esses problemas. A diretoria do instituto ampliou a estrutura física e o corpo de funcionários, mas como o número de detentos cresceu os problemas se agravaram”, ponderou o tesoureiro da OAB Evandro Salvador.
Nas celas femininas as detentas fazem suas reclamações.
Nas celas femininas as detentas fazem suas reclamações.

A ala feminina comporta 125 detentas, a infraestrutura é mais limpa, organizada e com outras reivindicações. “É visível pela própria natureza feminina a organização do espaço. As reclamações que estou ouvindo são falta de ginecologista para atender as mulheres, falta de remédios para o período menstrual e violência física”, esclarece a presidente da Comissão da Advogada Mulher, Mara Christian.
Cela Feminina.
As mulheres mantém o espaço mais organizado porém sofrem ainda com desmazelo e maus tratos.
Cela Feminina.
Cela Feminina.

As maiores violações dos direitos humanos no Iapen estão no pavilhão onde estão os presos mais perigosos. O advogado Paulo José foi o único da comissão a visitar o lugar. “A situação é crítica e compromete a vida de todos nesse pavilhão”.
Paulo José conversa com detento.
Paulo José conversa com detento.

A inspeção no instituto mostrou as péssimas condições das refeições dos presos. “A comida é pouca, houve reclamações que ela atrasa muito, sem contar a falta de água. Uma mulher reclamou que passou mal por falta de água, que condições humanas são essas?”, indagou a advogada da OAB, Lidiane Frota.
OAB visitou também a cozinha do Iapen.
OAB visitou também a cozinha do Iapen.

Na penitenciaria feminina há quatro salas de assistência à saúde, uma com remédios e outras três de atendimentos. Segundo a diretora em exercício do Iapen, há consultas semanais. “Segunda e sexta-feira há consultas com o clínico geral. 

Não temos ginecologista, mas encaminhamos todas com escolta policial para atendimento no Hospital Geral”, confirmou a Josiane Carvalho. As detentas negam a informação. “Consulta? Não sei que consulta! Não vemos um médico há mais de seis meses”, revelaram às comissões. 

“Tudo que constatamos na ala masculina e feminina será registrado em relatório e encaminhado para o estado tomar providências cabíveis”, afirma o presidente da comissão de Direitos Humanos, Marlon Azevedo.




 Seles Nafes

Lei que eleva punição a empresas corruptas começa a valer nesta quarta

A Lei Anticorrupção, que permite ao governo apurar denúncias e punir com multas de até R$ 60 milhões empresas envolvidas em fraudes de contratos públicos, entra em vigor nesta quarta-feira (29) sem a regulamentação de seus artigos.


Com as novas regras, União, Estados e municípios têm autonomia para abrir processos contra empresas suspeitas de corromper a administração pública brasileira ou internacional ou de tentar atrapalhar investigações.

A lei inova ao permitir também que as empresas sejam punidas mesmo que os donos não tenham conhecimento das irregularidades.
Contudo, detalhes como prazos do processo administrativo, critérios para definir o valor de multas e mecanismos de controle interno a serem exigidos das empresas ainda dependem de um decreto para regulamentar a lei.

A regulamentação precisa ser assinada pela presidente Dilma Rousseff, que está em viagem ao exterior. É com base nesse texto que Estados e municípios também irão estabelecer sua regras para seguir a nova lei.

O texto com a regulamentação da lei federal, que traz os detalhes das novas regras, tem 40 itens e está praticamente pronto.
"A regulamentação não é condição para a vigência da lei", afirma o ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral da União), ponderando que o detalhamento das regras facilita a aplicação da lei. Hage espera que, até o início da próxima semana, a regulamentação seja divulgada.

Ainda se discute a redação de alguns pontos do decreto. Os técnicos sugeriram, por exemplo, que um processo de punição deverá durar em média 180 dias e que as empresas serão obrigadas a ter código de ética e a dar transparência às doações para políticos e partidos.

A nova lei também prevê que o governo firme um acordo de leniência com as empresas que toparem colaborar com a investigação. Apesar de o auxílio reduzir em até dois terços o valor da multa, a empresa será obrigada a ressarcir o dano causado ao patrimônio público.
"Não vai ser fácil, mas o peso das penas me dão esperança de que o acordo de leniência vai funcionar", diz Hage.

