O ex-vereador Venício Santos é acusado de
improbidade administrativa pelo Ministério Público por ter desviado cerca de R$
36 mil dos cofres da Câmara de Santana.
Os bens do ex-parlamentar e presidente da Executiva Municipal do PSB, Venício Santos, foram bloqueados por ordem da 2º Vara Cível de Santana. A decisão é da juíza Elaine Nunes do Nascimento Pingarilho, que pede a indisponibilidade dos bens até o valor de R$ 36.000 (trinta e seis mil reais).
O bloqueio é resultado de uma ação de improbidade
administrativa do Ministério Público contra Venício e sua esposa Geise
Naira Serrão de Almeida e a ex-assessora parlamentar Alba Lima Palmerim.
O trio é acusado de receberem valores
destinados ao ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício do mandato
parlamentar de vereador com base em contratos simulados, não efetivamente
executados, a chamada verba indenizatória.
A decisão é do dia 12 de agosto, foi
publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 14, mas certificação só foi
registrada junto ao Banco Central no dia 18 de agosto.
Além de Venício do Socorro Gomes dos Santos
que é empresário no município, a justiça também decretou a indisponibilidade
dos bens de Geise Naira Serrão de Almeida, esposa do ex-vereador e de Alba Lima
Palmerim, que em 2014 foi nomeada assessora parlamentar e em 2013 também prestou
serviços para o gabinete do parlamentar na Câmara Municipal de Santana.
Segundo a denúncia do Ministério Público
feita em março pelo promotor Afonso Guimarães, parte dos ressarcimentos recebidos por Venício Santos decorreu da
locação de um veículo LOGAN, marca RENAULT,
placas NEI-6687, que ele locou junto à terceira denunciada, Alba Lima
Palmerim.
Fonte: Heverson Castro
com informações do Ministério Público do Amapá
com informações do Ministério Público do Amapá
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