O Ministério Público do Estado do Amapá juizou nesta sexta-feira 7 ação
de improbidade administrativa contra o ex-prefeito municipal de Macapá,
Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva (PDT); O MP acusa Roberto de
nomear síndicos para o conjunto Mucajá pagos com recursos da prefeitura.
Investigação do Ministério Público mostrou que, em março de 2011,
Roberto Góes nomeou 37 síndicos dos blocos do Conjunto Habitacional
Mucajá para exercerem cargos comissionados de Gerente de Programas,
código CC-01, com salário mensal de R$ 1.405,06. Ao mesmo tempo, os
nomeados foram dispensados pelo então prefeito de qualquer
contraprestação à Administração Municipal. Ou seja, não precisavam
trabalhar.
Durante as investigações, constatou-se que, por ordem de Roberto
Góes, os síndicos nomeados não precisavam prestar qualquer serviço ao
Poder Público, em retribuição à remuneração mensal percebida, pois a
única obrigação imposta era de assinar, ao final de cada mês, as folhas
de ponto na residência da “síndica geral” do Conjunto Habitacional, que,
por sua vez, as encaminhava ao setor de recursos humanos da prefeitura
de Macapá.
A prefeitura informou ao Ministério Público que não houve a criação
por lei normal e estrita dos cargos em comissão para os quais os
síndicos foram nomeados, evidenciando, assim, a ilegalidade das
nomeações.
Para os promotores de Justiça, o ex-prefeito Roberto Góes praticou
atos de improbidade administrativa que causaram prejuízos ao erário no
valor de R$ 387.447,95, e violaram os princípios constitucionais da
legalidade, impessoalidade e moralidade e, ainda, os deveres de
honestidade e lealdade às instituições.
O ex-prefeito ainda responderá à
ação penal pela prática dos crimes de peculato-desvio e por ordenar
despesas não autorizadas por lei e em desacordo com as normas
financeiras.
Amapá 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário