O jornal Folha de São Paulo acaba de publicar um levantamento sobre o
número de impugnações de candidaturas no país com base na Lei da Ficha
Limpa. No Amapá ganhou destaque a impugnação do deputado estadual Edinho
Duarte(PP) condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado porque
contratou um pescador analfabeto como assistente de informática em seu
gabinete
Além de Edinho Duarte, Caetano Bentes (PSC), Euricélia Cardoso (PP),
Fran Junior (PMN), João Henrique (PR), Paulo Guerra (PMDB), Pedro da Lua
(PSC), e Avelar (PSOL) tiveram os registros de candidatura impugnados
pela Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP).
Com exceção do
último, os demais estão barrados pela Lei da Ficha Limpa. As ações de
impugnação foram ajuizadas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), no
último sábado, 12 de julho.
Segundo o levantamento da Folha seis em cada dez candidatos
enquadrados na Lei da Ficha Limpa neste ano tiveram a inscrição
contestada porque suas prestações de contas foram rejeitadas quando
ocupavam cargos públicos.
Aprovada em 2010, a norma será aplicada pela primeira vez em eleições para presidente, governador, deputados e senadores.
Dentre os motivos de rejeição de contas, estão infrações como
investimentos em educação e saúde abaixo do limite constitucional,
contratação irregular de servidor, dispensa ilegal de licitação e
superfaturamento de contratos.
lei, para gerar contestação, a irregularidade nas contas deve
ser insanável e configurar ato intencional de improbidade
administrativa.
As condenações criminais de candidatos respondem por 9,4% das
contestações do Ministério Público relativas à Lei da Ficha Limpa. Com
informações Agência Folha.
Portal 247 Amapá
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