quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Mira Rocha e Marcos Reategui serão julgados dia 25

A deputada estadual Mira Rocha (PTB) e o deputado federal, Marcos Reategui (PSC) podem perder os respectivos mandatos no próximo dia 25, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) julga a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMA) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra os dois parlamentares em razão da prática de abuso do poder econômico e de corrupção eleitoral

De acordo com a denúncia Mira e Marcos Reategui, por meio do prefeito do município de Santana, Robson Rocha (PR), irmão de Mira Rocha, obrigaram servidores temporários daquele município a participarem de atos de campanha, muitas vezes realizados no horário do expediente e, passado o pleito eleitoral, os contratados que não se empenharam na campanha foram demitidos, demonstrando que sua contratação se deu unicamente para participar da campanha.


Nas provas produzidas pelo Ministério Público Eleitoral constam termos de depoimentos de diversas testemunhas, provas de suas contratações e termos de demissão.

Em audiência foram ouvidas as testemunhas Raimundo Nonato Alves de Sousa, Jeniffer Coelho da Silva, Gabriel Rocha Moreira, Darlindo Pereira Farias, Maicon de Souza Santos, Antonio Gilberto Souza Paiva, Herica de Souza Góes, Almir Fernandes Holanda e Rafael Martins da Silva. Foi realizada acareação entre as testemunhas Maicon de Souza dos Santos e Herica de Souza Góes Gato, bem como entre Maicon de Souza dos Santos e Raimundo Nonato Alves de Souza.

Provas

Raimundo Nonato Alves afirmou em depoimento que um dos encarregados da campanha de Mira, conhecido por Bira, dizia textualmente durante reuniões com a presença de Mira e Marcos Reategue que quem não votasse nos candidatos indicados seria demitido. A testemunha declarou em juízo ter votado nos candidatos por ter se sentido pressionado. As reuniões, segundo Raimundo, ocorreram já próximo da eleição na casa do prefeito Robson Rocha com a participação de aproximadamente 200 pessoas, quase todos funcionários da prefeitura.

Gabriel Rocha Moreira, outra testemunha, disse em depoimento que quando trabalhava na Casa da Juventude (CAJU), em, especial no período eleitoral, recebia ordem expressas do diretor para afixar cartazes da candidata Mira Rocha e participar dos demais atos de campanha, pois "a patroa deles era a deputada Mira". O pedido era extensivo ao candidato Marcos Reategui.

Já o vigilante Darlindo Pereira Farias disse ter participado de uma reunião onde Robson Rocha "fazia referência ao fato de haver muitas pessoas com interesse de assumir a função de vigilante". Darlindo foi dispensado e acredita que a dispensa se deu em razão de não ter ajudado na campanha.

As testemunhas Maicon de Souza dos Santos e Ismael Carneiro dos Santos prestaram depoimentos no mesmo sentido, isto é, confirmando a obrigatoriedade de participar de reuniões e atos de campanha em benefício dos candidatos Mira Rocha e Marcos Reategui.

Defesa

Para justificar as demissões na prefeitura a defesa dos parlamentares alegou diminuição das receitas da prefeitura, em virtude de suposta redução do repasse de valores dos impostos estaduais ao município. O MPE juntou os demonstrativos de repasse de cotas de ICMS e IPVA, relativos aos anos de 2013 e 2014. Tais documentos demonstram que, na verdade, houve um aumento no valor total dos repasses no ano de 2014.

Oficiada pelo TRE-AP, a Prefeitura de Santana apresentou documento demonstrando que o quantitativo de servidores com contrato precário com a administração municipal aumentou de 442, em 2013, para 636, em 2014, um acréscimo de 44%.

Para o MPE a Prefeitura de Santana aumentou significativamente o número de contratados no ano de 2014 e, imediatamente após as eleições, demitiu várias pessoas , sob o argumento de que teve redução de receitas, quando na verdade teve aumento no repasse das cotas dos impostos estaduais

No parecer da relatora Stella Ramos, a magistrada entende que as provas dos autos deixam clara a prática de abuso do poder econômico e corrupção eleitoral, em beneficio das candidaturas de Marcos Reategui Mira Rocha, assim como a participação do prefeito de Santana Robson Rocha.

O ministério Público pede a cassação dos mandatos de Mira Rocha e Marcos Reategui. Caso a decisão do TRE seja favorável ao pedido do MPE os dois são imediatamente afastados e recorrem fora dos mandatos.

Mesmo supostamente envolvido o prefeito Robson Rocha aparece nesse caso apenas com informante, porém é parte em outras quatro ações, entre elas uma penal.

(Com informações do Portal Amapá 247)

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