PEC 111 vai gerar economia de R$ 600 mi em folhas de pagamentos no AP

Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar
PEC em abril (Foto: Gustavo Lima/Ag.Câmara

 

 Em caso de aprovação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111 resultará em uma economia de R$ 600 milhões por ano nas folhas de pagamentos do estado e de cinco prefeituras do Amapá. O cálculo é do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amapá (Sindsep), que realizou na segunda-feira (7), em Macapá, um fórum para discutir o projeto de lei com a bancada federal amapaense.

A matéria está marcarda para ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados em 23 de abril. Ela permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima a escolha de fazer parte do quadro do funcionalismo público da União.

 

Secretário-executivo do Sindsep, Errolflynn Paixão
(Foto: G1)

A iniciativa de lei é válida aos servidores admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993. Segundo o Sindsep, mais de seis mil funcionários públicos no Amapá serão abrangidos pela PEC.

“Essa desoneração na folha de pagamento fará com que o governo tenha dinheiro para investir em outras políticas públicas. Além disso, caso o servidor opte em escolher ser funcionário da União, ele será incluído nos planos de cargos, salários e carreiras do Governo Federal”, explicou o secretário-executivo do Sindisep, Errolfynn Paixão.

Vão ser beneficiados os servidores das prefeituras de Amapá, Calçoene, Macapá, Mazagão e Oiapoque. O quadro estadual do governo também deverá ser afetado, caso os funcionários optem em ser transferidos para a União.

Em caso de escolha pelo quadro federal, os municípios e o Estado não serão prejudicados com a possível saída dos servidores. Eles continuarão à disposição, mas com o vencimento quitado pela União.

‘Batalha’
A votação em segundo turno da proposta está marcada para acontecer em 23 de abril na Câmara dos Deputados e precisa de ao menos 308 votos a favor. Se aprovada, ela será encaminhada ao Senado Federal, onde ainda passará por comissões e também deve ser aprovada em dois turnos.

 

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De acordo com membros da base de oposição ao Governo Federal, a proposta enfrenta uma “batalha” para conseguir ser aprovada na Câmara por causa da má vontade da União em aceitar incorporar os servidores dos ex-territórios.

“O governo tem realmente dificultado na votação dessa PEC, assim como todas as propostas que resultam em despesas à União. Mas estamos articulando com a nossa bancada para que o segundo turno da PEC 111 seja satisfatória, igual como aconteceu na primeira vez”, avaliou o deputado Davi Alcolumbre (DEM).

A deputada Fátima Pelaes (PMDB) afirmou que a bancada está pressionando líderes partidários para conseguir o apoio necessário para aprovação da PEC. “Há um compromisso dos partidos para favorável no dia 23 de abril. Então todos da bancada estão engajados na mesma luta em favor da proposta”, comentou a parlamentar, membro da base aliada.

G1 Amapá