Pela lei, a administração pode aplicar multa de até 20% do faturamento bruto da empresa ou, quando não for possível esse cálculo, de R$ 60 milhões.
Segundo o ministro, as leis atuais preveem "multas ridículas" contra as empresas que fraudam licitações, desviam recursos ou recebem pagamentos indevidos.
As punições mais severas, segundo Hage, são sempre contra pessoas que cometem os atos de corrupção.
'Pena de morte'

A nova lei será aplicada de forma conjunta com as outras já em vigor, permitindo suspender novos contratos com o poder público, declarar uma empresa inidônea e aplicar multas mais altas, independentemente do valor do contrato.

Em casos mais graves, a lei permite ainda que o governo vá à Justiça para pedir a dissolução de empresas corruptas ou suspensão parcial das atividades das companhias. A medida está sendo chamada pelo mercado de "pena de morte" empresarial.




Da Folha de S.Paulo

Candidatos das Eleições 2014 poderão fazer propaganda a partir de 6 de julho

 Os candidatos a um dos cargos que estarão em disputa nas Eleições Gerais de 2014 estão liberados para fazer propaganda eleitoral a partir do dia 6 de julho, conforme previsto no art. 36, caput, da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. Segundo o Glossário Eleitoral Brasileiro, a propaganda eleitoral, facultada aos partidos, coligações e candidatos, é aquela que busca a captação de votos, por meio da divulgação do currículo dos candidatos, suas propostas e mensagens, no período conhecido como "campanha eleitoral".

De acordo com a Lei das Eleições, o candidato, legenda ou coligação que desrespeitar essa regra, divulgando propaganda eleitoral antes do prazo, e o beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento, estão sujeitos à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou ao equivalente ao custo da propaganda extemporânea, se este for maior. Para analisar as representações e reclamações ajuizadas na Justiça Eleitoral sobre o assunto, são designados juízes auxiliares, conhecidos como "juízes da propaganda".

No dia 13 de dezembro de 2013, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) a Portaria nº 659 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), designando os três ministros auxiliares que atuarão nas eleições presidenciais de 2014. Foram nomeados os ministros substitutos da Corte Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Admar Gonzaga, da classe dos juristas, que analisarão as reclamações, representações e pedidos de direito de resposta dirigidos aos candidatos à Presidência da República.

Conforme a Lei n° 9.504, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) também devem designar magistrados auxiliares. Esses juízes terão como atribuições apreciar os processos relativos aos cargos de governador, senador, deputados federais e estaduais/distritais.

Propaganda eleitoral X propaganda partidária
Propaganda eleitoral e propaganda partidária não são a mesma coisa. A última caracteriza-se pela divulgação gratuita no rádio e na TV, por parte dos partidos, de programas destinados a temas ligados exclusivamente aos interesses programáticos das agremiações, no período e na forma prevista em lei. Nesse tipo de propaganda, deve preponderar a mensagem partidária, com a finalidade de angariar simpatizantes ou difundir as realizações da legenda.

Restrita aos horários gratuitos, a propaganda partidária é permitida durante todo o ano não eleitoral, sendo proibida a partir de 1º de julho do em que se realizar a eleição, segundo a Lei 9.504.

Conforme o art. 45 da Lei nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos, somente é permitido à legenda, na propaganda partidária gratuita no rádio e na TV: difundir os programas partidários; transmitir aos filiados informações sobre a execução do programa partidário, dos eventos relacionados a este e sobre as atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas políticos-comunitários; e promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%. A regra vale para a veiculação tanto nas emissoras de rádio quanto nas de televisão.

A legislação vigente proíbe, ainda, nos programas partidários: a participação de pessoa filiada a uma legenda que não seja a responsável pelo programa; a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos; e a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

O partido que descumprir essas regras pode ter cassado o direito de transmissão do programa partidário no semestre seguinte, quando a infração ocorrer nas transmissões em bloco da propaganda no rádio e na TV. Também pode perder tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte, quando a infração ocorrer nas transmissões em inserções.
6 de julho

Conforme o Calendário Eleitoral de 2014 e a Lei das Eleições, o dia 6 de julho é também a data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Ainda nesse dia, os candidatos, partidos e coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, neste caso, das 8h às 24h.

