STF RECEBE DENUNCIA CONTRA DEPUTADA DALVA FIGEIREDO

A deputada federal Dalva Figueiredo (PT) vai responder a ação penal, no Supremo Tribunal Federal; A parlamentar foi denunciada por peculato e dispensa ilegal de licitação; A decisão foi tomada por unanimidade, na sessão desta terça-feira (24) das 2ª turma

A denúncia foi recebida , em face de indícios de que, quando governadora do Amapá, Dalva contratou empresa sem licitação, e praticou peculato por suposto desvio de recursos públicos no valor de R$ 2,4 milhões. Os fatos imputados como delituosos nos autos do Inquérito 2.671 teriam sido cometidos em 2002.

Conforme a denúncia, a atual deputada federal teria contratado, em outubro de 2002, uma empresa para prestar serviços ao governo na área de planejamento tributário. Sua defesa, contudo, alegava que o contrato foi assinado ainda em 2001, pela gestão anterior, para resolver problemas de débitos do estado junto ao INSS, no valor de R$ 250 milhões. 

E que a denunciada apenas cumprira uma cláusula de êxito que constava desse contrato inicial, prevendo que, em caso de sucesso, deveria ser pago à empresa o percentual de 2% sobre o valor da causa. 

Como a dívida junto ao INSS foi reduzida de R$ 250 milhões para R$ 54 milhões, a empresa pediu o pagamento de R$ 3,2 milhões, mas o estado conseguiu renegociar o valor para R$ 2,4 milhões.

O relator do inquérito, ministro Teori Zavascki, disse em seu voto que a alegação de que o contrato em questão se trataria de mero aditivo ao contrato principal não merece prosperar. 

Segundo ele, pelo que se depreende dos autos, em juízo de recebimento de denúncia, a governadora celebrou um contrato independente, com objeto próprio, deixando de seguir a Lei de Licitações, sem justificativa. (Com informações do JB)

 Amapá 247