quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Estudo do CNMP aponta que 76,9% das delegacias no AP tem inquéritos em tramitação há mais de 2 anos


(Foto: Jorge Abreu/G1)
Relatório divulgou dados após visitar 39 delegacias no estado. Mais de 40% das celas tinha péssimo estado de conservação e 87% não tinha servidores suficientes para o trabalho.


Um estudo feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mostra que 76,92% das delegacias da Polícia Civil no Amapá tinham inquéritos em tramitação há mais de 2 anos no segundo semestre de 2016. Os dados foram divulgados em todo o país na segunda-feira (18), após visitas aos prédios, sendo que no estado foram 39.
O prazo não significa que os inquéritos estão atrasados, no entendimento do CNPM. No entanto, o conselho reforça que as investigações precisam ter mais atenção do Ministério Público.
Além do tempo de curso de inquéritos, a pesquisa também elencou dados relacionados à administração, estruturas físicas, organização de trabalho e condições de objetos e bens apreendidos nas delegacias.
Ao analisar questões administrativas, o estudo identificou que 87,18% não tinham servidores suficientes para o trabalho. Somente 5, das 39 avaliadas, tinham efetivo adequado para as investigações e prisões. O percentual é semelhante ao apurado em todo o país: somente 12,8% das delegacias têm a quantidade suficiente.
Das 39 delegacias, 29 tinham plantão policial ininterrupto (74,36%), em 21 (53,85%) a presença do delegado nos plantões eram por meio de sobreaviso.
Em um dos itens, o conselho avaliou a conservação das celas nas delegacias. Das 22 unidades com custódia, 9 (40,9%) foram avaliadas como péssimas; 7 (31,82%), regulares; 5 (22,73%), boas; e 1 (4,55%) em estado ótimo. Em 3 delas, houve registro de fugas no segundo semestre de 2016.
O estudo também mostra que 23 delegacias, em torno de 58,97%, tiveram ocorrências investigadas sem instauração de inquéritos policiais ou termos circunstanciados.
Sobre coleta e armazenamento de bens, 22 delegacias (56,41%) tinham objetos apreendidos há mais de um ano. Das 18 (46,15%) que tinham depósito de bens, 15 (84,33%) não tinham instalações adequadas para o acondicionamento. Quanto às 17 (43,59%) delegacias que tinham depósito de veículos, somente uma delas tinha local adequado para deixá-los.
Informações: G1 Amapá

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Mira Rocha perde o mandato de deputada estadual da Assembleia Legislativa do AP

Mira Rocha (PTB) perdeu oficialmente o cargo de deputada estadual na terça-feira (12). A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) assinou a declaração de perda de mandato parlamentar em cumprimento a determinação do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). O documento foi lido no plenário da Casa de Leis nesta quarta-feira (13).

A partir da publicação da perda de mandato, a Alap tem 48 horas para convocar o suplente, Haroldo Abdon (PPL). O vice-presidente da Corte, desembargador Gilberto Pinheiro, determinou no dia 5 de dezembro, através da Câmara Única do Tjap, a perda dos direitos políticos da deputada e cumprimento em 48 horas da decisão.

A condenação de Mira Rocha por improbidade administrativa é com relação ao recebimento indevido de diárias entre 2011 e 2012, usadas para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e transporte.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPE), em 2014, quando ela recebeu cerca de R$ 741 mil em valores superfaturados: R$ 2.605,46 para viagens intermunicipais; R$ 3.607,56 por dia em outro estado; e R$ 4.409,24 por dia para trabalhar fora do país.

Mira já havia sido condenada na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, mas recorreu à Câmara Única, que indeferiu o recurso da defesa e aceitou o recurso do MPE, determinando a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

“Nós entendemos que esses eram valores fora da realidade e que na verdade era dando causa para enriquecimento ilícito. Uma pessoa que vai até Brasília, vamos supor que hoje ela gaste R$ 600, sobram R$ 3 mil. Então está enriquecendo ilicitamente. Diária é para pagar hospedagem, alimentação e locomoção ao local onde ele vai”, alega o promotor Afonso Guimarães, que assinou a denúncia.

A Alap confirmou que declararia vacância do cargo nesta quarta-feira para poder convocar o suplente de Mira. O presidente da Casa não esteve presente na sessão e nenhum dos deputados que foram ao plenário quiseram comentar sobre a perda do cargo.

Fonte: G1 Amapá



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