Cerca de 100 distribuidoras de água em Macapá serão fiscalizadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá
(Procon-AP) na segunda fase da operação ‘H2O’. De caráter repressivo, a
ação tem como objetivo autuar empresas que não aceitam garrafões
retornáveis com o prazo de validade vencida.
Os trabalhos iniciaram nesta quinta-feira (6). Além de distribuidoras,
envasadoras e comércios também são alvos da operação. De acordo com o
órgão, as fiscalizações vão começar pelas sete maiores empresas que
atuam no mercado.
A fiscalização tem o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz),
Ministério Público do Estado (MP/AP), Vigilância Sanitária Municipal e
da Delegacia de Defesa do Consumidor (Polícia Civil).
A fase repressiva, conforme o Procon, foi motivada por inúmeras
reclamações de consumidores que não conseguem trocar os garrafões.
O governo ressaltou que, na primeira fase da operação,
os estabelecimentos foram informados oficialmente sobre a recomendação
do Procon, para que os garrafões fossem aceitos. Os que não acataram ao
expediente serão autuados. O documento recomenda que as empresas aceitem
os garrafões com prazo de validade vencido, pois não existe amparo
legal para a rejeição.
“A operação tem como base a Portaria nº 358/2009, do Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Nota Técnica nº
61/2018CGAJ/DPDC/SDE, que tratam sobre a troca e venda de garrafões
retornáveis com prazo de validade vencido”, explicou o governo, em nota.
As equipes do Procon também vão verificar se os estabelecimentos possuem
exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); se estão com preços
visíveis aos consumidores; quais formas de pagamento o estabelecimento
oferece; se os produtos estão acondicionados corretamente e se estão
sendo vendidos produtos deteriorados que coloquem em perigo a vida e a
saúde do consumidor.
Fonte: G1 Amapá
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