quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Waldez Góes é intimado para julgamento de ação

 O ex-governador Waldez Góes (PDT) foi intimado nesta terça-feira 28 pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Macapá; O ex-governador do Amapá réu – junto com o ex-governador Pedro Paulo e três ex-secretários de Planejamento do Estado – em ação penal pública que tramita desde 2011; A justiça vinha tentando intimar Waldez Góes desde o dia 16 de janeiro, mas a informação era de que ele estava fora do Estado

 A intimação é para que ele tome conhecimento da audiência de instrução e julgamento na ação em réu, marcada para o dia 3 de fevereiro pelo juiz Matias Pires Neto, da 4ª Vara Criminal.   
No dia 22 foi emitido edital de citação geral para Sebastião Rosa Máximo, outro réu na ação penal. Máximo estaria residindo em Goiânia (GO), conforme comunicado com data do dia 13 do mesmo mês. Os demais réus já foram intimados. 

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP) move ação contra os ex-governadores e seus ex-secretários pela prática do crime de peculato. Os réus estão sendo processados pela utilização ilegal de R$ 74 milhões, recursos provenientes dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais e não repassados aos bancos. O processo tem seis volumes e 1206 folhas.

Na ação pública penal, o Ministério Público pede a condenação dos acusados por terem retido valores mensais devidos pelos servidores estaduais em empréstimos consignados, valores estes que deveriam ser repassados aos bancos credores. Para o MP, a conduta apropriatória do GEA, por seus gestores, impedia que os débitos dos consumidores, todos eles servidores do próprio Estado, honrassem os pagamentos dos respectivos empréstimos.

De acordo com o promotor de Justiça Afonso Guimarães, em novembro de 2009, o então governador Waldez Góes, determinou à sua equipe de governo, em concurso com Haroldo Vitor, à época secretário estadual de Planejamento, que a partir de então não realizasse o repasse dos consignados. E em abril de 2010, o então vice-governador Pedro Paulo Dias de Carvalho, assumiu o cargo de governador do Estado, e ao invés de estancar a ilegalidade patrocinada pelo seu antecessor, não somente se omitiu na tomada de providências com vista a responsabilidade civil e criminal, mas manteve o regime apropriatório até o final do seu mandato, em concurso com os seus secretários de 

Planejamento Sebastião Máximo e Nelson Américo.
Na defesa, os acusados alegaram que foram levados à prática de tais ilícitos pelas “consequências da crise mundial”, que teria abalado as finanças públicas, inclusive do Estado do Amapá. Em seu depoimento, o ex-governador Waldez Góes disse que “não sabia que o dinheiro era descontado dos servidores e não era repassado às instituições financeiras. E que, nunca ordenou nem por escrito, nem verbalmente, o descumprimento de qualquer das despesas obrigatórias”.

Até dezembro de 2010, conforme provas apresentadas pelo Ministério Público, os acusados deixaram de repassar somente aos bancos BMG S/A, PINE S/A, INDUSTRIAL e HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, o valor de R$ 68.210.076,90, mas o total chegaria a mais de R$ 74 milhões. Pelas mesmas condutas, os dois ex-governadores e seus ex-secretários respondem na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, por atos de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário.                       
 320
 28/01/2014
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
28/01/2014
Certifico e dou fé que: INTIMEI: ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, EM: 28/01/2014. O qual de tudo ciente postou sua nota e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O intimado só foi encontrado em sua residência após duas diligências negativas em seu endereço nos dias 24 e 27 do corrente mês. Mandado nº 1814701 Mandado - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 23.






Paulo Silva do Amapá 247

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Pesquisa mostra que setor industrial representa aproximadamente 12% do PIB do Amapá

  Para marcar o Dia da Indústria, celebrado nesta terça-feira, 25 de maio, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou pesquisa qu...