A propaganda eleitoral na internet também é permitida a partir do dia 6 de julho, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga. No entanto, segundo decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferida em setembro do ano passado, por maioria de votos, manifestações políticas feitas por meio do microblog Twitter não são passíveis de ser denunciadas como propaganda eleitoral antecipada, ou seja, podem ser feitas antes desta data.




 informações do Tribunal Superior Eleitoral

Waldez Góes é intimado para julgamento de ação

 O ex-governador Waldez Góes (PDT) foi intimado nesta terça-feira 28 pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Macapá; O ex-governador do Amapá réu – junto com o ex-governador Pedro Paulo e três ex-secretários de Planejamento do Estado – em ação penal pública que tramita desde 2011; A justiça vinha tentando intimar Waldez Góes desde o dia 16 de janeiro, mas a informação era de que ele estava fora do Estado

 A intimação é para que ele tome conhecimento da audiência de instrução e julgamento na ação em réu, marcada para o dia 3 de fevereiro pelo juiz Matias Pires Neto, da 4ª Vara Criminal.   
No dia 22 foi emitido edital de citação geral para Sebastião Rosa Máximo, outro réu na ação penal. Máximo estaria residindo em Goiânia (GO), conforme comunicado com data do dia 13 do mesmo mês. Os demais réus já foram intimados. 

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP) move ação contra os ex-governadores e seus ex-secretários pela prática do crime de peculato. Os réus estão sendo processados pela utilização ilegal de R$ 74 milhões, recursos provenientes dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais e não repassados aos bancos. O processo tem seis volumes e 1206 folhas.

Na ação pública penal, o Ministério Público pede a condenação dos acusados por terem retido valores mensais devidos pelos servidores estaduais em empréstimos consignados, valores estes que deveriam ser repassados aos bancos credores. Para o MP, a conduta apropriatória do GEA, por seus gestores, impedia que os débitos dos consumidores, todos eles servidores do próprio Estado, honrassem os pagamentos dos respectivos empréstimos.

De acordo com o promotor de Justiça Afonso Guimarães, em novembro de 2009, o então governador Waldez Góes, determinou à sua equipe de governo, em concurso com Haroldo Vitor, à época secretário estadual de Planejamento, que a partir de então não realizasse o repasse dos consignados. E em abril de 2010, o então vice-governador Pedro Paulo Dias de Carvalho, assumiu o cargo de governador do Estado, e ao invés de estancar a ilegalidade patrocinada pelo seu antecessor, não somente se omitiu na tomada de providências com vista a responsabilidade civil e criminal, mas manteve o regime apropriatório até o final do seu mandato, em concurso com os seus secretários de 

Planejamento Sebastião Máximo e Nelson Américo.
Na defesa, os acusados alegaram que foram levados à prática de tais ilícitos pelas “consequências da crise mundial”, que teria abalado as finanças públicas, inclusive do Estado do Amapá. Em seu depoimento, o ex-governador Waldez Góes disse que “não sabia que o dinheiro era descontado dos servidores e não era repassado às instituições financeiras. E que, nunca ordenou nem por escrito, nem verbalmente, o descumprimento de qualquer das despesas obrigatórias”.

Até dezembro de 2010, conforme provas apresentadas pelo Ministério Público, os acusados deixaram de repassar somente aos bancos BMG S/A, PINE S/A, INDUSTRIAL e HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, o valor de R$ 68.210.076,90, mas o total chegaria a mais de R$ 74 milhões. Pelas mesmas condutas, os dois ex-governadores e seus ex-secretários respondem na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, por atos de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário.                       
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 28/01/2014
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
28/01/2014
Certifico e dou fé que: INTIMEI: ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, EM: 28/01/2014. O qual de tudo ciente postou sua nota e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O intimado só foi encontrado em sua residência após duas diligências negativas em seu endereço nos dias 24 e 27 do corrente mês. Mandado nº 1814701 Mandado - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 23.






Paulo Silva do Amapá 247

Ação odontológica avalia cerca de 100 pacientes em Santana.

O Centro de Especialidades Odontológicas do Amapá (CEO) realizou cerca de 100 atendimentos de avaliação odontológica.  A ação que atendeu ...