MP entra com ação contra deputados e radialista

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) ofertou denúncia contra o radialista Carlos Lobato e os deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte, pela prática do crime de peculato.; A denúncia é referente ao pagamento de R$ 180 mil, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP) pelo serviço de publicidade institucional a ser veiculada no programa radiofônico apresentado pelo radialista

No entanto, segundo o MP este não divulgou totalmente o serviço contratado e se apropriou da quantia de R$ 107.520,00 (cento e sete mil, quinhentos e vinte reais).

Constam, ainda, na denúncia, que os pagamentos eram feitos ao radialista para que fizesse propagandas pessoais dos deputados, defendendo os interesses destes, e não para veicular a propaganda institucional, como era previsto no contrato.

Para a realização da Publicidade Institucional, a ALAP contratou a empresa M2 Comunicação Ltda, como agência de propaganda, que contratava veículos de comunicação e, em alguns casos, contratava programas independentes veiculados em emissoras de rádio e televisão, dentre os quais, o Programa Tribuna da Cidade, quando este era veiculado, de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Rádio Cidade (101,9 FM), apresentado pelo primeiro Requerido, o radialista Carlos Lobato.

O proprietário da M2 Comunicação, Carlos Alberto Fauro, declarou ao Ministério Público que “tentou sanar as irregularidades com Lobato por diversas vezes; que foi procurado por Lobato para que lhe pagasse mais; que disse “não” e ele dizia que o acerto com o presidente Moisés era um valor maior; que dizia para Lobato que não fazia coisa errada e que tinha que seguir o mapa de mídia;(...) que não sabe qual o critério utilizado para as contratações dos veículos de divulgações, mas que em vários casos Moisés queria aumentar os valores pagos à determinados veículos; que sua cônjuge dizia a Moisés que tais programas não comportavam mais inserções e ele tentava “forçar a barra”.

Conforme relatório financeiro apresentado pela M2 Comunicação, no período de junho de 2011 a junho de 2012, Carlos Lobato, por intermédio da empresa Mega Construções e Comércio Ltda., pertencente à sua irmã, Maria do Socorro Lima Sena, recebeu R$ 180.336,00 para, em contrapartida, veicular inserções contendo matérias de publicidade institucional da ALAP no programa radiofônico “Tribuna da Cidade”.

Conclui o MP-AP, que no período em tela (junho/2011 a junho/2012), o denunciado Carlos Lobato, juntamente com os demais denunciados (Moises Souza e Edinho Duarte), desviaram a quantia de R$ 107.520,00 (cento e sete mil, quinhentos e vinte reais), da Assembleia Legislativa do Amapá, e requereu a condenação dos denunciados por Peculato, bem como, a reparação integral do dano.

Em outubro de 2013, o Ministério Público do Amapá já havia entrado com ação de Improbidade Administrativa contra o radialista e os deputados. Da mesma forma que ocorre em outras ações, o MP-AP também ingressou com ação na esfera criminal pela prática do crime de peculato, previsto no Art. 312 do Código Penal Brasileiro, por desvio de recursos público em proveito próprio ou alheio.

Fonte: Amapá 247