quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Mira Rocha perde o mandato de deputada estadual da Assembleia Legislativa do AP

Mira Rocha (PTB) perdeu oficialmente o cargo de deputada estadual na terça-feira (12). A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) assinou a declaração de perda de mandato parlamentar em cumprimento a determinação do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). O documento foi lido no plenário da Casa de Leis nesta quarta-feira (13).

A partir da publicação da perda de mandato, a Alap tem 48 horas para convocar o suplente, Haroldo Abdon (PPL). O vice-presidente da Corte, desembargador Gilberto Pinheiro, determinou no dia 5 de dezembro, através da Câmara Única do Tjap, a perda dos direitos políticos da deputada e cumprimento em 48 horas da decisão.

A condenação de Mira Rocha por improbidade administrativa é com relação ao recebimento indevido de diárias entre 2011 e 2012, usadas para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e transporte.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPE), em 2014, quando ela recebeu cerca de R$ 741 mil em valores superfaturados: R$ 2.605,46 para viagens intermunicipais; R$ 3.607,56 por dia em outro estado; e R$ 4.409,24 por dia para trabalhar fora do país.

Mira já havia sido condenada na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, mas recorreu à Câmara Única, que indeferiu o recurso da defesa e aceitou o recurso do MPE, determinando a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

“Nós entendemos que esses eram valores fora da realidade e que na verdade era dando causa para enriquecimento ilícito. Uma pessoa que vai até Brasília, vamos supor que hoje ela gaste R$ 600, sobram R$ 3 mil. Então está enriquecendo ilicitamente. Diária é para pagar hospedagem, alimentação e locomoção ao local onde ele vai”, alega o promotor Afonso Guimarães, que assinou a denúncia.

A Alap confirmou que declararia vacância do cargo nesta quarta-feira para poder convocar o suplente de Mira. O presidente da Casa não esteve presente na sessão e nenhum dos deputados que foram ao plenário quiseram comentar sobre a perda do cargo.

Fonte: G1 Amapá



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