O licenciamento ambiental da
hidrelétrica de Belo Monte continua passando por questionamentos na
Justiça. Na noite de ontem, o Tribunal Regional Federal de Brasília
definiu que as obras podem seguir adiante, mas estabeleceu o prazo de 90
dias para sanar os problemas da licença prévia e licença ambiental. Os
desembargadores entenderam que o consórcio Norte Energia, responsável
pelo projeto no Rio Xingu, no Pará, comete uma série de irregularidades
e, portanto, nenhuma nova licença deve ser concedida até a resolução das
questões, sob pena de pagamento de R$ 500 mil por dia de atraso e
paralisação da obra.
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região considerou nulas as licenças do
empreendimento por não cumprimento de condicionantes da Licença Prévia
n°342, concedida em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além da desconsideração do exposto
pela população em audiências públicas sobre o início das obras.
O andamento das obras da usina não garante viabilidade econômica e provoca a mudança brutal do modo de viver das populações indígena e ribeirinha, de acordo com o relator Antonio Souza Prudente. "As obras causam a queda do número de peixes, dificuldade de navegação, aumento da incidência de doenças, morte da vegetação de várzea. Aquelas pessoas não podem ser ignoradas", detalhou. "A turma entendeu que o projeto como está é ambientalmente e economicamente inviável, mas flexibilizou. Considerando o estágio em que se encontram as obras", completou Souza Prudente.
O processo que trata da paralisação das obras começou a tramitar em 2011, quando a 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará concedeu liminar requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender a eficácia da licença ambiental e de instalação da usina. No julgamento de ontem, o desembargador Souza Prudente acatou parcialmente a argumentação do MPF, que entrou com novo recurso depois de liberação das licenças por parte da presidência do tribunal, no ano passado.
A hidrelétrica já acumula um total de cinco meses de paralisações parciais ou totais dos canteiros de obra do principal projeto energético do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O início de operações da usina está previsto para fevereiro de 2015. Nenhum porta-voz do empreendimento foi localizado para comentar a decisão.
Correio Braziliense
O andamento das obras da usina não garante viabilidade econômica e provoca a mudança brutal do modo de viver das populações indígena e ribeirinha, de acordo com o relator Antonio Souza Prudente. "As obras causam a queda do número de peixes, dificuldade de navegação, aumento da incidência de doenças, morte da vegetação de várzea. Aquelas pessoas não podem ser ignoradas", detalhou. "A turma entendeu que o projeto como está é ambientalmente e economicamente inviável, mas flexibilizou. Considerando o estágio em que se encontram as obras", completou Souza Prudente.
O processo que trata da paralisação das obras começou a tramitar em 2011, quando a 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará concedeu liminar requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender a eficácia da licença ambiental e de instalação da usina. No julgamento de ontem, o desembargador Souza Prudente acatou parcialmente a argumentação do MPF, que entrou com novo recurso depois de liberação das licenças por parte da presidência do tribunal, no ano passado.
A hidrelétrica já acumula um total de cinco meses de paralisações parciais ou totais dos canteiros de obra do principal projeto energético do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O início de operações da usina está previsto para fevereiro de 2015. Nenhum porta-voz do empreendimento foi localizado para comentar a decisão.
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