Blog do Iran Froes

O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), negou o pedido de Habeas Corpus Preventivo com pedido de liminar em favor do empresário Luciano Marba Silva, na manhã dessa quinta-feira, 22. Para a Justiça amapaense, o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) preenche a comprovação indiciária da autoria e da materialidade delitiva, como também os requisitos exigidos pelo artigo 312 do vigente Código de Processo Penal Brasileiro.

A Promotoria de Justiça de Investigações Cíveis, Criminais e Defesa da Ordem Tributária (PICCDOT) deu entrada em duas denúncias contra o empresário Luciano Marba Silva, sócio majoritário da empresa LMS - Vigilância a Segurança Privada Ltda.

As denúncias são decorrentes de filmes apreendidos, no dia 23 de outubro de 2013, por ocasião das buscas realizadas na casa de Luciano Marba e na sede da empresa LMS. No primeiro vídeo, filmado pelo próprio empresário, no final de maio de 2011, ele aparece entregando R$ 100 mil para Edilberto Pontes Silva, esposo da então secretária de Educação do Estado, Miriam Alves Correa Silva, para tentar impedir que o Governo do Amapá colocasse em prática um estudo realizado pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), que previa uma economia de R$ 800 mil, por mês, com a contratação dos serviços de vigilância nas escolas, o que implicaria a não renovação do contrato com a LMS.

Noutro filme, também feito por Luciano Marba, em fevereiro de 2012, durante o procedimento licitatório da SEED para a contratação de serviços de vigilância das escolas da rede estadual, ele aparece entregando R$ 15 mil para Bruno da Costa Nascimento, assessor da Comissão Especial de Licitação da secretaria. Nesse filme, o empresário, juntamente com o sócio de sua empresa, Admar Barbosa da Silva, negocia com Bruno Nascimento a alteração de cláusulas do edital, objetivando favorecer a LMS e, ainda, a necessidade de o presidente da CPL, Eliomar Sosinho Ribeiro, rejeitar um recurso apresentado pela empresa Vigex - Vigilância e Segurança Privada Ltda.

No primeiro caso, os vídeos foram utilizados por Cleobernaldo Ribeiro Leite, que, além de Policial Civil, trabalha na LMS, para a prática de extorsão contra os funcionários públicos filmados, segundo apurou o MP-AP.

Para os promotores de justiça responsáveis pelas investigações, Luciano Marba Silva praticou, como autor ou coautor, vários crimes, dentre os quais: corrupção ativa, corrupção passiva, extorsão, afastar interessados à licitação e formação de quadrilha.

O pedido de prisão de Luciano Marba foi aceito, no último dia 15, pelo juiz Matias Pires Neto, da 4ª Vara Criminal de Macapá. Até o momento, o empresário não foi encontrado pela Polícia Civil.

No começo da noite de ontem, correu a informação de que Luciano Marba tinha sido preso ao descer no Aeroporto de Guarulhos (SP), procedente da Grécia. O advogado do empresário, Maurício Pereira, negou a informação, dizendo que desconhecia qualquer notícia naquele sentido, e que o constituinte dele está retornando de viagem para se apresentar às autoridades.

do Diário do Amapá