O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) marcou
para a sessão de quinta-feira 20, o julgamento da primeira das quatro
representações feitas pelo Ministério Público Eleitoral do Amapá
(MPE/AP) contra o senador José Sarney (PMDB-AP) e contra o Partido do
Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no Estado; O relator é o juiz
Fábio Garcia, que recentemente tomou posse como integrante da Corte
eleitoral e vai relatar seu primeiro processo
Sarney
e o PMDB são acusados de fazer propaganda irregular, e ambos podem ser
condenados a multas individuais de R$ 5 mil a R$ 25 mil reais. O valor
também pode ser baseado no custo da propaganda, se este for maior. Será
julgada no dia 20 a representação de número 84-57.2013.6.03.0000
As representações contra o senador e o seu partido são resultado de
propaganda irregular exibida em rede local de televisão. Nas inserções,
José Sarney, apontado pelo MPE como pretenso candidato à reeleição ao
Senado Federal vinha dando destaque à atuação política atribuindo a si
obras de infraestrutura que teria implementado no Amapá.
O Ministério Público Eleitoral entende que o caso se trata de claro
desvirtuamento da propaganda partidária. Sarney usou os horários
destinados à divulgação da ideologia do partido para se promover. A
propaganda eleitoral apropriada para essa finalidade, porém, só é
permitida após 5 de julho deste ano. Pelo mesmo motivo, outras três
representações contra o parlamentar e o PMDB tramitam na Justiça
Eleitoral.
Além da grave violação à Lei Eleitoral, José Sarney e PMDB
contrariaram recomendação emitida pelo MPE/AP. O documento alertou
partidos políticos a não utilizar o espaço reservado à propaganda
partidária para promoção de propaganda eleitoral.
Sarney e PMDB serão defendidos, como sempre, pelos advogados Hercílio
de Azevedo Aquino, Ana Lúcia Albuquerque Rocha Aquino e Marcelo da
Silva Leite.
DO AMAPÁ 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário