TJ do Pará dá inicio à ação penal contra prefeito de Porto de Moz, Edilson Cardoso - Porto de Moz.
A desembargadora Vânia Lúcia Silveira, do TJ (Tribunal de Justiça) do
Pará, determinou o início da instrução – interrogatórios, coleta de
depoimentos de testemunhas e defesa prévia – do processo penal contra o
prefeito de Porto de Moz, Edilson Cardoso (PSDB).
Delegou ao juízo de Porto de Moz essa tarefa.
Cardoso, que não conseguiu se reeleger, será intimado por carta registrada sobre o início da instrução. Concluída essa fase, os autos retornarão ao TJ, para que o julgamento do mérito nas Câmaras Criminais Reunidas.
Só o TJ pode julgar prefeitos em ações penais, devido o foro privilegiado que eles possuem.
Fonte: Blog do Jeso Carneiro
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