O delegado-geral da Polícia Civil do Amapá,
Uberlândio Gomes, pediu a inclusão do nome do ex-deputado Eider Pena,
na lista de procurados da Interpol. Ele teve a prisão decretada no dia
21 deste mês, mas não se apresentou. Eider
Pena foi condenado pelo Tribunal de Justiça (Tjap) a 4 anos e 6 meses
em regime semiaberto, por desviar mais de R$ 780 mil da Assembleia
Legislativa do estado.
De acordo com as investigações, entre janeiro de 2011 e abril de 2012, o ex-deputado e outros parlamentares apresentaram
notas fiscais falsas pra tentar comprovar serviços que não foram
prestados. O prejuízo aos cofres da Assembleia Legislativa teria sido de
mais de R$ 1 milhão.
A defesa de Pena apresentou recurso nesta quinta-feira à Justiça,
pedindo que ele cumpra a pena em regime semiaberto domiciliar, para que
ele não tenha que dormir no Instituto de Administração Penitenciária do
Amapá (Iapen), como determina a decisão.
Foram anexadas declarações de estudo em uma faculdade de direito e
proposta de emprego, além de um relatório do Iapen, que demonstra
superlotação de presos no regime semiaberto. Esse é um dos argumentos da
defesa para que Eider consiga o benefício.
Condenação
O pleno do Tjap condenou Eider Pena por unanimidade no dia 8 de março
de 2017, pelo crime de peculato, que é a subtração e desvio de dinheiro
público.
A Justiça entendeu que ele usou notas fiscais falsas para ressarcimento ilegal de R$ 786 mil de verba indenizatória em serviços pagos e não prestados ao gabinete dele na Alap entre janeiro de 2011 e abril de 2012.
Também respondiam
na ação o deputado Moisés Souza (ex-presidente da Alap), o ex-deputado
Edinho Duarte (ex-primeiro secretário) e o ex-secretário de finanças da
casa Edmundo Tork. Os três foram absolvidos das acusações que
incluíam formação de quadrilha, improbidade administrativa e uso de
documento falso.
A condenação foi com base em ação penal do MP, que investigou o caso a
partir de documentos colhidos na operação Eclésia, deflagrada em 2012.
Além da prisão, o ex-deputado também foi condenado a devolver pouco mais
de R$ 1 milhão ao erário, além de ficar impossibilitado de assumir
cargo público.
Na época do julgamento, a advogada de Eider disse que o deputado negava a acusação, e afirmou que ele não era o responsável direto pela assinatura das notas fiscais,
que, de acordo com a investigação, apresentavam discordâncias gráficas
em relação às originais apresentadas pelas próprias empresas. Os valores
também teriam sido alterados.
Em um dos casos, segundo o MP, uma nota faz referência a uma compra
realizada pelo deputado em 2011. A investigação, no entanto, apontou que
a empresa foi fechada em 2009. Todos os estabelecimentos descritos nos
documentos fiscais negaram ao Ministério Público terem ofertado o
serviço ao gabinete do parlamentar.
Com informações: G1 Amapá
Nenhum comentário:
Postar um comentário