O Ministério Público do Amapá (MP-AP) propôs ação de Improbidade
Administrativa em desfavor da deputada estadual Telma Lúcia de Azevedo
Gurgel, por atentar contra os princípios da administração pública e
causar prejuízo ao erário.
Os documentos que embasaram a denúncia foram apreendidos no prédio da
Poder Legislativo Estadual, durante a Operação Eclésia, e mostram que a
verba indenizatória, prevista em Lei para cobrir despesas com o
mandato, solicitada e ressarcida para a deputada Telma Gurgel, foi de R$
948.835,00, de fevereiro de 2011 a abril de 2012. Cita a ação que do
valor total foi devolvido para a parlamentar, R$ 740.088,19, que
atualizados totalizam R$ 1.110.866,68, por notas e recibos em desacordo
com as normas vigentes.
Entre as infrações, foram apresentadas notas e recibos sem
identificação de despesas, preenchidas de forma genérica sem
especificação do que foi pago, de serviços como de passagens aéreas,
locação de embarcações, serviços automotivos, aquisição de material de
construção, publicidade, lanches e refeições. De acordo com a Instrução
Normativa da própria AL não podem ser ressarcidas despesas com material
permanente nem gêneros alimentícios; e, passagens, hospedagem e locação
de meio de transporte, só são ressarcíveis quando se trata de despesas
com o deputado e assessores.
Foram apresentadas, ainda, notas de serviços não realizados, como
despesas com pneus e outros não permitidos como, material permanente e
gêneros alimentícios, e há ainda, notas com conteúdos iguais.
A ação
revela também a relação entre os responsáveis pelos serviços mencionados
nas notas e o gabinete da deputada Telma Gurgel, na qual contém
depoimento de responsável por empresa que afirma não saber da prestação
do serviço constante na nota fiscal apresentada pela parlamentar.
O ato
de malbaratamento (gastar mal), descrito como ato de improbidade
administrativa, de que trata o art. 10 caput, da Lei nº 8.429/1992,
também foi mostrado nos documentos, como a contratação de consultoria e
assessoria, inclusive para projetos legislativos e política eleitoral, e
para promoção pessoal da parlamentar.
Fonte: Diário do Amapá
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