quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Sarney e PMDB serão julgados pelo TRE/AP

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) marcou para a sessão de quinta-feira 20, o julgamento da primeira das quatro representações feitas pelo Ministério Público Eleitoral do Amapá (MPE/AP) contra o senador José Sarney (PMDB-AP) e contra o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no Estado; O relator é o juiz Fábio Garcia, que recentemente tomou posse como integrante da Corte eleitoral e vai relatar seu primeiro processo



Sarney e o PMDB são acusados de fazer propaganda irregular, e ambos podem ser condenados a multas individuais de R$ 5 mil a R$ 25 mil reais. O valor também pode ser baseado no custo da propaganda, se este for maior. Será julgada no dia 20 a representação de número 84-57.2013.6.03.0000


As representações contra o senador e o seu partido são resultado de propaganda irregular exibida em rede local de televisão. Nas inserções, José Sarney, apontado pelo MPE como pretenso candidato à reeleição ao Senado Federal vinha dando destaque à atuação política atribuindo a si obras de infraestrutura que teria implementado no Amapá.


O Ministério Público Eleitoral entende que o caso se trata de claro desvirtuamento da propaganda partidária. Sarney usou os horários destinados à divulgação da ideologia do partido para se promover. A propaganda eleitoral apropriada para essa finalidade, porém, só é permitida após 5 de julho deste ano. Pelo mesmo motivo, outras três representações contra o parlamentar e o PMDB tramitam na Justiça Eleitoral.


Além da grave violação à Lei Eleitoral, José Sarney e PMDB contrariaram recomendação emitida pelo MPE/AP. O documento alertou partidos políticos a não utilizar o espaço reservado à propaganda partidária para promoção de propaganda eleitoral.

Sarney e PMDB serão defendidos, como sempre, pelos advogados Hercílio de Azevedo Aquino, Ana Lúcia Albuquerque Rocha Aquino e Marcelo da Silva Leite.

DO AMAPÁ 247

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